norma nº 101/2012

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
Autógrafo 008/2012
LEI COMPLEMENTAR Nº. 101
DE 16 DE MARÇO DE 2012.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA
DO EMPREGO DE PEDREIRO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ GILBERTO SAGGIORO, Prefeito Municipal de Itapuí,
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica alterada a referencia do emprego de
PEDREIRO, da referência 06 para a referência 09 da tabela de vencimentos.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução desta
Lei correrão por conta das verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 01/03/2012, revogadas as disposições em
contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL
Publicada no quadro de aYi
arquivada na Secretaria de 4
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