norma nº 117/2014

LEI COMPLEMENTAR Nº. 117
 DE 14 DE JANEIRO DE 2014.
DISPÕE SOBRE, CRIAÇÃO DE VAGA DE 
EMPREGO QUE ESPECIFICA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ EDUARDO AMANTINI, Prefeito do Município de 
Itapuí, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 
seguinte lei.
ARTIGO 1º - Fica criado 05 (cinco) vagas de Monitor 
Infantil, referência 11 da tabela de vencimentos, com carga horária de 40 
(quarenta) horas semanais, a serem preenchidas através de concurso público.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução desta 
lei correrão através de contas próprias do orçamento vigente.
 
 ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Itapuí, 14 de janeiro de 2014.
 José Eduardo Amantini
 Prefeito Municipal
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e 
arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
 Domingos Sciacca Filho
 Diretor