norma nº 119/2014

 
 LEI COMPLEMENTAR Nº. 119
 DE 15 DE ABRIL DE 2014.
DISPÕE SOBRE, CRIAÇÃO DE EMPREGO 
QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ EDUARDO AMANTINI, Prefeito do município de 
Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono 
e promulgo a seguinte lei.
ARTIGO 1º - Fica criado 01 (um) emprego de Professor 
com formação específica na Educação especial, referência 17 da tabela de 
vencimentos, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, 02 (dois) 
empregos de Professor de Artes, referência 17 da tabela de vencimentos, com 
carga horária de 40 (quarenta) horas semanais.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução desta 
lei correrão através de contas próprias do orçamento vigente.
 
 ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Município de Itapuí, 15 de abril de 2014.
JOSÉ EDUARDO AMANTINI
Prefeito Municipal
Publicada no quadro de avisos do Paço Municipal, registrada em livro próprio e 
arquivada na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
DOMINGOS SCIACCA FILHO
 Diretor Administrativo