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norma nº 150/2016

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 150 / 2016
Date 2016-02-04
EmentaDISPÕE SOBRE, CRIAÇÃO DE VAGA DE EMPREGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº. 150
 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016.
DISPÕE SOBRE, CRIAÇÃO DE 
VAGA DE EMPREGO QUE 
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ EDUARDO AMANTINI, Prefeito do Município de 
Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e 
promulgo a seguinte lei.
ARTIGO 1º - Ficam criadas 19 (dezenove ) vagas de Monitor 
Infantil, referência 11 da tabela de vencimentos, com carga horária de 40 
(quarenta) horas semanais, a serem preenchidas através de concurso público.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes da execução desta 
lei correrão através de contas próprias do orçamento vigente.
 
 ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário.
 Município de Itapuí, 04 de fevereiro de 2016.
 José Eduardo Amantini.
 Prefeito Municipal.
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio 
e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
 
 GERRI WILLIANS BOTON.
 Chefe de Gabinete.

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