| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2490 / 2013 |
| Date | 2013-03-06 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2013 a realizar acordo de cooperação mútua, à entidade que especifica mediante convênio e dá outras providências. |
| native_id | 564 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ LEI Nº. 2.490 DE 06 DE MARÇO DE 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCICIO DE 2013 À REALIZAR ACORDO DE COOPERAÇÃO MUTUA, À ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE CONVÊNIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSÉ EDUARDO AMANTINI, Prefeito Municipal de Itapuí/SP, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei. Artigo 1º)- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado no exercício de 2013 à realizar Acordo de Cooperação Mútua, mediante Convênio, com a entidade Casa da Criança São José de Itapuí, objetivando o atendimento de crianças entre 04 e 06 anos. Artigo 2º) - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 06 DE MARÇO DE 2013. SÉ EDUARDO AMANTINI Prefeito Municipal Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra. DOMINGOS'S A FILHO Diretor PRAÇA DA MATRIZ, 73 - CEP: 17230-000 - ITAPUÍ / SP - FONE: (14) 3664-8040 CNPJ: 46.189.726/0001-15