norma nº 2525/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
LEI Nº. 2.525
DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ EDUARDO AMANTINI, Prefeito do Município de Itapuí/SP, no uso
de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º- É denominado Moacir Rigo da Silva o prédio onde funciona a Orquestra
de Violas de Itapuí, situado na Avenida Jorge Chamas, s/n ao lado da piscina
municipal.
Art. 2º- A Prefeitura Municipal providenciará a identificação do nome no prédio
indicado.
Art. 3º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por dotações próprias do
orçamento.
Art. 4º - Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Município de Itapuí, 12 de novembrã de 2 E 4 FER
pa, Less pra Mndnas
JogéjEduardo Amantihi
feito Municipal
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 - ITAPUÍ - SP - Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15