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norma nº 112/2013

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 112 / 2013
Date 2013-11-12
EmentaDispõe sobre alteração de referência do emprego especificado e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
LEI COMPLEMENTAR Nº. 112
DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA
DO EMPREGO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
E JOSÉ EDUARDO AMANTINI, Prefeito do
Município de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte
Lei:
ARTIGO 1º - Fica alterada a referencia do emprego
de Auxiliar de Enfermagem da referencia 12 para referencia 13.
ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a
execução desta Lei correrão através de contas próprias do orçamento vigente , nos
termos do impacto orçamentário em anexo.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação , revogadas as disposições em contrário.
Município de Itapuí, 12 de novembro de 2013.
dl? ue
JOSE(EDUARDO AMANTINI
refeito Municipal
]
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Diretoria
de Administração da Prefeitura na data supra.
Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 - ITAPUÍ - SP - Fone (14) 3664-8040
CNPJ 46.189.726/0001-15

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