| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 112 / 2013 |
| Date | 2013-11-12 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração de referência do emprego especificado e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ LEI COMPLEMENTAR Nº. 112 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERÊNCIA DO EMPREGO ESPECIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E JOSÉ EDUARDO AMANTINI, Prefeito do Município de Itapuí, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Fica alterada a referencia do emprego de Auxiliar de Enfermagem da referencia 12 para referencia 13. ARTIGO 2º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei correrão através de contas próprias do orçamento vigente , nos termos do impacto orçamentário em anexo. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário. Município de Itapuí, 12 de novembro de 2013. dl? ue JOSE(EDUARDO AMANTINI refeito Municipal ] Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em livro próprio e arquivado na Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra. Praça da Matriz, 73 - CEP 17230-000 - ITAPUÍ - SP - Fone (14) 3664-8040 CNPJ 46.189.726/0001-15