norma nº 4/1936

LulTil LE O PaOMUL
ma
LEI NS 4
O br. Jose“iiraglia,»refeito “Junicipal de Jica de Pedra, etc.
1/0, 3.323 que a Câmara Municipal de Jica de Pedra;
decretou é eu promújro a LeTmn: 4,de 2$ do corrente mez,a qual vae ser
affixada e pudlicada Dhla imprensa local,
Art. 1º
árto 2º
so
árit. q
árt, «fg
art. 5%
art. 69
art.7s
v“refeitura
- Fica extinBão o cargo de Fiscal de retradas de Rodarea,
Pica creado o carzo de Ajudante do Jardineiro e Zizcal do
Jardim.
Ao ajudsnte do Jardineiro e *iscal do Jardim compete:-
a)- procedcr a limveza do Jardim e do passeio;
b)- auxiliar o jardineiro nos mistéges deste;
c)- rão permittir denredações no jardim;
ã)- aprehender os animes que forem apanhados no jurdia é
resolhe-los ro curral do Jonselho;
e)- impor az multas rerulamentares aos que infringirem os
preceitos legues,dertro do jardim.
- U ajudante do jardineiro e *iscal ão jardim perceberu”
o vercimento mengal de 200000;
- U encanador da rrefeitura duricival accumulara'o cargo.
de reitor da Turms úàe retradas de Jodarem competindo
lhe:
a)- executar os servicos de encansmentos em reral;.
v)- zelar pel: vda conservação d: rede àde cunaliss720,man
nancises e caixus às destribuijao;
c)- zelar pelo evtudo das retridas de Jodagem;o)eGiririe o
Suricipal à dice de Pedrs,a
caminhao da Lrefeitura dunicipsl,conduzindo a turms à
conservas ,quando fizer necescario,
Ficu o ar, trefcito Municipal autorizado u abrir um cre
uito na importencia de 1:200:000,que correrá por con
ta do salão u se verificar no vrezente exercicio,ati
de ocvorser com as degpesar ão vencimento menval do
ijucenie do jardineiro e Yiscal do Jardim; -
esta lei entrara” em vigor'na data Ca sua publicrsao,r
votadas ue divposisões em contrario.
PU 3LI Us CUMPRÃO,