| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 1947 |
| Date | 1947-11-10 |
| Ementa | Receita e Despesa (Município). |
| native_id | 682 |
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PREFEITURA XU e e O PRSPSITO MINICIVAL DE ITAPUÍ,MOS TIRHOS DO INCIBO 11, CUNSTITIIÇÃO ESTADUAL, ROMULGA A SESUINTE LRIo GAFI DA RT ARTe1S « À RECEITA CERAL DO MUNICIPIO DS ITArUÍepare o seíros),e seré arrecadada do conformidade com a legislação eu vigorçobed Ú EDEL io 11 0=111 0121 oçoeso e Qe12-1 0121 0-17=3 E ad 9=17-3 01803 0 0180 0-18e Us2 7a 0 0.273 V27=3 1-11e2 1 1 l-11-2 1-11-2 1214 1 1-2104 1214 10234 1-2304 1-2304 TITULO. 6 10 - RECEITA QU JINÁRIA A - RECEITA TRISUTÁRIA a - Impostos INPORO TERRITORIAL Iupoato Territorial Urbano CITIES ISAIAS SETE EST TIRA TAS POSTO REDES Imposto Predial Urbano Da SÓdO. co cor cer donas Do cento conse cosu unas aa Do Distrito de Boracéid. secccscoscocnsossoacooso IMPOSTO 3OBRZ INDISTRIAS E PROFISSÕES Imposto de Indústrias e Frofinsões Da GÉDC orcs escores cor asos ore rs one se stores Do Distrito de BoracélG.cecosuscosuusossecarcoss IYPOSTO DR LICENCA Imposto de Liícenpa Da AC scnc re UUL CL Casca o ntdC raso atoa sos Do Distrito de Boracéia, cossconeccssuressoncoeo I!PUSTO SOBRZ JU NS E DIVERSÕES Imposto sbbre Jogos e Diversões Da CPR I EEE E EILIESI E E ITEZEEIZ AAA AAA Do Distrito de Boracóiã.cececonocorecessescaceso TO TAL DB IH4P 3 TÚ Secsecuncoro ns nro ntsada bd - Taxas TAXAS RUCUVIÁRIAS Taxa de Conservação de Batradas de Rodagem Da CDCVADLLACONCEDCC ELOA LO LUTAS CROATA A Do Distrito de BoracéiSo.ecoscoccnccecocorsasaso TAXAS DE EXPEDIZNTE Taxa de Sxpediente Da 8 CC PCULC LAUDO OLLLCCLC VC NO AACS TUTASAA Do Dietrito de Boraccid,ecesencroresovorccasacas TAXAS DE FISCALIZAÇÃO E SRNVICOS DIVIRSOS Taxa de Aferição de Pesos e Medidas Da BédO, corcscacnoc on o tt ns Cost sa usas ca cos Do Distrito de Boraoél&ecosesssescnesocnserescas ICIFAL DE ITARUÍ ORCA A RECSITA E FIXA A DESPESA DO EUNICIFIU DE ITAFUÍ, PARA O EXEROÍCIO DE 1948, ) ART39, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, DA ULO IJ TA GERAL mroício de 1948, orçada en Cr$ 400.000,00 (quatrocentos mil cry wendo à seguinte classificação: R z c ] y RECRITA uu Taçõão PARCIAL TUTAL MPR TIVA PATRIMONIAIS cr. 2 or. 8 cr. 8 or. 3 cre 3 Pe 00900 7e 900,00 a 000604 Pbssoo tdo 26.500,00 260500900 $9 0000900 000 400 102.000,00 102.000,00 35.000,00 .500,00 44.500,00 44.509,00 1e500,00 00900 e 0002 00 1.600,00 182.100,00 8 e UUOs 00 099, 135.000,00 135.000 00 TOU VAO 7e 000,00 PeVUU UU +00 dio 'oo 650,00 650,00 CôDIGUS TI1ITULO TAXAS DS LIMPEZA PÚBLICA 1 - Taxa do Femoção de lixo Domiciliar COVRCCC COR UnCOTOr sena Cetro toa SaeA 1] - Taxa do Limpesa das Vias Fúblicas i Coco co ren cones ocean Reno a co are ses adiada TOTAL DE PAXA Decsorcrocanescare scene aseneda PUTAL DA RICRITA TRIBUTÁRIA ccosenscrsencovencossonsess B o RSCEITA VATRIMONIAL RENDA INVBILIÁRIA Banda dos :róprios 'unícipais COCO DONC SCCO SAUNA Ocera Oto r da dar RENDA DE os de Depó ' Juros de Depósitos COUBE CU TERGa CSA nTAr tocante | TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL cesorvbecosscccertacncenta C - RECEITA IDUSTRIAL SERVICOS URBANOS 1 - Taxa do Consumo de Agua | Da tes sosco ec roaUs en DiDacacC cos certa va SUAS 11 Taxade Ligaç De [ALAS ZA EZTTETTETEETESES IA: TUTAL DA RECTITA IFMNTRIAL ve doscescornerescrasUste Css D - RECSITAS DIVERSAS RECSITA DE HERCADUS, FEIRAS E VATADUIROS Receita do Natadouro Da & O. CODCOLCLSLCO LECCE LORATA DESDE RECEITA DE Cum 108 Receita do Cemitério Da LET III TRT PR TR PPP Do Distrito de Borsoeia.. cccesascescnsaseseneso PUTAL DAS RECSITAS DIVERSAS. ccocorancerc encetados doa 6 2º - RICEITA EXTRAUR/INÁRIA CUBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA Da 8 COCDUCLO COLOCA ACC CA Tosa dCERan ta. MULTAS Da SádO o crcconenos cor onsro res caneca se sesstos Do Distrito de Boracela..cecoscsusernosconecaso BVBETUAIS Da BÉdO coroa coecescosoce rece rc ocaso case son eso TOTAL DA RECEITA BXTRAVNDINÁRIA, ce cesscesesasdece de aeas 7 ú T A L q B R A Leccorencconscer ce asas Canas cuos ore 3 nsosITA | MUTAÇÕ | EFETIVA PARINÓNIAS ore $ cre 8 TER ai e re re o ED naç oo GCAPITUL RA DESPRSAA ARTeZº - A DESCEJA GERAL DO MURICIFIO DS ITAPUÍspara 0 € contos mil cruasiros),e será realizedaçobadecendo à seguinte clussificaçã CÚDI GUS B-89e3 B-B9.0 8-89-3 8-85=3 8-85-3 863 «0 B-63e3 BB10 8-Ble3 8-88-3 B-B80á 8-89-1 -89-3 8-81-1 8-81-3 BeB2.3 B.8203 TITULOS Pessoal PÁXO cccscorcessses cessa c ento cence tee noe sc anas Despesas DIVOFSAD. ce secercoccoseno doca dont tenra ns MEFEITIRA Diatrito da Séde: Pessoal] FiXO ccorcrcsc caca coca co sa secos ss one sao Pessoal FiXO ccceccncescoc sec oc eae s nest nascera ceçass Haterial permanente cccoorecasacssscc so ste ca seas Haterial de CONSUMO eco cerco osoco co scace cette ndna testado USAS DÍVELTAS., coccrcnese cerco recon Adoos casao Pesos] FiXO ccecenceeotecctc oo oc ore na to Uta cone USA Distrito de Boracéia Pessoal FÁXO ccesenscestesa doce ocenGana Ceras Es UocançO Wateriel de CONSUM ce cscrscocencena Ceasa nacesavaaseçA $ 29 - SERVICUS cÚBLICOS MUNICIPAIS Distrito da Sédor Natortal de CONSUMO ope ccnco ore c one conn increase nave n0s CEMITÉRIO Distrito “as Séde: Pessoal FiXOcecrcesocsnc ereto n en on rede onasera reta dO Matorisl d€ CONSUMO. cecocec ones neo ra sete cs sUte desse LIMPEZA PUBLICA Distrito da Séder Fessoal Variavel, ccocconcrco court en oe aCAcoU sa Canta! Neterial dO CONSUMO. ccconcocescsecenno carte se cotanoos SERVICOS INDUSTRIAIS Distrito da Séde: Pessoal FiXO ccoscoscncaco ace c ocean cera cancao sena casa Material ds ConSumo,.ccsoccerceceracacese cos caterosaaso JARDINA PÚBLICOS Distrito da Séder Pessoal PiXO ocorvoscrcrcec toca Dar in tan eso tone to dona Heterial de CONSUMO ceconcorcore neces ca an na UUcuttcas ILUNIZA"RU PÚBLICA Distrito da Sédes Haterial de CONSUMO, excococertencor ator tscene ta nUesas DOBpesas DÍVOFBAD.. cocerosnenoe een sera escorra nonaaa SERVICUS DITERSUS Distrito da Séder Pessoal Variavol..coscercecrca dose o one se cercar cada s os uaterial de Consuio. ccecocnvc cor ent terno nec ore ana da $ 3% o us 3 MELAVRA ita FÓM 10U8 Distrito da Séder Posmoal Variavelcoscocacesors sacos ESC co sesta sv an Os Material de Consumo. ccosecosone oscar aquosa dor ane nau CUNSERVACÃO DE RUDUVIAS Distrito da Fessoal Variavol. epcenconenesoc ne estada ACM DHADO SA Uaterial de Consumo. coce core cerc see soee dou nana d AOL U 421 SRAL ercício de 1948,6 fixada em Cr.3 400.000,00 (quatros DEE PEaBÃA TOTAL DA TOTAL DO VERBA PARAGRAFO cr. 8 cre $ Ore $ Oro $ Fe 000,00 Ge VU 9 OU 15600900 13.600,00 33.000,00 33.0U0,0U e UUUG UU Beuuus 6.000,00 6eULUgUU 2170400900 Ie UUU0U 200,00 Rio 300, 00 34v, 00 4.800,00 4.80U,U 300,00 3UUGOU) 20000 Gravou e WDOVU eU gá e 0 OUÇUO ebuigui 10000000 De UUUs JU e WU vp UU Ivo NAS joao . É o À 000,00 Pá MOU pt 14.500,00 Mu Ut Seda Pg no 4 4 4 4 4 4 | 4 4 4 4 4 4 SBBRES BEL Distrito de Boracéia Pessoal Variavel.esececese cena Vos cascas Done sssasneaou Heterial do GONSUBO. cocesce coco ca cesannsesnencantasonas REPARAÇÕES DIVERSAS Distrito da Sédo: Pessoal VAFÍAFOIccopnenenooco nec sc nano nanda dO Roa 0] Haterial do Consumo. cccscoscorsaconssesarcase cosa DUdAs € 42 + SERVICOS PÚBLICUS DE IETERESS RU: VB Distrito da Séder Despesas DIVOPSAS. ecossocconssenavoco rastos o eos dese Pessoal Variavelscosenco sc osncn cancer caco ca que saos Neterial de Consumo scoccorcesu co sc casso sent seneseasos ESCULAS MUNICIPAIS Distrito da Séde: Pesgonl FiXO cocenoracdcco sete rc er an done cus doca dado Naterial permanente. ccoccrcorcerosco co concorre cudcas Haterial ds CONSUMD O. soco cocssonsencoreso esses UA saaao O Despesas DIVOFSAS ececocs covers ce cocos Usco sucos dado sa Despesas DIVOTSAS.csecerccoscnc ocorre raso neta Uaanaos Despesas DÍVEFSAS, coconcovcscorcese da contra cestcacoss Distrito de Reraoéia PEBS0AI PÊXO oceconorurcerara cesso sent so va TOU Material de GCONGUND secocuececc cu o e DES ton sos aGaasE Denpenas DÍVOTDAS. pocencecasce conte e cena casco nao nUaaas Denpeseas DÍVOTSAS,cocercercoccederecu cantores ter antas e Despesas DÍVOFUAS, corcoccorserec transe scenes casonto A SEGURANÇA PÚBLICA Distrito da Sédor Despesas DÍVOTOAO, ceverencoec descente coco Urcaesana da S seu Ius E boi Desrónas DÍVOTSAS, covccqurccnncccro neo co cu aces tseadoo ASSISTE NOTA SACIAL Despesas DiVErNAS cororseccco curdo cs ne acres URCA tasaA DIVERSÇES PÚBLICAS Despesas DÍVOIBAS sconcosecorccrassveracaras o Uato rasas AUXILIVS DIVERBVS Despesas DÍVETEAS e. secsccosuceconccrsor concede race rsça 8 68 o AFUBENTADO E 1ENgOES E tá, A Pouscal FiXO esecennec co snes o stc RE AMOR Cs COTTA CANAS CUNTRIBUÇÃO PARA PREVIDÉNCIA Despesas DIVORORD, cor ecenonncocasea re conenenene nensaea Despesas DIVOFBAS. scesercesesoseces tens eneccrearo .ees ad 8 Bo « DESPESAS DIVEAS PRBTTZ ECO E Rea rm IçÕES Dospesas DÍVOPEND cesuccerce so cn cs cercosusa canetas neas SEGUROS B ACIDENTES Despesas DÍVOTDAS secovcsc cos Cod dor ora Casaca don UA CO HYTRETUAIS Despesas DivVOrSaS o cocore coco rece cocco nero cores da CUGON( TUuTAL GRRAL coresorncecsco ro santo pesa tra: MUTAÇÕES PATRINVNIAI Je UUUAOU 15530000 ARTe3º « Dopendo de autorisação legislativasqualquer pagamen! AUXÍTIVS previstas ua presente lei, 4 firicoe A auterisa-is logislativaça que se refere o present aias constantes do deoreto-1e1 que regulementa a cocpera-ão financeira do toncia social cu culturel, , ART? - Zeta lei entrará ex vigor no dia 19 do Janeiro de 2 PRSPSITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ ÃO DE BuVIMBRO DZ 19470 Registrada e publicada na secretaria da ;refeitura Hunícipal pelas verbas de SUBVE:! (039, 00NTRIBUIÇÕES E irtigosdopenderá do cumprimento das exigeno migipicedom as entidades que prestam aasis- revogadas ns disposigões em contrário, e t E PRBRSIPO MUNICIPAL | Itapuí,em lo de novembro de 1947.