| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 210 / 1956 |
| Date | 1956-03-15 |
| Ementa | Declarando feriados municipais. |
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Ptefeitura Municipal de dtapuí Estado de São Paulo Edital de Promulgação Lei N. 210 de 15 de março As 1956 Declarando feriados municipais Alberto Massoni, Prefeito Municipal de Itapuí : Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º) Ficam declarados feriados municipais os dias: 19 de março consagrado a S. José e 10 de agosto, data do falecimento José Antonio da Silva Fonseca, fundador de Bica de Pedra,- hoje Itapuí. Artigo 22) Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação, rev gadas as disposiçoes em contrário. Prefeitura Municipal de Itapuí, 16 de março de 1956 Cumpra-se Alberto” Massoni- Préfeito Municipal )