norma nº 213/1956

Prefeitura Municipal de atapuí
Estado de São Paulo
DEN. Hapui...... dede 195
Edital de Promulgação
Lei Ne 213 de 11 de Maio de 1956
Alterto Massoni, Prefeito Municipal de Itapuí,
Faço seber que a Câmara Municipel decretou e eu promulgo a segui:
te Lei:
Artigo 1º)- Fica a Prefeitura Nunicipal, autorizada à rece
ter terreno no Bairro do Campinho, corno doação para construir um
prédio de Grupo Escolar.
Artigo 2º)- Fica a Prefeitura Kunicipel autorizada à cons-
$ruir prédio proprio para o ! GRUPO ESCOLAR LO BAIRRO LO CAMPINH
afim de ser cedido ao Estadá " in-comodeto" pare funcionemento d
referião Grupo Escolar.
Artigo 3º)- Para cobrir as despesas da presente lei, fica
aberto na Contadoria liunicipal, um crédito especial até e impor-
tancia de quatrocentos e cinquente mil cruzeiros (Cr.$450e000,00
que correrá por conta Ge operação de crédito, que o Prefeito Nur
cipal fica autorizado a realizar, ceso necessarios
8 Único)- A despesa referente à este artigo será coberto I
excesso provavel de arrecadação.
Artigo 4º)- Esta Lei entrará em vigôr na data de sua prom
geção, revogadas as disposiçoes em contrários
Prefeiture Wunicipal de Itepuí, 11 de maio de 1956
Alberto Massoni
Prefeito Kkunicipal