norma nº 232/1956

prefeitura Aumicipal de Btapuí
Estado de São Paulo
Edital de Premulgação
K á de Setem de
Auterizando o Executive a dear terreno para cous-
truçãe futura de prédio para Ginásio do Estado em
Itepuí
Alberto Masseni, Prefeito Municipal de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal decreteu e eu premulze a seguinte
Leis
Artigo 1º)- Fica a Prefeitura Municipsl auterizada a dear
as Governo do Estado, o terreno absixo caracterizado, pertencente
ao Putrimenio Municipal, destinado 5 construção de pródio para o
Gimasio Estadual a saber; um terreme cem a áres de sete mil e vim-
te netres quadrades ( 7.020 u2), situado nesta cicado, confrontan-
de de um lado com a Rua 7 de Setembro, ende mede setenta e cito
(78) metres; de outro lado, com a Avenida Paes de Barros, ende mo-
ão noventa (90) metros; do outro lado, cem a Rua Prudente de Moraes
onde medo setenta e oito (75) metros e de outro lude, cem quem de
âireito, medindo noventa (90) metrese
S-únice)- Da escritura de deaçãe deverá constar uma claw
sula, Segundo a qual, e imevel reverterá ae Patrimenio Municipal se
tiver destino diferente do mencionado neste artigo.
Artigo 28)- Esta Lei entrar&á em vigêr na data de sua
promulgação, revogadas as dispesiçees em contrário.
Prefeitura Municipal de Itapuí, 14 de Setembro de 1956
Alberte Nasseni
Prefeito Municipal