| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 236 / 1956 |
| Date | 1956-10-12 |
| Ementa | Revogando Lei Nº 203, de 21 de novembro de 1955, e permanecendo em vigor a Lei Nº 100, de 26 de maio de 2952, que criou o Serviço de Assistência Social do Município de Itapuí. |
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Prefeitura Municipal de Stapuí Estado de São Paulo ea Tapui....... de. seem de 195........ EDITAL DE PROMULGAÇÃO LEI Nº 236,de 12 de outubro de 1956. Revogando a Lei nº 203,de 21 de novembro de 1955 e permanecendo em vigor a Lei nº 100, de 26 de maio de 1952, que criou o Serviço de Assistência Social do Municipio de Itapuí. ALBERTO MASSONI,Prefeito Municipal de Itapuí: FAÇO SABER que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte Lei: ARTIGO 1º = Fica revogada a Lei nº 203,de 21 de Novembro de 1955. ARTIGO 2º - Permanece em vigor a Lei nº 100,de 26 de maio d 1952 ,que criou o Serviço de Assistência Social do Municipio de Itapuí. ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigôr a partir da data de sua promulgação,revogadas as disposições em con trário. PREFEITURA MUNICIPAL DE; ITAPUÍ,12 DE OUTUBRO DE 1956. PREFEITO MUNICIP!