norma nº 240/1956

Prefeitura Municipal de Btapuí
Estado de São Paulo
Editel de Promulgação
Lei Nº 240, de 12 de outubro de 1956
Abre um crédito suplementar de Cre$ 120.080,00
Alberto Massoni, Prefeito Municipal de Itapuít
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte L
Artigo 1º)- Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédi
da importancia de Cre$ 120.080,00 (cento e vinte mil e oitenta cruzei
ros), afim de ser suplementado o crédito especial criado pela Lei nº
214, e as seguintes verbas do orçamento:
Crédito Especial Cret
Lei nº 214, de 14 de maio de 1956.
Para pagamento de diversas contas apuradas depois
de encerrado o exercicio de 1955... ccccccorccrsas 16.620,00
111-8.00.0=Vencimentos do Diretor da Secretaria
da Câmara Municipale...crececcrcrcrroo 9.360,00
131-8,09,2=Material permanent e
Aquisição de moveis, tapeçaria etCc.... 6.000,00
131-8.09.4=Despeses Diversas
I- Publicações ecscrrerccarerenenesas 3.000,00
II- Cafe e Lanche c.c.ccrcsrccorccoees 600,00
221-8.89.0=Cemitério- Pessoal Fixo
I I- Abono Familiar ...cecccesere res 04 250,00
231-8,85.3=Material de Consumo
Artigos de limpeza e higiene......c.c.. 1.000,00
241-8.63.3=Material de consumo .
Material de conservação do Serv. Agua. 10.000,00
271-8.89.3=Material de consumo
Aquisição de inseticidac...cccceeceness 3.000,00
321-8.82.3=Material de consumo
Aquisição de gazolina,oleosetCe...cc..a 30.000,00
321-8.82.4=Despesas Diversas ,
Conserto de caminhoes, trator e moto... 20.000,00
322-8.82.3=Meterial de Consumo .
Aquisição de gezolina,oleo,etce.c.. cc ce 20.000,00
4211-8733 .0=Escolas Municipais-Pessoal Fixo
I I- Abono Familiare.......cccccrcrccss 250,00
— 120.080,00
$-Unico)- As despesas com a presente lei correrão por cont
das seguintes anulaçoest
241-8.63 «2=Material permanente
Aquisição de hidrometrosec. ....ccccrecs 30.000,00
511-8,74.4= Dividas
Amortização e juros ececccecocceccress 90 080,00
, 120.080,00
Artigo 22)- Este lei entrará em vigor na data de sua publi
Prefeitura Municipal de
Estado de São Paulo
Lei nº 240, de 12 de outubro de 1956
. “” . ' “o Ed
publicação, revogadas as disposiçoes em contrário.
Prefeitura Municipal de Itapuí, 12 de outubro de 1956
Alberto Massoni .
Prefeito Municipal “7
CAFITUL
Da RECEITA G
ARTIGO 16 » A RECEITA GERAL DO MUNICIPIO DE ITAIUÍ,
E DUZENTOS MIL CRUZEIROS) E SERÁ ARRECA
CLASSIFICAÇÃO:
7 I T U L 6
21º. A GR é
4 - RECEITA TRIBUTÁRIA
a - Impostos
IMPOSTO TERRITORIAL
Inpogto Territorial Urbano
da Sede coscecrconsesasn ce te centena asa sessao
IMPOSTO FRENIAL
Imposto Predial] Urbano
Da DON e pco nan srne greve r corso anne nene eres se sa soa
Do Distrito de Boracéia. soceccsscccorecononsorcose
IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROF IsslEs
Imposto de Industrias e Profissões
Da BOiCecocersncrrenger coco ro cerco rostos rena so cases
Do Distrito de Borscélaececocosecononconocorescasco
IMPOSTO DE LICENÇA SOBRES |
1 - Estabelecirento Comercial, Industrial e |
, Similares |
Da SOTO oc r cora ace egresso cento one onto se nos na cado
Do Distrito de Poracéis..ccoscecocerecernscuceseses
I 1 « Veiculos |
Da Sede cecorercocssse Coroas onenessacarere asa so ços
Do Distrito de Boracelscacosocencosesosocesuesaaeso
III « Licença Especial |
Da TOÓS coco rcosc one egonce rancores user usa caco 0 00
Do Distrito de BoraceiS.ccocscscarconesconscecaseso
1V = Publicidede
Da SOÃCeconscornereca cede reneos RC oco nte nero n a das
Y « Ambulantes
Da GEC cescscercosacco rare ar Ut a cone escoa ne dO
V 1 « Localização de Bombas e Toldos
Da SOlCesovescorenoccesco senao essere so nanco no
VII - Obras e idíficações
Da SEDE o cones contos esco cena rnna na secas rasos
Do Distrito de Boractit.ccccccecceccoscnsseccncassese
VIIls Extração de áreiaçPeira e Barro
Da Sede. cevercannoras cosas E Use osso sen casÕo
IMPOSTO S0BRk J0G05 E DIVERSBES
Impogto sebre Jogos e Diversões
Da DOdC corso recon nogo ro neces none ntono ns cas aaaa
Do Distrito de BoracelN cccsorcosavoscornscencensos
TOTAL E IKEPOSTO IJ sconcoscssecenos
bo Taxas
TAXAS RODOVIÁRIAS
Taxa,de Conservação de Estradas de Rodagem
Da Dede cscoseserocsgo aceno oc o nero nes nna cant oas
Do Distrito de Boracela cccoococosconcecostesa sas s0A
3 JI FiSeZo
R4L
ara O EXERCÍCIO DE 1957,8 ORÇADA EM 9 l4.2000000,00 (QUATRO MILHÕES
ADA DE CONFORMIDADE CGH & LEGISLAÇÃO EM VIGOR, OBDECENDO A SECULSTE
RECEITA mutações
EFETIVA PATRIMONTA E8
20,000,0
190.000,00
comia ONDA | 196600,
22.000,00
3. 800,00
55.000,00 | i
25.000,00
3.000,00 '
1.000,00
500,00
1.200,00
500,00
2.000,00
7.000,00
me HODADO | 115.300,00 115.300,00
1.000,00
ROO CO! 1.590,00
60601004 UA
h25.000,00
695.000,00) €95 900,00
cósviIcos
GERAL
Local
TAXAS DE EXPEDIENTE
Taxa,d e Expediente
Da GOO erocsrerre cego ro ronco scr sera cuecas nada ça
Do Distrito de Boracéia. cccosoucesacercrsoscasaco
TAXAS DE LIMPEZA PÓRBLICA
I + Taxa do Remoção de Lixo Domiciliar
Da SOdO corcrrcororc eso cecce ceras rasos oro Os.
I 1 - Taxa de Limpeza das Vias Públicas
Da Sed Cecrcere once r es ess Covo Ceso EDU s ecos:
TAXAS Dê VIAÇÃO .
TZ - Taxa de Execução de Calçamento
De DESC cr cocssscecooonn cocos neresa raso r oras cas
1 I « Taxa de Colocação de Guias e Sargotas
Da Bode cercocecoscorca asa o conse sa ssa da ns OA.
T oT À L DE TARA S cocerorcncocerecacaroas
TOTAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA, ,.ccesccererccncnssosos
B «o RECEITA PATRIMONIAL
RENDA DE CaFITAIS
J de Depositos
Da OPCAO TOO COCCECLCALO COCA LCALC CUCA!
TOTAL DA RECEITA FATHIMONIAL cosesscescorscorsa sas!
CG - RECEITA INDUSTRIAL
COMUNICAÇÕES
Taxa de Telefone
Da O pecas o OL CEDO Os TU LEO A POCO CAs 0 04
SERVIÇOS UnBANOS
- Taxa de Consumo de Agus
Dea Sede ccorereco enter casos scan rs nosso saco dal
11 Taxa do Ligação de Agua
Da CO E CCE LO CCL A OSC UNVOLO CUECA
III - Taxa de Esgoto
a DO escorre sacro a es aros O Orcs sara ECA Ca s4
IV - Taxa de Ligação de Esgoto
Da 5 Cercrrco en rose Ecs Or UU Rossa 0 004
TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL. cesncoconcoscncencasesas
D » RECEITAS DIVERSAS
RECEITA DE MaTADOUROS
Receita do Matadouro
Da Sede erconnescecosn cer neces soc onnc ro record 0 04
RECSITA DE CEMITÉRIOS
pessita do Cemitério
DEDO ceccrcrcrsenzue cas o ec once esco ans on 0004
Do Distrito de Boracéia. ccosccnecrosc oco sacsena00ss
REGbITa Di COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES
quota atribuída a este Município de acordo com o
ArteJ5,nº II e É 29 da Constituição Feleral
Da Se Corro an ore cosas ern oC OLE TOA sa 400
QUOTA PREVISTA NO A RT,15,8 40 DA CONSTITUIÇÃO Fio
DERAL ATRIBUIDA A ESTE MUNICIPIO Dk CONFORMIDADE
COM 4 LEI Nº 305,DE 18 DE JULHO de 1948
Da Bode erercocncr ones na roses osso rnc assa Ueda cano
QUÓTS PREVISTA HO ART,20 DA COHSTITUIÇÃO FEDERAL
Da Sedes ccccccesera conte ncsco soar o ese cr ecos açes
i FlBeSo
Ro E Go Bê II, Toa RECEITA murrações
PARCIAL EFETIVA PATRIMONIAIS
R 4 E
900005 UR
50.000, 4%
30 G00,0 y
1.910 00,0 z
3. 000,0 y
300,0 U
5.000,00
65.000,00! 65.000,00
200,00 2004 OO
2h0.000,00 21400000 ,00
1.200,0 y
15.0000,0 y
11.000,0 t
20.000,40 t
B90 000,0 y
1 00000009 tas
QUOTA PREVISTA NO ART.21 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Da Bode corcoracc carente res s e oa cara ca nc soon ass
TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS. esvosesorsssecescosese
TOTAL DA RECEITA CRDINÍRIA
6 20 - ABCEITA EXTRAORDINÁRIA
COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA
Da EFA; PDD
INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO
4
Da DEN e snsc osnecercree esse v ora s eras encosta.
MULTAS
TA
Da Sedecococsnascasos EESTI ADA RA
Do Distrito do Boracela.,rccccesconccnceranenanaao
EVENTUAIS
e
Da Iode.cocrosscortn coroa onte ro setores eceseneses
TOTAL DA RECEITA EXTRAOBDINÂNIA cecoresosecssesseso
T cz À L (é; E R E Lecerevoocenonasoseso
mutações
PaTiIMGUIAIS
RECRITA
500 500
11.700,00
15.000,00
119.200,00
10.000,00
FLSeija
CAPI
DA DESF
ARTIGO 20 « A DESPESA GERAL DO MUNICIPIO DE ITAPUÍ,
TRO MILHÕES E DUCENTOS MIL CRUZEIROS),S
6 1º - ADUIRISTRAÇÃO MUNICIPAL
PODER LEGISLATIVO
Secretaria da Camara Municipal
Pessoal PixO ecororecersorcecnascerercoscssscaesos
Materia? Permanente, cecescocesrorccaseraescoscnasa
Matertal de CONSUMO. cecnsconconsce soon casca ca ses
Despesas Diversas .cccosercacccoasrsicorcosarecosos
PODER EXECUTIVO
Subsídio e Representação do Prefeito. cecssssecsass
PREFEITURA
Distrito da Sedes
Pessoal FiXO e ccoscrosercococa o cesceso ssa seas ade
Pessoal FiXO.. ccoreccceroscsrsencosenccnse case 0os
Material Dente. cosscncocersencacenecsocessco
Hatertal CONSUMO. corcoscocsrosor non concocs raso
Despesas DIVOPSAS. ecorosacero recusar ceroosese
Pessoal Fixo cocescacosencrncosascorenonoscesacacso
Distrito de Eoracéta
Pessoai FIXO. cococcoce coca rconcoo rasa sacras eso ns
$ 2º - GERVIÇOS PÚBLICOS MUSICIPAIS
MATADOIRO
Distrito da Sédes
Material de CONSUMO. cccevescacarcuacacanconseseas.
CEMITÉRIO
Distrito da Sede:
Pessoal FiXO cccosccoresocorrren cone cesasessacacos
Material de Consumo. cececccorcoceconnconasosracses
Distrito de Boracéia
Fessoal PiXO.coccrcrrcocorconcereranaco sacos ca so ss
LIMPEZA PÚBLICA
Distrito da Sede:
Pessoal Variavel scscoscsconcocencosonoosessessaso
Material de CONSUMO osecnosena secos ce cos sentadas
Despesas DÍVEPSAS eccrcerscocernosecoserasonca ce.
SERVIÇOS INDUSTRIAIS
Distrito da Sedes
Despes as DIVOPSAS socecocencosorcrecercocanaacass
Distrito de Boracéia
Despesas DiVOrSAS sesessenconcorsonsosacasanacanee
Distrito da Sédes
Pessoal FiXOescococascore ro ecereroncces seres a soa
Pessoal FÁXO. ceccescorce os rosorec ces secos sos caca
Material de COBSUMO. cococcscerercorccocarconcassos
JARDINS PÚBLICOS
Distrito da Sedes
Fessoal FÃXO enccsconesncecescnecas corso rea ss ado
Pessoal Vartavel. ecesouccocececerseencnacssosaass
Natertal permanente. cococconsens sense scercorsessoo
Material de CONSUMO. ccccoccescorecocororonsessasos
Lo aii
jà GERAL
IRA O EXERCÍCIO DE 19ST)FIXADA EM 3 [16200,000,00 (GUão
á REALIZADA OBEDECENDO A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO:
TOTAL DA
VESBA
DESPESA
TOTAL DO e
ARACRAPO EFETIVA
E
86.346,00
7.100,00
Te000,00
135.000,00
00
2beceBe ros
116.000,00
30.000,00
70.698,00
5.000,00
bl 520,00
3.000,00
4.520,00
100.060,00
5 000,00
32 100,00
205.000,00
100.000,00
17.532,00
20.080,00
78.816,00]
30.000,00
15.009,00
mutações
PATRIMONIAIS
10.000,00
FlSeSe
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Distrito da Sedes
Material de ConSumO..ccecorcreosoccacercoracenossas
Despesas DIVOFSAS esccccorcrconcosenccesarzsasassa
Distrito de Boracéia
Ma terial de CONSUMO. cocorsno caca cocos a sacas!
Despesas DivOrsaD.. cececesecrracrecarcrcressacnasso
SERVIÇOS DIVEHSOS
Distrito da Seres
Fessoal Variavel..coconcocrsscereccccasoosastocasas
Material de CONSUMO o seccnccoconracsascss occurs
$30-OBRAS E MELONANTITOS PÓpLICOS
CONSSAVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
Distrito da Sedes
Pessoai Variavel..cococcnconsesnososessocercessoses
Material de CONSUMO e cscunccosrenconcoacasonescacaes.
CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
Distrito da Séser
Pessoal PÁxO cosseroncercosseesosaras eso cosas aca
Pessoal Variavel.. cosconncoccensecescrcecacroso sos
Material de CONSUMO eres o oo nero ss nene so saca so
Despesas Diversas co sscoconoscoonenoncso sro serasa ds
Distrito de Boracéia
Pessoal Vertavel esccorccencoscscanscascsecosssasso
Material de CONSUMO. cococceeso cesar ane son ssa
REPARAÇÕES DIVERSAS
Distrito da Sedes |
Pessoal Verfavel.cccococecerencorcssasc oca seca so sos
Material de CONTUMO cos soccer esesor casco ca oro cosas
CONSTRUÇÃO DE LOCHADNUROS PÚBLICOS
Distrito da Sede:
Pessoal Variavolo cossccconcononcasconcnccoseseesso
Material de CONAUMO. cocooncsonce curar saradas 6
CONUS COM O ESTADO
ESCOLAS MUNICIPAIS
Distrito da Sedes .
Pessoal Fixo - aJEnsino Primario.cogesencoseresosoa
Material Permanente - a Ensino Frimgrio..ccescaseos
Haterial de Consumo - ajinsino Pr$sarioO.esesssesnco
Despesas Diversas « aJinsino Pr TÍCesesounceseses
Despesas Diversas - à )JEnsíino Prinagio..cosvossesas
Despes a Diversas « bJEnsino Secundário. ccecscesues
Despesas Diversas - c)Educação FÍsica.ecsessescoeos
Distrito de Boracéia .
Pessoal Fixo « Ensino PrimarãÃo.ccosesocessvonscosa
Material de Consuna ecoscernocogee re cerosesass usas
Despesas Diversas - Ensino Primgrio.cessasesoseces
Despesas Diversas - Ensino Frimario ccecocsssesess
SEGURANÇA PÚBLICA
Distrito da Sedes
Despesas DIVOrSAS ocessceccncconcecanoccrasessados
85%D Ly IDAS
CONSOLIDADA
Despesas Diversas. cescsrcrcorresrorccncneceracasos
Despesas DIVOPSAS. ccossenconerccrncna cce rcssenoena
DES PESA
nUTAÇÕES
TOTAL DA | TOTAL DO PATRIMONIAIS
VERBA PARAGRAPO
R e
3 000,00
72.000,00
Se "00,00
GOO 00
10.000,09
159.000,00
O a OO 2 00)
0.000,90 J
3. 00040 Ê
8.009,00
e O00 0%
75.000,00
139.596,0 )
2 y
. 900
FlSe6
9 6º - AUÍLIOS E SUBVEN DES
ASSISTÊNCIA PÚBLICA
Despesas DÍVOFSAS eco roncero cancao renceser toscos e
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Despesas DIVOrTaAD. csccccncernasucorsa suas a craas
DIVERSÕES PÚBLICAS
Despesas DivVOrSAS. cocosccccascr cara cre ado ans sas
AUXÍLICO DIVERSOS
Despesas Diversas. cececoscccsnce senso sacra serasa ças
PESSOAL INATIVO
Pessoal FiXO crsoncorccco oc cerensnconco encena ca ne
CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA
Despesas AVOrSAS. coconcsescronoconosrenocsaonnaso
PENSÕES DIVERSAS
Despesas DIVOPSSS. cococercrsosnc coco se sena nosoa
6 86 - DESPESAS JUDICIAIS
EXECUTIVOS FISCAIS
Despesas Diversadeccccecocoreranoco core onenasuasacs
6 9º - DESPESAS DIVERSAS
EVENTUAIS
Despesas DiversaS.cccosenscocosercorcosnoncorucoos
ARTIGO 38 « ESTA LEI ENTRARÁ LH VIGOR NO DIA 1º DE «
A
PREFEITURA MUNICIFAL DE rrarof, O DE Norma ro
FLãeTo
DESPESA
DESPESA MUTAÇÕES
ToraL DA TOTAL DO er TR IMONTA IS
a EFETIVA PATRIMONIAIS
m * s
63.000,00 63.000,00
45.000,00 5.000,00 |
ROO DO 159.900,00 5.000,00 |
bio 765,60 bl. 765,60
55.000,00 55.000,00
BO a DO 107.565,60 7.800,00
Da ai 20.000,00 20.000,00
60, 688,30 60.658,30 | 60.658,30
|: 200.000,00 |011h4.021,50 85.985,50
ANEIRO DE 1997.
DE 1956.
/;
ALBENTO PAS:
PREFEITO MUNICIPAL