| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 250 / 1957 |
| Date | 1957-01-16 |
| Ementa | Que autoriza o Executivo a doar terreno para a construção de prédio para o Ginásio do Estado em Itapuí. |
| native_id | 778 |
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prefeitura Municipal de atapui Estado de São Paulo ON. Hapui............. de. dO 19 Edital de Promulgação i nº á 6a eiro d Que autoriza o Executivo a doar terreno pera a construe ção de prédio para o Ginásio do Estado em Itapuí. Alberto Massoni, Prefeito Municipal de Itapuí: Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a Seguinte lei: Artigo 1º)- Fica a Prefeitura Municipal autorizada a doar ao Instituto de Previdencia do Estado, o terreno abaixo caracteriza- do, pertencente ao patrimonio municipal, destinado a construção de predio proprio para o Ginásio Estadual, a saber: um terreno com a area de 8.860 m2 ( oito mil e oitocentos e sessenta metros quadrados) situado nesta cidade, confrontando de um ledo com a Rua 7 de Setembrol onde mede 78 (setenta e oito) metros; de outro lado, com a Avenida Paes de Barros, onde mede 105,20m( cento e cinco metros e vinte cen- timetros; de outro lado com o snr. Fernando de Almeida Prado, onde mes de 80 (oitenta) metros; e de outro lado com quem de direito, medindo 122 (cento e vinte e dois) metros. Artigo 22)- Esta lei entrara em vigor na data de sua pros mulgação, revogada a lei nº 232, de 14 de setembro de 1956 e disposi- goés em contrário. Prefeitura Municipal de Itapuí, 16 de janeiro de 1957 Alberto Massoni Prefeito Municipal Publicada na Secretaria desta Prefeitura Nunicipal e pelo Serviço de Alto-Falente Municipal, aos 16 de janeiro de 1957. Manoel Ferreira Lapa Secretário-Lançador