norma nº 276/1957

prefeitura Municipal de atapui
Estado de São Paulo
Edital de Promulgação
Lei nê 276, de 14 de novembro de 1957
Orça a receita e fixa a despesa do Municipio,
para o exercício de 1958
Alberto Massoni, Prefeito Municipal de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte Leis
GAPITULO I
DO ORÇAMENTO GERAL
ARTIGO 1º)- FICAM ORÇADAS E FIXADAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.958,
RESPECTIVAMENTE AS SEGUINTES RECEITAS E DESPESAS:
EISTORICO
EFETIVA MUTAÇÕES TOTAIS
PATRIMONIAIS
“A- RECEITA GERAL. — Vo
1-ORDINÁRIA....... | 4.793.000,00 .- 4.795.000,00
2-BXTRAORDINÁRIA. «+ | 26.500,00 | 90.000,00 116.500 ,00
4.819.500,00 90 000,00 4.909.500,00
B- DESPESA GERAL o o
1- FIXA ........ 0,6] 1,726,552,20 1,726,552,20
2 VARIAVEL 2... 000 | 3.095.730,70 BT. 217,10 3.182.947,80
4.822.282,90 87.217,10 4 909.500,00
DA RECEITA GE
ARTIGO 1º » 4 RECEITA GERAL DO MUNICIPIO DE ITAPUÍ, PARA 0
NOVECENTOS E NOVE MIL & QUINHENTOS CRIIZEIROS)
DFCRADO 4 GEGUINTE CLASSIVICAÇÃOs
[o DICOS
S19 -RECE É RDINÁRIA
à - RECEITA TRIBUTÁRIA
30 a - Inpestos
Fa) Nello1 IMPOSTO TERRITORIAL
o Impeste Territerial Urbane
5 Lad 8 O O Da Sede. cosccrccercccoo cores re encore ane soro aca cos
mn NelZo] IMPOSTO PREDIAL
go ja Impegto Predial Urbane
| 01201 Da Sede. eccero socos acena coro ac cocos nadas HM
| Tê | Ce12-1 Do Distrito de Beracéla.....ceccrcrocccrasoonccecas
| Br | 0=17-3 IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES
| go ja Impeste de Industrias e Frefissees
| 9) o17-5 Da Sedec. cesencon see gorcencos es cerca ca cenra ses ca sas | F
92 | QulTe3 De Distrito de Beracelã...cccccoococccocconcrcoseca :
100 | 018.3 IMPOSTO DF LICENÇAS?
noi e I —- Sebre Estabelecimentos Comerciais, Industriais
| , , * similares...
; | 0018-3 Da Sade. cccrececccas gare rancor crer ccc e suecas atadas do é
112 04183 De Distrito de BDeracela.cecerccoroccesconccceraseso
) 120, 0 II - Sebre Veicules
| 121 | 0-18-3 Da Sado. ecceconconegrescrsee rece reraa aco cen casas !
| 122 | 0-18-3 De Distrito de Boracela..ccocecercecoscrconancrseso é
| 130 | a III - Sobre Licença Especial
151 | 0-18-3 Da Sâdeccrssencencenpanecencenorcencestaeseansasos |
| 132 | 0=18.3 Do Distrito de Beraceiã..cecocorcorcrconcsersccoces
23h0 10 IV - Setre Publicidade
14 Ow 1 Bo Z Da Cd o esescrecose cs oras one ocorre cantora co 000
150.1) 0 Y - Setre Ambulantes
| 1511 018.3 Da Séde-ccceerercersecerarererencecercerececenereso
i 1€0 | 0 V I 5 Sebre Leculização de Bombas e Toldos
Í 161 001803 Da Sede. cercscorerer sono co roer acena cora caca se 0a
o 70 | 0 VII - Jebre Obras e Edificações
| 1m | 0018=3 Da Sede. cecercrrcaro gro renas cs nero ore cessa so dd s
| 172 | 0-18-5 De Distrito de Beracelac.ccecoccrrecocerscesescosso
Po 180 /0 VIII, Sebre Extração de AreiasPedra e Barro
H 181 00.18.35 Da Sede. corececcocornonccoruceroc ee seres cercado sa Lo
190 | Ne27-B IMPOSTO SCBPE JOGOS E DIVERSÕES i
' 2on!io Impeste sebre Jepos e Diversões
| 201 | 0273 Da Sede. .ccoccoscorogosoreco ce conocer coesa canas os
en | 002 7-3 De Distrito de Deracela....cocccoscccorconsocaseses
210 |, e TOTAL DE IMPOSTOS ec ccorencocecas
| een (1 be. Taxas |
| 230 | 1ol=2 TA XAS RODOVIÁRIAS
| euo | 1 Taxa de Censervação de Vstradas de Redaçem
eli | 1-11-2 Da Sedecccerocenoncagonerorvenrcorcococorornarra caos | Ué
elz | 1eile2 Do Distrito de Boracéla....cccsccecsorcoraccccereno
250 | Lollo TAXAS DE EXPEDT NTE
260 41 Taxa de “xpediente
261 | 1-21-l Da Séde...ccerecenregeracrenoncecenna ceras rceasseo
| 262 | Leal! Da Dictrito As Davasata....
CÍCIO DE 1.958,É ORÇADA EM M 1.909.500,00 (QUATRO MILIDES,
PRÁ ARSECADADA DE CONFORMIDADE COM 4 LEGISLAÇÃO EM VIGOR ,OB-
E [o E I
SCHa
20.000,00
D0O,00
ECOsCO | 186.200,00
00,09
Dc0,00 | 295.000,00
700,00 121.000,00
|
a
“00,00
D00,C00] 755.000,00
00,00
000400 9.000,00
RECEITA
TOTAL EFETIVA
20.000,00
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186.200,00
295.000,00
121.000,00
1.500,00
623.700,00 ,
755.000,00
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9.000,00
fATHI
MUTAÇÕES
Pai IaIs
a 8 e o pr e it e pc a id ca e a e pe
Det q e a e a a o e me cs re mi
Lida
tar cc a 0 a peço ca qc e e ri e e es ama a it is e
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TAXAS DE LICPEZA pÚBIICA
I - Tuxa de Remeção de lixe Nemiciliar
Da Sede. .ecercnrccrrco son ro rca se sera co so raso ora saes
1 1. Taxa de Limpeza Aus Vias Fúblicas
Da Sadeceseccrecere sera reraceca recorra cerco sera sos
TAXAS DE VIAÇÃO
Is Taxa de Execução de Calçamente
Da Sede. ccccererors correa raso cera no acerca santo ds
II - Taxa de Colocação de Guias e Sargetas
Da Sede. ccccorororce sor roca sor aros ooo acesa canas
TOTAL DE TAXAS, e coscocosencrrsercarcos
TOTAL DA RECRI!A TRIBUTÁFIA, cecoscescseracescerrcaos
B - RECEITA PATEIMORIAL
RENDA DE CabJTaIs
Jures de Depósitos
|]
j
|
|
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|
|
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Da Béde.ececesecenesoreccescescrsorercrca racer sasoo |
TOTAL Da RECEITA PATRIMONIAL, .cecocececcsccscencscos |
C — RECEITA INDUSTRIAL |
COMUNICAÇÃO |
Taxa ,de Telefene H
Da Dede escecreccr esc e crer esa san crsc rece ra casos
SERVIÇOS UEBANOS |
I - Taxa de Consume de Agua í
Da Séde es ceresenenoenenencananensaneneneesanenencano |
11 - Taxa de Ligação de Agua '
Da Sédes.ececccscrcccesera cerco rss ce scr sercsncsros |
III - Taxa de Espeto |
Da sd oe e
j
|
IV . Tuxa de Licação de Espeto
Da Sede cocerorcosc se caco cor oras corar arte aa 0S
TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL, . cocsoconcorcoocasesenso
D - EFRCEITAS DIVERSAS
RECET a DT HaTaDOUROS
Recejta de Patadeure
Da Sedec cocecace nro orar ra oe rara carona aa dA
RECEITA DE CF"ITÉRIOS
Recejta de Cemitério
Da SOM cercssocro rasas crase oras acoes ese s asa
De Distrito de Beracela....cccoocescorccrcccecanseas
REGEITA Dr COMBISTIVEIS E LUBRIFICANTES
juéta prevista ne art. 15,nê II e 92º da Constituição
Federal
Da Sede. .ccossccrrcccorconconoro sto caca ca seo cado cos
4UÓT o FIEVISTA NO aRT,15,819 Dá CONSTITUIÇÃO FEDERAL
ATRI UIDA A ESTE MUNICIPIO DE CONFORZINADE COM 4 LEI
Nº 305,06 18 DF JULHO Dk 1.943,
Da Sede .cocccecercrcorrcro cerco rroesec co cosenrrco so!
qUÓTA PREVISTA NO aBT,20 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
|
t
|
Da EUR ia a e ro
QUOTA PREVISTA NO AFT.21 Da CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Da EP PP
TOTAL DAS PRCEIPAS DIVERSAD. .ecencocossccrsoconcasas
maior ns eram rev tar
50.001,00
|
Se nON,6n |
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|
| 1€.0r0,00
Lo0c.0r0,0e boc.0rn,00
15€ 4.000,00
150.000,00
000,0
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Se NC0,00 |
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Be L00,0€ 5.900,00
| 65.000,08 | 65.000,00
| 300,00 | 300,00
|
| 280.000,00 280.0n0,ro
í
|
1.000,00
| 351.300,00
|
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|
| 18.000,00
18.000,00
|
11.000,06 1.0 ,on
100,00n,00!
700.000,00
1.600.000,00
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| 10.0r0,0
he 793.000,00
6-12-8
6-12-n
6=IlljeM
[5 Ta
6-21-0
É-21 e
6-21-n
6-230m
$ 2º - RECEITA BXTRAOQRDINÁRIA
COBRANÇA DA DIVIDA ATIVA
Da Sede. cocos coroar cores acerca oras sas.
INDRSIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO
Da Sede. .cocorserocec orar eso rocr ronco neto aceso
BULT
Da Sede. ..erescncoce ge coro rcerorac nene csranerass
De Distrite de Berucela.....ccccercorcorccercecona
EVENTUAIS
a
Da Sede... cccoscro ore core sons s co encore canos
TOTAL Dá RECEITA EXTRACRDINÁRIA....cecscecccccoces
TOTAL GERAL. cccscrrocorcesanoracoccsesa
2
RECEITA
EFETIVA
15.000,
4.999.500,
côÔDIGOS
200
116
11
11
B-0008
Bum
Boca
Bam
Bm 28
8-89u
8.89
B=890
Bm B9m3
8-89-8
ERES
8:85
8.62
B-62.l
8.63-0
81638
Bo 6Z= 3
CAP
DA
ARTIGO 2º — A DESPESA GERAL DO MUNICIPIO DE ITAPUÍ
TRO MILHÕES NOVECENTOS E NOVE MIL E QU
CLASSIFICAÇÃO:
TIO TÕÊES L 0:
$ 1º = ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PODER LEGISLATIVO
Secretaria da Camara Municipal
Pesssal Fixo...ccccecorcserererescoraco ecos re sesos
Material Permanente........cccscrcerscoccerosecos
Material de Censumo........cerccrcrorrcrrcorccces
Despesas Diversas.....ccccscccscrcesro cerco rccrsso
PODFR EXECUTIVO
Subsídio e Representação do Prefeito......cor..es
PREFEITURA
Distrito da Sédes
Pessoal Fixo......cccccecorcasicce co ccrco sore sceos
Pessoal o PR
Material permanente......ccceccercecccrsroce scores
Material de consume....c.cccodococorercrcorcocsos
Despesas Diversas.....cccccercecocssecc reco reooss
Pessoal Fixe..ccceccccccerecrcccocerc ore rorco sado
Distrito de Beracéia .
Pessoal Fixo....e.ccccrcrcocrosrce coco oraccico aos
8 2º .. SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
MATADOURO |,
Distrite da Sede:
Material de consumo.....c.cercercercc cerco cce.
Despesas Diversas.....ccccccrtecrioscorcercoscses
CEMITÉRIO
Distrite da Sede:
Pessoal Fixo......ccccrocoreciqro car coro coroa nos
Material de CoRBURO.....ececcicrcicersrerccrceros
Distrite de Boracéia .
Pessoal Fixo.....c.ccccccrcorirroscocorsecoscnços
LIMPEZA PÚBLICA
Distrito da Séde:
Pessoal Variavel.........ccccicoricrco cerco seo dos
Material de consumo... ccccccorccctocrccercrcrooes
Despesas Diversas......ccccortescisococorcrosanao
SERVIÇOS INDUSTRIAIS
Distrito da Séde:
Comunicação
Despesas Diversas....ccccorcebccorecorcccoserooss
Distrite de Boracéia
Despesas Diversas........ccccoreccrre co coco rosoos
Distrito da Séde:
Serviços Urbanes - a) Agua
Pessoal Fixo...ccccccrcccerencocorece ss rc esc s 0060
Serviços Urbanes - b) Esgete
Pessoal Fixo......cccecercorcrorororc enc roses eo0e
Serviços Urbanes - a) Agua
Material Ãe Ccersimo.,....cccccccccsccsccccrcccccecs
III ” —— FLS-S
RAL
RCÍCIO DF 1.958,FIXADA EM (% 1.909.500,00 (QUA-
UZEIROS),SERÁ REALIZADA, OBEDECENDO A SEGUINTE '
ESPE ad o DESPESA MUTAÇÕES
am prQTAL DO EFETIVA PATRIMONIAIS
A 3 3
69,60 108.669,60
00,00 |- - 10,000,00 o
00,00 8.500,00 |
00,00 18.000,00
00,00 |. - | 168.000,00
56,10 117356946 | E
153,66 Mi
100,00 COS" | 10.000,00] .
100,00 |. «000,00 |
joo,00 3: 500,00
77,69 . 101.277,60
98410 |100520855,60| 580598sl10
00,00 5.000,00
00500 15.000,00 |
eo. dB 00
00,00 CITRUS
lyl4, 00 52 911,00
00,00 | 100.000,00
00,00 o 56 000,00
00,00 2.000,00
OO , 00 - | 120,000,00
DO ,00 100,000,00
D00,00 | 20,000,00
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Be2B=ly
JARDIHS PÚBLICOS
Distrito da Setas
Pesseul FixO...cococescorses oracao sa casa escavado
Pessoal Variavel..cococscoesccccasorsano cerca canas
Material permanente..cococescnscnrececoresuscrcscas
Material de consumo... coccccoco cerco concncorcaconas
ILUMINAÇÃO FÚRLICA
Distrite da Sede:
Material de consumo... .coccoonconenenesenenesosesces
Despesas Diversas. coccccncococcnorcuco nascera cascos
Distrito de Boracéia
Material de Consums..cccerccononconoscercocsracesos
Despesas Diversas, .ccocecrecene sas ce rasencos cesso
SERVIÇOS MIVEBSOS
Distrite da Sedes
Pessoal Variavel..ccccccoconcecacr css casser o 000
Material de Consumo... cccccvocoracocescecorasecenes
S 3º - OBRAS E ME! HOBAMENTOS PUBLICOS
CONSERVAÇÃO BD VIAS PÚBLICA S
Distrite da Sedes
Pessoal Variavel,cccosccocconacoconcncroscnceosenaos
Material de censumd...coccccecsconccascoaseresonsas
CCNSERVAÇÃO Dr RODOVIAS
Distrite da Sede:
Pessoal Fixo. ccccecoccrconono o er encontrasse
Pessoal Vuriavel..ecoceccecenescorvo rece cessua tado
Material de censumo...ccccoceroncerc crase rcoracsos
Despesas Diversas. cccorncorooe esto enc reco res sos
Distrite de Boracéia
Pessoal Varjavel. ccccocercrcorcersos co so rca secaaas
Material de consumo... cocosovocorcescorerccessscccas
REPARAÇÕES DIVERSAS
Distrito da Sede:
Pesseal Variuvel...cccce sonoro concorrer ado
Material de Consumo... cccescosoconecorcosisccasaaao
CONSTRUÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
Distrite da Sedes
Pessoal Variavel..cococcecoccoeccosornnss esposas!
bateria) de Consumo....cececcrsoncsco cascos secs
ESCOLAS MUNICIPAIS
Distrite da Sede: ,
Pessoal Fixo - a) Ensine Primaric.c.;..cccorccosene
Material permanente - &) Ensine Primgrie........cos
Material de censume - a) Ensine Primário..ccccccase
Despesas Diversas - a) Ensine Primário... .ccrccse
Despesas Diversas - a) Ensine Prirário....ccccccso
Despesas Diversas - b) Ensine Secundario....ccccs
Despesas Diversas - c) Educação Pisicã.....cccres
Distrite de Boracéia ,
Pesseal Fixe - Ensine Primirio..egecccceccerosccnos
Muterial de consumo.. .Busino.Prímirio..c..cccccrsos
Despesas Diversas - Ensine Primgrio.....cecosencose
Despesas Diversas - Ensine Primaris....ccececcrccsros
SEGURANÇA PÚBLICA
Distrite da Sedes
Despesas Diversas. consenconaceconcooncorcncensando
|. Dá
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8] 900
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«689.993,60
628. 5Tli,h0
DE: S PESA
105.097,10
35.000,00
10.080,00
5.000,00
75.000,00
1.000,00
10.000,00
23.000,00
30.000,00
20.000,00
10.000; oo
141.993,60
300.000,00
150.000,00
150.000,00
200.000,00
10€.600,00
10.000, no
LG. 000) 300
138.000,00
h2o.000)00
(ma tc e re es e mem 2 meme ii cereais
MUT sõ's
ATRIN BIlalIS
a
15.000,00
Oro e e Cr cs ms 2 tis o o e e e me e ri
30.000,00
FCÓDICOS,
sol as
EEE Borulidas. Li
Despesas DiverSaS...cecececererrser cerco ressasarodo
510
3
ASSISTÊNCIA PÚBLICA
Despesas Diversas. .ccsoscoossorcocerencacca oca nes
aSSISTÊNCIA SOCIAL
Despesas Diversas. ccccecoccera coca cor estaca re sas
NIVERSÕES PUBLICA S
Despesas Diversas. cocecerecorcr seno cena se nesa noso
AUXÍLIOS DIVERSOS
Despesas Diversas. cccccconccero cocos ecarcesa asas
8 7º - APOSENTADORIAS E PENSÕES
PESSCAL INATIVO
Pessoal, FixOcccoscsccocc once crcacessossada soccncee
CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA
Despesas Diversas... ceccccocccacrcncrconeco casaco cass
PENSÕES DIVERSAS
Despesas Diversas. .cccecccsocoocorcornoncarcrasonoo
5 Bº - DESPESAS JUDICIAIS
EXECUTIVOS FICAIS
Despesas Diversas... .cccccoccssceronsoserc ocaso csoso
8 9º - DESPESAS DIVERSAS
EVENTUAIS
Despesas Diversas ccconocenenc recanto nncos coroa secas
ARTIGO 3º - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NO DIA 1º DE JANE
Prefeitura M unicipsl de Itapuí, ll &e nevembre de 1957
DESPESA
22.217,10
"196.076,50 173.859910
€6.000,00
€7.000,00
70.600,00
208.600,00 5. 000,00
p sL0 25.946 510
P,00 50.000,00
! 83. TL6,h0 7.800,00
boo) 10.000,00] 10.060,00
h.30| 70.471,50] 70.471,30
Le 999.500,06] .822.282 ,90
87.217,10
E 1.958.