| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 293 / 1958 |
| Date | 1958-11-06 |
| Ementa | Abre um crédito suplementar às diversas verbas de Orçamento Vigente. |
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prefeitura Municipal de Jtapuí Estado de São Pavio Hapui de de 195 LEI Nº 2 De 6 de novembro de 1958 Que abre um crédito da importancia de Cr.$ ... 629.953,20, suplementar à diversas verbas dê Orçamento vigente, Alberto Massoni, Prefeito Municipal de Itapuí: Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu pro- mulgo a seguinte Lei: Artigo 1º)- Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito da importancka de Cr.$ 629.953,20 ( seiscentos e vinte e nove mil, novecentos e cinquenta e tres cruzeiros e vinte centavos), suplementar às seguintes verbas do Orçamento vigente ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 131-8-09-2= MATERIAL PERMANENTE Aquisição de moveis, tapeçaria, utensilios,maquinas de expedien te,de contabilidade e similares.. 8.000,06 132-8-09-1= SERVIÇOS DIVERSOS-PESSOAL FIXO Vencimentos do Fiscal de Boracéia, 1.853,2€ SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS LIMPEZA PUBLICA 231-8-85-4= DESBESAS DIVERSAS Mensalista contratado........cc.. 3.200,0€ ILUMINAÇÃO PÚBLICA 261-8-88-4= DESPESAS DIVERSAS Para pagamento de fornecimento de energia eletrica ,...cccccccrcass 20.000,06 OBRAS E MELHORAMENTOS PUBLICOS CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS 321-8-82-1= PESSOAL VARIAVEL- Diaristas..... 100.000,06 Aquisição de gazolina, áleo, graxa e material para construção de pon- tes e boeiros ......ccccccrcrrrro 50.000, 321-8-82-4= DESPESAS DIVERSAS Conserto de caminhoes, trator e motoniveladora.....cccrcccrresass 360.000, O( segue Prefeitura Alunicipal de Itapuí Estado de São Pasto Hapui de de 195... fls. 2 SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM COM O ESTADO SEGURANÇA PUBLICA 431-8-28-4= DESPESAS DIVERSAS Subvenção do Guarda Noturno...... 2.000,00 AUXILIOS E SUBVENÇÕES DIVERSOÉS PUBLICAS 631-8-38-4= DESPESAS DIVERSAS Luz do prédio de ensaio da Banda.. 500,00 APOSENTADORIAS E PENSOÊS CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDENCIA 721-8-91-4= DESPESAS DIVERSAS Contribuição para C.A.P.F.E. Ser- viços Publicos .....ccccccscssess 9.400,00 DESPESAS DIVERSAS EVENTUAIS 911-8-99-4= DESPESAS DIVERSAS Despesas imprevistas ............ 40.000,00 CRÉDITO ESPECIAL LEI Nº 280, de 7 de dezembro de 1957 Para fazer face às despesas com a qualificação eleitoral do Municipio.......ccccorccorcccoses 35.000,00 Cr.$ 629.953,20 $ Unico- As despesas com a presente Lei, correrão por conta do excesso da arrecadação do presente exercicib. Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua pro- mulgação, revogadas as disposiçoés em contrário. Prefeitura Municipal de Itapuí, 6 de novembro de 1958 Ad Álvberto Massoni Prefeito Municipal Publicada e registrada nesta Secretaria na data, supra A Manoel Ferreira Lapa Secretário