norma nº 309/1959

Prefeitura Municipal de Ztapuí
Estado de ão Paulo
Hapui............. de Ro de 195
LEI Nº 3 0
De 15 ge maio de 1959
Que majora os vencimentos dos funcio-
nários municipais.
Alberto Massoni, Prefeito Municipal de Itapuí,
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a
seguinte Lei:
Artigo 1º)- Ficam majorados, a partir de 1º de janeiro de
1959, em 20% (vinte por cento), os vencimentos de todos os funcio-
nários municipais.
$ Unico)- As despesas decorrentes do artigo 1º correrão por
conta das verbas proprias do Orçamento vigente, suplementadas opor-
tunamente.
Artigo 2º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua pro-
mulgação, revogadas as disposiçoés em contrário.
Prefeitura Municipal de Itapuí, 13 de maio de 1959
Alberto Massoni a
Prefeito Municipal