norma nº 314/1959

Prefeitura Municipal de Itapuí
Estado de São Paulo
Hapui.... dede |95
LEI Nº 514, de 17 de junho de 1959
Dispoê sobre desapropriação de imovel e dá outras providencias,
Alberto Massoni, Prefeito Municipal de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguin-
te Lei:
Artigo 1º)- Fica declarado de utilidade publica, para o fim de ser
desapropriado em Juizo ou fora dêle, um terreno de propriedade do snr.
Loukenço Neto de Almeida Prado e Outros situado nesta cidade, à Aveni-
ãa Paes de Barros, entre o Estadio e o Cemitério Kunicipais, medindo...
18.087,26m2, assim discriminados:
" Começa no março nº "Q'' situado distante 1 metro do fim
do muro da Praça de Esportes do Kunicipio, na lateral da Avenida Paes de
Barros, e distante da lateral da Rua Coronel Candido Ferreira Dias, 8,10
m., com O rumo inicial de 10º54 NE, e com a distancia de 42,00 m., vai
encontrar o marco nº 1, situzdo na lateral direita da estrada para o ce-
miterio, no sentido do caminhamento; daí segue com o rumo de 342 03 NO
pela referida estrada até encontrar o merco nº 2, com a distancia de ...
167,20 m., dal com o rumo de 58º 55' SO, e com a distancia de 8,20 me,
vai encontrar o marco nº 5, situado a esquerda do muro do cemiterio 0,65
centimetros, dai com o rumo de 59º 50! SO, e com a distancia de 129,15m.,
vai encontrar o marco nº 4, situado 0,65 centimetros, a esquerda do fim
do muro do cemiterio; dal com o rumo 51º 55! SE, e com a distancia de..
150,00 m., vai encontrar o marco nº 5, situado a 1 metro do muro da Pra-
ça de Esportes do Municipio; confrontando, çom a propriedade do snr. ..
Loutenço Neto de Almeida Prado e Outros, dai com o rumo de 77º 55! SE,
e com a distancia de 87,50 m., vai encontrar o marco nº "O!', marco este
inicial da poligonal confrontando com a Praça de Esportes do lunicipio.
$ Unico)- O imovel a ser desapropriado se destinará, a melhoramen-
tos publicos, tais como: o aumento da area do Cemiterio Municipal e a
ampliação do Estadio Municipale.
Artigo 2º)- Fica declarada urgencia para a desapropriação a que
se refere o artigo anterior, .
Artigo 32)- Para atender a despesa com a execução da presente Lei,
fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito especial de.........
Cê 135.000,00 ( cento e trinta e cinco mil cruzeiros).
8 Unico)- CO Prefeito lunicipal fica autorizado a realizar as o-
perações de cregito necessarias a obtenção da quantia em apreço. -
Artigo 4º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Itapuí, 17 de Junho de 1959
Prefeito Municipal...
Publicada e registrada nesta Secretaria na data supra.