| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 323 / 1959 |
| Date | 1959-08-29 |
| Ementa | Autoriza o Executivo a doar terreno para Hospital. |
| native_id | 850 |
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Prefeitura Aunicipal de Atapuí Estado de São frio Bapui de oe +55 LEI Nº 323, de 29 de agosto de 1959 Autoriza o Executivo a doar terreno pa- ra Hospital Alberto Massoni, Prefeito Municipal de Itapuís: Faço saber que a Cêâmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte Lei: Artigo 1?)- Pica a Prefeitura Hunicipal autorizada a doar à Congregação das Irmãs Missionárias de São Carlos Borromeu-Scalabri- nianas, o terreno abaixo caracterizado, pertencente ao Patrimonio Mu- nicipal, onde foi construido o prédio para Hospital-Maternidade, a sa- ter: um terreno com a área de 7.122,50 m2 ( sete mil, cento e vinte e dois e meio metros quadrados), situado nesta cidade, confrontando de um lado com a Rua 7 de Setembro, onde mede 77 (setenta e sete) metros; de outro lado, com a Avenida Paes de Barros, onde mede 92,50 ( noventa e dois e meio) metros; de outro lado com a Rua Frederico Ferraz, onde mede 77 (setenta e sete) metros e de outro lado, com quem de Direito, medindo 92,50 (noventa e dois e meio) metros. Artigo 2º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua pro- mulgação, revogadas as disposiçoés em contrário, Prefeitura Municipal de Itapuí, 29 de agosto de 1959 Prefeito Municipal