norma nº 331/1959

Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei
nt 262, de 5 de julho de 1957.
Alberto Hassoni, irefeito Yunicipal de Itapuí:
Feço saber que a Câmars “unicípal decretou «e eu promulgo a
seguinte Leit
artigo 1º)» O artigo 2º, ds Lei nº 262, de 5 de julho de
1957, passas o ter a seguinte redação " O cargo de secretário da ires
feitura Hunicipal, é considerado isolado, de provimento efetivo, e
cujo preenciimento não depende de concurso,”
5 Unico)» Os vencimentos do cargo de secretario, serão
os &: letra "P" do Padrão Alfebetich de Vencimentos,
Artigo 2º)- As despesas com a aexecução da presente Lei
correrão por conta, no corrente exercício, da verbe propria previge
ta no Orçamento vigente e nas subsequentes pelas verbas que os
mentos respectivos passerto a consignar.
Artigo 32) Esta Lei ontrará em vigor na date de sus pro
mulgação, revogadas as disponiçois em contrários,
Profeitura Municipal de Itapuí, 15 novembro de 1959
berto Nass
Prefeito Fun cipal