| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 336 / 1959 |
| Date | 1959-11-13 |
| Ementa | Criação de cargo. |
| native_id | 863 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1
Prefeitura Municipal de atopui Estado de São Polo Hapui... de o . te 195 LEI Nº 536, de 15 de novembro de 1959 Criação de cargo Alpérto lassoni, Prefeito liunicipal de Itepuí: Faço saber que a Câmar: Nunicipal decretou e eu promulgo a seguinte Lei: Artigo 1º)- Fica enquadrado no funcionalismo da Prefeitura local, sob padrão "K', vencenão atualmente a importancia mensal de Cr.$ 5.559,80 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e nove cruseiros e oitenta centavos), o cargo de Guarda Florestal WNunicipal, criado pela Lei nº 306, de 13 de abril do corrente ano, àrtigo 2º)- Para as despesas com a execução da presente Lei, fica aberto, na Contadoria Kunicipsl, um crédito especial de Cr.ô 15.000,00 ( quinze mil cruzeiros). 3 Unico)- Para ocorrer a esse credito, fica cancelada igual quantia nº rubrica ! Serviços Industriais-Comunicação- Despesas Di- versas- Construção de linha telefonica"! do Orçamento vigênte, real- mente economnizada, que constituirá o recurso habil para tantos, Artigo 3º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi- cação, revogadas as disposiçoés em contrário, Prefeitura Hunicipal de Itapuí, 15 de novembro de 1959 Alberto lassoni Prefeito iiunicipal