norma nº 337/1959

Prefeitura Municipal de dtapuí
Estado de São pote
Kaput.. de... . de 395
LEI Nº 357, de 15de novembro de 1959
Dispoé sobre criação de cargo
Alberto Massoni, Prefeito Kunicipal de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a se-
guinte Lei:
Artigo 1º)- Fica criado um cargo de Guarda Municipal, de
carater isolaão, de provimento efetivo, independente de concurso, en-
quadrado no funcionalismo municipal sob o padrão " K “.
$ Unico)- Compete ao Guarda Municipal : zelar pelo Parque
Infantil, pelos Jardins Publicos Kunicipais e demais proprios munici-
pais.
Artigo 2º)- As despesas com a execução da presente Lei cor-
rerão, no presente exercicio, por conta de credito especial de Cr,$ ..
15.000,00 ( quinge mil cruzeiros), que fica aberto na Contadoria Huni-
cipal.
$ 12)- Esta gredito será coberto com quantia igual cancela-
da do atual Orçamento, na rubrica " Serviços Industriais-Comunicação-
Despesas Diversas- Construção de linha telcfonica", realmente econoni-
zada.
$ 22)- Nos exercicios seguintes, os Orçamentos consignarão
verbas proprias.
Artigo 32º)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publi.
cação, revogadas as disposiçois em contrário.
Prefeitura Lunicipal de Itapuí, 13 de novembro de 1959
Alperto 11
Prefeito liunicipal