| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 339 / 1959 |
| Date | 1959-11-14 |
| Ementa | Regulamentando Escolas Municipais. |
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Prefeitura Municipal de atapuí Estado de São Paulo Itapui, de . «de 19 LEI Nº 539, de 14 de novembro de 1959 REGULALNTANDO ESCOLAS MUNICIPAIS Alberto Massoni, Prefeito liunicipal de Itapuí: Faço saber que a Câmara lunicipal decretou e eu promulgo a seguinte Lei: Artigo 12) O Municipio manterá duas (2) escolas primarias mistas que funcionarão: no Bairro de Barra Kensa e na Fazenda São Joã do Lageado. Artigo 22)- Esta Lei entrará em vigor a partir de 1º de ja- neiro de 1960, revogadas as disposiçoés em contrário. Prefeitura Municipal de Itapuí, 14 de novembro de 1959 . 5 / Alberto Massoni Prefeito Municipal Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura, na data supra Hordidoreisdege lenoel Ferreira Lapa Pos Secretario em comem