norma nº 345/1959

Prefeitura Aunicipal de atapuí
Estado de São Pato
Hapui, de. Ro . . de
o
L3I Nº 34 de 14 de
DISPÔS SOBRE COSSÃO A TIYULO GRATUIT
DO ESTADIO LUNICIPAL,
Alberto Nassoni, Prefeito Liunicipal de Itapuí:
Poso saber que a Câmars lunicipal decretou e eu promulgo a se-
guinte Lei:
Artigo 12)- Fica a Prefeitura Municipal autorizada a ceder
a titulo gratuito, pelo prazo de quatro (4) anos, o uso exclusivo do
seu proprio, sito nesta cidade, denominado " Estadio Municipal", à
Associação Atletica Itapuí, entidade com personalidade juridica e se-
deada tambem nesta cidade.
3 unico)- A entidade veneficiaria fica obrigada, porem, a
conservar o proprio e mante-lo, tal qual o receber, obrigando-se ainde
ao pagamento das taxas de água e luz que incidirem sobre o mesmo, sob
pena de rescisão e imediate reintegração à posse da Prefeitura.
Artigo 22)- Firmar-se-á a respeito do negocio juridico or:
autorizado o respectivo contrato.
Artigo 32)- As despesas com a realização deste correrão p
conta da verba 911-8-99-4- Despesas Diversas do Orçamento vigente.
artigo 42)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposiçoês em contrário.
Prefeitura lunicipal de Itapuí, 14 de novembro
Alvterto-fassoni
Prefeito Runicipal