norma nº 346/1959

Prefeitura Municipal de Frapuí da Deste
1º cu fea
Estado de São Paulo no 1/59
Hapui, de . cc de 18
LEI, nº 346, de 30 de novembro de 1959
Orça a Receita e fixa a Despesa do iluni-
cipio, para o exercicio de 1960.
Alberto liasgoni, Prefeito Liunicipal de Itopuí:
Faço saber que a Câmara liunicipal decretou e cu pronulgo a
seguinte Lei :
CAPIZULO JITI
DO ORÇÁIEITO GORAL
árt. 1º)- Ficom orçadas e fixadas para o exercicio de 1.960,
respectivamente, as seguintes Receitas e Despesas:
HTSPORICO nutAÇÕIS PORATS
LAURISONIAIS
À- RECEITA GERAL
1=ORDINARIA 4.830.000,00 4.830.000,00
2-EXTRAQUDINADIA | 51.000,00 1 100.000,00 131.000,00
B- DOSFESA
1- PIZA 2.279.658,60 - 24279.688,60
2- VARIAVEL «621.311,40 60.000, 00 2.681.311,40
«901.000, 0€ 60. CCO,0C 4.961.000,C0
CAP
DA
ARTIGO 19)-A RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, P
NOVECENTOS E SESBENTA E UM MIL CRUZRIROS,
CENDO A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO: -
QN DS ND DO atm
ANNAN CAN
EoHHR Ha HH HO 00 20000000
-11-2
2-1
-25-1
-02-0
= 02 O
]
(6)
AN
1
o)
5 1º - RECEITA ORDINÁRIA
A - RECEITA TRIBUTÁRIA
a - Inpostos
IMPÔSTO TERRITORIAL
Impôsto Territorial Urbano.......cccoosocccerro reco cocos cos
IMPÓSTO PREDIAL
Impôsto Predial Urbano......cccccccororcrero rs ossec cascos
IMPÔSTO DE INDÚSTRIAS Z PROFISSÕES
Impôsto de Indústrias e Profissões...cececescorccrcraroasa
IMPÔSTO DE LICENÇA SÔBRE:-
I Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Similarese«
II -VeiculoOs...ccccrcoscorcscsero re o oro se sos cocos a ca 6a
III -Licença Especial.....cocerecorc cores sons co sore nos recua
IV -Publicidade.....ccocccorcoro corar cresc coco or cosa 004
V -Ambulantes......cccocereroncorcrc recon o ooo case sa 00
VI Localização de Bombas e ToldOse..ececsereocesereceses
VII -Obras e Edificações. .eccccrrccnnarereoocescosctcccana
VIII-Extração de Areia, Pedra e Barro... .ceccecsserocreces
IMPÔSTO SÓBRE JOGOS E DIVERSÕES
Impôsto sôbre Jogos e Siversões...cccececcrcr core rose scocso
TOTAL DE IMPOSTOS cc cccrororncrrorrercoss
b-Taxas
TAXAS RODOVIÁRIAS,
Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem... ccererceceses
TAXAS DE EXPEDIENTE
Taxa de Expediente....cccorrcorcccnn cce ccan cerco cerco c atos
TAXAS DF LIMPEZA PÚBLICA
I - Taxa de Remoção de Lixo domiciliaro...ccceseservaneeco
II- Taxa de Limpeza das Vias Publicasc.ccccccscconcercaeco
TAXAS DE VIAÇÃO
I - Taxa de Pavimentação. ..ceceseneneneseneneresereseseseo
II- Taxa de Colocaão de Guias e SargetasSeccccrcerconcoross
TOTAL DE TAXAS .ccccerereeeerecerneraecaesas
TOTAL DA RECHITA TRIBUTÁRIA, cccccccrcercrcasoceosacerteds
B - RECEITA PATRIMONIAL
RENDA DE CAPITAIS
Juros de DepOsitOS..cccccerecorocae reco rta serao rca na notado
TOTAL DA RECEITA PATRIMONIAL. .ccoccrcossccnc ce rorconce seas
C - RECEITA INDUSTRIAL
COMUNICAÇÃO
Taxa de TelefOne...ccecorcerercnc concern oras o src orcs as
SERVIÇOS URBANOS
I - Taxa de Consumo de Águã..ccccencnconcee nono srannnerado
II- Taxa de Ligação de Água... ceccrcenrorcra scene cenceada
ULO II
ITÁ GERAL
O EXERCÍCIO DE 1.960, É ORÇADA EM 081.961.000,00(QUATRO MILHÕES
ERÁ ARRECADADA DE CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGÔR, OBDR-
MUTAÇÕES
PATRIMÔNIAIS
RECEITA
EFETIVA
|
25.000,00 | 25.000,00
210.000,00 210.000,00
“300.000,00 300.000,00
30.000,00
70.000,00
3.090,00
500,00
).000,00
500,00
2.000,00
1.000,00] 110.000,00 110.000,00
5.000,00 5.000,00
. 680.000,00
530.000,00 530.000,00
6.000,00 | 6.000,00
80.060,00 |
11.000,00] 91.000,00 91.000,00
. 300.000,00 300.000,00
9.000,00 50.000,00
t
. 977.000,00 |
Í
| 1.657.000,00 |
] :
| |
| 2.090,00 2.000,00 |
eme, 1
2.000,00 |
| Í |
] f
106000,00 | 106000,00 |
65.000,00! |
is |
|
III - Taxa de esgOtO. ecesecererrreroresre re coce reste
IV - Taxa de ligação de esgotO.....ccseccereresseas
TOTAL DA RECEITA INDUSTRIAL.......ccccerccrrrcrecrrs
D - RECEITAS DIVERSAS
RECEITA DE MATADOUROS
Receita do Matadouro. ....ccerecercoccercererosesasãs
RECEITA DE CEMITÉRIOS
Receita de Cemiterio.......ccesccrcrcrcercrcrrecocas
RECEITA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
Quota prevista no Art.15, nº Il e 8 2º da Constitui-
ção Federal....cccccrccrrre ronco rece rr era ron r arcos
QUOTA PREVISTA NO ART.15,5 4º DA CONSTITUIÇÃO PEDE--
Abribuida a êste município de conformidade com a -
Lei nº 305 de 18 de julho de 19)B.......ccccesesseso
QUOTA PREVISTA NO ART.20 DA CONSTITUIÇÃO FEDIRAL....
QUOTA PREVISTA NO ART.21 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL...»
TOTAL DAS RECEITAS DIVERSAS... .cceccecrrererrceraro
TOTAL DA RECEITA ORDINÁRIA.
$ 2º — RECEITA EXTRAORDINÁRIA
COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA. cecececerces coco coseescaesso
INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO......ccecsecrercecrrcencos
MULTAS. .ecccrcorse ocre ce scr sore eres coeso res ec 0d
EVENTUAIS, ccecerecccrrcrero seres sc or seres r sore ros
TOTAL DA RECEITA EXTRAORDINÁRIA. .....cccccccerercos
TOTAL G E R A Le. corcsess|
MUTAÇÕES
PATRIMONIAIS
RECEITA
EFETIVA
&
366.000,00
| TOTAL
&
376.000,00
25.000,00: 25.000,00
10.000,00 | 10.000,00
- 250.000,00, 250.000,00
1.000.000,00 1. 0006000,00
1.500.000,00 . 1.500.000,00
10.000,00 10.000,00
o 4 24795.000,00
11.830.000,00
1006900,00 100. 000,00
1.000,00 1.000,00
15.000,00 15.000,00
15.000,00 15.000,00
| 131.000,00
CAPÍTU
. DA DESP
ARTIGO 2º - A DESPESA GERAL DO MUNICÍPIO DE ITAPUÍ, PARA O E
NOVECENTOS E SESSENTA E UM MIL CRUZEIROS), SERÁ
1º —- ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
PODER LEGISLATIVO
SERVIÇOS DIVERSOS - PESSOAL FIXO......cccceccrosccercs
MATERIAL PERMANENTE, . .ecececorsoc cenas rr rece s esses
MATERIAL DE CONSUMO, Cerro se rr orcs acc soda
DESPESAS DIVERSAS... cocerererrcocero cores o css as 0 0)
PODER EXECUTIVO
SUBSÍDIO E REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO, ...ccccsserseasoa
PREFEITURA
SERVIÇOS TÉCNICOS E ESPECIALIZADOS - PESSOAL FIXO,....
SERVIÇOS DIVERSOS = PESSOAL FIXO .....ceccrsrecosceooa
MATERIAL PERMANENTE, ....ceceseses ooo rss score sas 000
MATERIAL DE CONSUMO, ..cccoscrccerercer esa re resto c sda
DESPESAS DIVERSAS... cccercrorcrra recon ore o sr sandes
EXAÇÃO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA - PESSOAL FIXO.......
8 2º - SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
MATADOURO
MATERIAL DE CONSUMO... .ecesercececcrrccrcrcesaroredoa
DESPESAS DIVERSAS...ccccesecorcecrerc cesso corso es seção
CEMITÉRIO
PESSOAL FIXO, ...cceccccrrserce rosas o serra cosa so nas
MATERIAL DE CONSUMO, ..ecceccsonco race ses ecoc coro so sacos
LIMPEZA PÚBLICA
PESSOAL VARIAVEL....ccorcescosro cce scr roccor re sese seas
MATERIAL DE CONSUMO, ..cccrscrcerooce sore oco seo sc oct ass
DESPESAS DIVERSAS... cecccconro crer oro co roer o ss nc nad
SERVIÇOS INDUSTRIAIS ,
DESPESAS DIVERSAS,..eccccorce corro re oras soa soe r odds
PESSOAL FIXO.....ceconcoco cera co coro coro cos essa caso ses
PESSOAL FIXO. .ecocccorrcco corro rs ocre re resort sons a 004
MATERIAL DE CONSUMO... ccorcocorsocc oco erros eres ad 0O
JARDINS PÚBLICOS
PESSOAL FIXO. ..cccecerececocoecsc erro cecce rs san ceaões
PESSOAL VARIAVEL...ceccccecrerercecercercererescrssas
MATERIAL PERMANENTE. . ceccrcorersor coro seo c rece rs tando
MATERIAL DE CONSUMO. ..ecercococerercoocorcercnsoecesos
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
MATERIAL DE CONSUMO....ccersrecconersoseerocerece cesso
DESPESAS DIVERSAS. cccccccecrcorcococersore resort esa Õ0s
SERVIÇOS DIVERSOS
PESSOAL VARIAVEL...cceccesceccescocesc creo res ersoosa
MATERIAL DE CONSUMO. ..ccccececoccrcroc erre ces ereceos
o - OBRAS E MELHORAMENOS PÚBLICOS
CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS
PESSOAL VARIAVEL...cecccorcerecerce recortes rsercesõeso
MATERIAL DE CONSUMO, » cocoseoc eres ocaso seas ssa ss 00004
te “q hr
| 0 —
III
GERAL
ÍCIO DE A960, FIXADA EM (811.961.000,00(QUATRO MILHÕES
IZADA, OBDECENDO A SEGUINTE CLASSIFICAÇÃO:-
DESPESA
5 MUTAÇÕES
VERBA PARÍURARO EFETIVA PATRIMÔNIAIS
eo
214.!0,00 2U4o!0),,00 |
15.000,00 15.000,00:
10. 000; 00 10.000,00
12,000 300 12, 000; 00
168.000,00 168.000,00
21h10. +701.80 140.707,20
82.138,10 82.138,10
10.000,00 10.000,00
50.000, 200 50.000,00
ho.000,00 ho. 000; 00
121.293,60 1.263.843,20 121.293, 160
5.000,00 «000,00
hs. hoo) (6/0) “00; oo
71.107,20 71.107,20
3.000,00 3.000,00
150,000,00 150.000,00
10.000; 00 10.000, "00
78.000, 200 78. 000; 00
Th. 000,00 71.000,00
69.117, 260 69.117, 260
68.517, 260 68.517, "60
30,000, "00 30. 000; 00
201.980,10 20140980 ,10
60.000,00 60.000,00
10. 000; 00 10.000,00
10.000)00 10.000,00
5.000,00 5.000,00
110.000, ?00 10 009; 00
20.000,00 20.000,00
10.000,00 1.023.122,80 10.000,00
53.000,00
53.000,00 23100000
53.000, 300
8-51-0
8-73-2
8-7l-l
8-1,8-l
8-29-l
8-38-L
8-98-l
CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
PESSOAL FIXO. ..cccerreererce orar crer rere rece roses as
PESSOAL VARIAVEL...cccecceresere coreano corona assess
MATERIAL DE CONSUMO, ..ececrcererrre reason torce c res 00s
DESPESAS DIVERSAS... ccccerercorcr correo rercrr cr coco ca
REPARAÇÕES DIVERSAS
PESSOAL VARIAVELo +. cecsccrrccrrc oro r racer are re cotado
MATERIAL DE CONSUMO... .ccercerccceco career cassetes
CONSTRUÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
PESSOAL VARIAVEL.....ccrercscecercocare sora rcoc osso seo
MATERIAL DE CONSUMO, ..ccccrcorcoror ore rer sera r trade os
8 lo - SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE
COMUM COM O ESTADO
ESCOLAS MUNICIPAIS
PESSOAL FIXO - a ENSINO PRIMÁRIO......ccccccerrercoees
MATERIAL DE CONSUMO - a )JENSINO PRIMÁRIO......ccccrcees
DESPESAS DIVERSAS - a)ENSINO PRIMÁRIO.....cccesccereca
DESPESAS DIVERSAS - a)JENSINO PRIMÁRIO... ..cecccrscerco
DESPESAS DIVERSAS - a)ENSINO SECUNDÁRIO. ....cccccreeso
DESPESAS DIVERSAS - aJEDUCAÇÃO FÍSICA. .ecesecsrrcaeso
SEGURANÇA PÚBLICA
DESPESAS DIVERSAS. ..ecececerecercrrrorar esc rscrcrcadas
552 - FOMENTO
FOMENTO DA PRODUÇÃO VEGETAL
PESSOAL FIXO. ..cecccocerercero rr ercor cerca eres r caca a aa
562 - DÍVIDAS
CONSOLIDADA
DESPESAS DIVERSAS - AMORTIZAÇÃO,. ..ccccecrsscarsancecs
DESPESAS DIVERSAS - JUROS... .ccccococorcco rc oco nsocesa
8 7º - AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
ASSISTÊNCIA PÚBLICA
DESPESAS DIVERSAS. cccceccrcccrcrercercc soro r ossada
ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESPESAS DIVERSAS... ccccrccrcece cerne coco rcn cerrado da
DIVERSÕES PÚBLICAS
DESPESAS DIVERSAS... cccccorererescese res ss ora o ecos 0 0a
AUXÍLIOS DIVERSOS
DESPESAS DIVERSAS... cccecsscrrerecosce core r cesar soa cds
5 8º — APOSENTADORIAS E PENSÕES
PESSOAL INATIVO
PESSOAL FIXO, .cccocrrcrcrrcr cocos os serasa ses os 0000
CONTRIBUIÇÃO PARA PREVIDÊNCIA
DESPESAS DIVERSAS. .ececoererco rc ese or ease cre srer eres a
PENSÕES DIVERSAS
DESPESAS DIVERSAS. cccccecescr sense rosa soa coco ns cc tdo
8 9º - DESPESAS JUDICIAIS
EXECUTIVOS FISCAIS
| DESPESAS DIVERSAS. . ccocescocorc oro co nose care saca 0a
ARTIGO 3º -ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGÔR EM 1º DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 30 de NOVEMBRO de 1.95
TOTAL DA
— NEBBA
8
238.909,20
1,100. 000,00
300.000,00
100.000,00
30.000,00
20. 000; 00
102.653,10
300.000,00
119.755,80
3.000,00
2.000,00
38.258,00
18.000,00
86.000,00
= em
111.100,00
66.717,60
25.000,00
172.000,00
H6.000,00
116.000,00
HO, 800,00
5.000,00
235.710,00
60.000,00
Te 800,00
20.000,00
E 8
8
1.597.562,60
281.113,80
66.717,60
197.000,00
207.800,00
303.510,00
| 20.000,00
DESPESA MUBDES
EFETIVA ATRIMONIAIS
& 8
238.909,20
00 d00, 00
300 000; 00
100.000,00
30.000,00
20.000,00
102.653,10
300.000,00
119.755,80
3.000,00 |
2.000,00 |
38, 258, |
18.000) 00 |
86.000,00 |
11.100,00
66.717,60
25.000,00
172.000,00
116.000,00
140.800,00
| 5.000,00
235. 740,00
60.000,00
7.800,00
20,000,00