norma nº 348/1959

prefeitura Municipal de Jrapuí
Estado de São Ponto
Hopei, de
LEI Nº 348, de 2 de dezembro de 1959
Dispoê sobre criação de cargo
Alberto Massoni, Prefeito Municipal de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a se-
guinte Lei:
Art. 1º)- Fica criado um (1) cargo de conserva para estrada
Ttapuí-Jaú, de carater isolado, de provimento efetivo, enquadrado no
funcionalismo municipal sob o padrão " K ff.
Art. 2º)- As despesas com a execução da presente Lei, cor-
rerão no presente exercicio, por conta de crédito especial da impor-
tancia de Cr.$ 15.000,00 ( quinze mil cruzeiros), que fica aberto na
Contadoria Municipal.
$ 1º)- Este credito será coberto com quantia igual cance-
lada do atual Orçamento, na rubrica * Serviços Industriais- Comunica-
ção- Despesas Diversas- Construção de linha telefonica", realmente
economizada.
$ 2º)- No exercicio de 1960, as despesas correrão por con-
ta da rubrica " Conservação de Rodovias- Pessoal Variavel- Diaristas.
$ 32)- Nos exercicios seguintes, os Orçamentos consignarã«
verbas proprias.
Art. 32)- Esta Lei entrará em vigor na data de sua promul-
gação, revogadas as disposiçoés em contrário.
Prefettura Municipal, 2 de dezembro de 1959
Alberto Massoni
Prefeito Municipal