norma nº 256/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
LEI COMPLEMENTAR Nº 256
08 DE DEZEMBRO DE 2020.
REVOGA O ARTIGO 4º DA LEI
COMPLEMENTAR 245 DE 23 DE
JANEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO ÁLVARO DE SOUZA, Prefeito de Itapuí, no uso de suas atribuições
legais, faz saber, que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogado o artigo 4º da Lei Complementar nº 245 de 23 de janeiro
de 2020.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Itapuí, 08 de dezembro de 2020.
Publicado no quadro de avisos do Paço Municipal, registrado em Livro e arquivado na
Diretoria de Administração da Prefeitura na data supra.
JULIANA SECA BARCELLOS
efe de Gabinete
Câmara Municipal de Itapuí Autógrafo nº 51.2020
“O Los A
CARLA
Praça da Matriz, 73 — CEP 17230-000 — ITAPUÍ — SP Fone (14) 3664-8040"
CNPJ 46.189.726/0001-15