norma nº 463/1963

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício N.º............... apuí, AO. de 196...
LEI Nº 165 . Fls. 2
De 10 de Janeiro de 1963.
ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENZAR DA IMPORTÂNCIA DE ($ - - - - -—-
12,447.806,40, À DIVERSAS VERBAS DO ORÇANENTO VIGENTE.
WALDOMIRO GUARINON, Prefeito Municipal de Itapuí:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a se
guinte Lei:
ARTIGO 12º) - Fica aberto na Contadoria Municipal um Crédito-
Suplementar da importância de (r$ 12,447.806,40 (Doze Milhões, quatrocentos e
quarenta e sete mil, oitogentos e seis cruzeiros e quarenta centáxos), a fim-
de serem suplementadas verbas do orçamento vigênte:
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
110-
111-
111-
120-
121-
130-
131-
131-
131-
131-
131-
Poder Legislativo
8-00-0- Serviços Diversos - Pessoal Fixo [e
1 -Vencimentos do Diretor da Secretaria ds Câmara Kur
nicipal.....cerecac erre sec en coca coce narra raras tea 59.906,40
8-00-3- Material de Consumo |
I -Artigos de Escritório......ccccreccererccrcccerssoa 10.000,00
Poder Executivo
8-02-4- Despesas Diversas
Viagens, Estadas e Condução. ....cccercerercco corso... 120.000,00
Prefeitura
8-09-0- Serviços Diversos - Pessoal Fixo
11I-Vencimentos do Lançador...ccccccscrrrooccorerossoo 18.000,00
Fi-Abôno Femiliar....cccccccerreccco cerco r core... 120.000,00
8-09-2- laterial Permanente ,
' Aquisição de móveis, utensilios, tapeçarias, maquinas
de Contabilidade e similares...ccccrrrccorrr reco ses 150.000,00
8-09-3- Material de Consumo |
I -Artigos de Escritorio,....c.ccceceracerernecorcosa 150.000,00
II-Artigos de Limpeza e Higiêne.....cerccccerceccenea 15.000,00
IV-Material eletrico e de iluminaçãoO.,.....ccccrcccceas 3.000,00
8-09-4- Despesas Diversas
Il-Despesas miudas e de pronto pagamentOo......ccerece 10.000,00
IV-Luz e Telefone... ..cececrercrceracerconcncnnrtcacas 20.000,00
8-13-0- Exação e Fiscalização Financeira - Pessoal Fixo
11I-Abôno Familiar...cccccrrocrrocococccrrrccorararsoo 17.400,00
SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
e2l-
230-
231
231-
240-
241-
241-
Cemitério :
8-89-0- Pessoal Fixo
IIJ-Abôno Familiar....cccceccrcecose reco ncanacrrrencas 38.400,00
Limpeza Publica ,
8-85-1- Pessoal Variavel
DiaristasS...ccccecccrerrrorcrrrr reco ro roscas cos co... 400.000,00
8-85-4- Despesas Diversas
Mensalista Contratado... .ccceccccrcocorcoorcrrarrorros 54.000,00
Serviços Industriais '
8-63-0- Pessoal Fixo - Serv. Urbanos - Água
T -Vencimentos do Encanador... cecccncersorccrocrosoes 15.560,00
1I-Abôno Familiar..ccccooscrccrcorcorcrororcac ce rrasos 54, 000,00
8-63-0- Despesas Diversas - Serv. Urbanos - Esgôto
Ti-Abôno Familiar....ecccercocrrcocorcossorerereresro 50.000,00
263. 266,40
Segue Fls. 2 1 . 14
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício N.º............... Hapul,.... Fo | = VR de 196.......
LEI Nº 465 , Fis. 2
De 10 de Janeiro de 1963,
Cr$
241- 8-63-3- Despesas Diversas - Serv. Urb. - Água
I -Energia Elétrica para a bomba de ÉBUA. cecrernero 25.000,00
II-Conserv. e Reparação da bomba de água..........s 30.000,00
250- Jardins Públicos
251- 8-81-0- Pessoal Fixo o
II-Abôno Familiar....ecerecescrrora rare rarccce roses 22.200,00
251- 8-81-1- Pessoal Variável
DiaristasS.....cccecerc racao corso cr nor ron caso sas 0s 162.000,00
251- 8-81-2- Material Permanente
Aquisição de maquinas e ferramentas,.......cccccsose 10.000,00
260- Iluginação Pública
261- 8-88-4- Despesas Diversas
I -Para pagto. de fornecimento de energia elétrica-
para iluminação pública...ecevecsreccorcorcaceos 120.000,00
270- Serviços Diversos
271- 8-89-1- Pessoal Variável
DiaristaS,...ccccrrce cor oro oca sore o er ore ssa 0004 18.000,00
271- 8-89-3- Material de Consumo '
Aquisição de inseticidas e outros desinfetantes.... 504000,00
ÓBRAS E MELHORAMENTOS PÚBLICOS
310- Conservação de Vias Públicas
311- 8-81-3- Material de Consumo
Aguisiçao de cimento, tijolos, areia, pedra etc.... 100.000,00
320- Conservaçao de Rodovias
321- 8-82-0- Pessoal Fixo
IlI-Abôno Familiar....ccecocorcrre cc ese rrr sc enccado 45.000,00
321- 8-82-1- Pessoal Variável
DiaristaS....cecccccrrorr or oro enc so cosa ass 520.000,00
521- 8-82-3- Material de Consumo
Aquisiçao de gazolina, oleo, peças e outros materi-
ais p/conserv.estradas pontes e buetros............ 1.000.000,00
32º1- 8-82-4- Despesas Diversas
Serviços de consertos de caminhões e motoniveladora 500. 000,00
330- Reparações Diversas
331- 8-89-3- Material de Consumo
Aquisição de areia, cimento, tijólos, pedra, tinta,
madeira, pregos e OULIOS. encore rrarcrneneora racao 150.000,00
340- Construção de Logradouros Públicos ,
341- 8-81-3- Material de Consumo
Aquisição de cimento, tijólos, cal, areia, pedra, -
tintas e outros materiais empregados na construção-
de logradouros públicos.....ccccccerecorrr or 0000004 4 000.000,00
341- 8-81-4- Despesas Diversas
Serviços contratados ou empreitados.....ccecereceno 700. 000,00
350- Construção de Próprios Municipais
351- 8-87-2- Material Permanente .
Construção de Próprios Municipais...c.ccc 0000000000 2.400.000,00
SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE COMUM COM O ESTADO -
420- Escolas Municipais
A-Ensino Profissional
421- 8-32-4- Despesas Diversas
I -Gratificações....cccerarorrenerce re rer eres neraaa 48.000,00
B-Ensino Primário
421- 8-33-0- Pessoal Fixo
I -Vencimentos de 3 professôres municipais.....cece 20.340,00
11.183,806,40
Segue Fls. 5
. ”
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ
ESTADO DE SÃO PAULO
uol Aeee 196...
Ofício N.º............... tapuí...
LEI Nº 463 Fls. 5
De 10 de Janeiro de 1965.
421- 8-38-4- Despesas Diversas Cr
I -Auxílio à Caixa Escolar do Grupo Escolar “Manor
el Rodrigues Ferreira"..,..cseccccasercccercaso 12.000,00
IV-Premio ao aluno do 4º Grau dos Grupos Escolas -
do Municipio que conluiro o curso com maior mé-
Qiaccccoccnrcera renan cre seres s ce secas cana arca 0 2. 00€,00
430- Segurança Pública
431- 8-28-4- Despesas Diversas
I -Auxílio ao Guarda NoturnoO,...coccecsorcrcrscceno 36.000,00
Il-Auxílio ao Gusrda do Parque Infantil.......cco. 24.000,00
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
620- Assistência Social
621- 8-29-4- Despesas Diversas
Il-Departamento de Assistência Social.....ccecercos 900, 000,00
APOSENTADORIA E PENSÕES
710- Pessoal Inativo
711- 8-90-0- Pessoal Fixo
VII-Abôno Familiar....cececcnacerorcero core scecaso 33.000,00
720- Contribuição para Previdência
721- 8-91-4- Despesas Diversas
Contribuição para O L,A.P.F.E.S.P..cecceccrcrsass 50.000,00
730- Pensões Diversas
731- 8-95-4- Despesas Diversas,
Pensão Vitalicia à D. Maria PireS....cccercrcccseco 7.000,00
DESPESAS DIVERSAS
910- Eventuais
911- 8-99-4- Despesas Diversas
Despesas ImprevistasS...ccccescresccnc cora scareeos 200. 000,00
12.447.806,40
ARTIGO 2º) - As despesas com a presente Lei correrão por con-
ta do excesso da arrecddação.
ARTIGO 3º) - Esta Lei entrará em vigôr na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPUÍ, 10 DE JANEIRO DE 1965,
:-WALDOMIRO GUARINON-:
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura na data supra.
:-JORO BATISTA RAMOS-:
SECRETARIO