sessao nº 9

Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apolo ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 9º ORDINÁRIA da 4º Sessão Legislativa da 27º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 17/06/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 17/06/2024 - 19:45
Mesa Diretora: Presidente: Anderson José Pilão / PTB ; Vice-Presidente: Antonio Donizete
Duarte / PTB ; Primeiro-Secretário: Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier / DEM ;
Segundo-Secretário: Alexandre José Rosalin / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alexandre José Rosalin / PSD ; Anderson José Pilão / PTB :
Antonio Donizete Duarte / PTB ; Gilmar Sabino Belchior / DEM ; Luiz Carlos Pierazo / PTB
: Matheus da Costa Aranha / PSL ; Renan Nachbal / PSDB ; Rita de Cássia Sotto de
Oliveira Silva Xavier / DEM ; Valdir Donizetti Castanho / DEM
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 24 de 2024,
Eleva a categoria de zona urbana uma gleba de terras de propriedade de Marcos Eduardo
de Antonio com 55.908,70 metros quadrados (m2), localizada no Município de Itapul,
revoga a Lei nº 2.974 e dá outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito
Municipal de Itapuí, Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo(a) Exmo(a) Srta)
Presidente por erro na redação do projeto - Obs.: Retirado em razão de divergência entre
os Projetos 24 e 31, onde um revoga a Lei 2974/2022 e o outro propõe a alteração da
mesma lei 2974/2022. : 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2024,
Altera valores repassados à entidade que especifica considerando pedido de ajustamento
do plano de trabalho. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade requerimento verbal do nobre Vereador,
Senhor Antonio Donizete Duarte, para inclusão do presente projeto na Ordem do Dis, em
regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes. ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de 2024, Altera valores repassados à entidade
qué especifica considerando pedido de ajustamento do plano de trabalho. Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí. Turno: Único, Tipo; Simbólica, Sim:
8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs; Aprovado por
unanimidade requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Alexandre José Rosalin, para x
inclusão do presente projeto na Ordem do Dia, em regime de urgência, com a dispensa de
parecer das comissões competentes. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27
de 2024, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para inclusão de rubrica
de despesa no Orçamento Municipal do exercício financeiro vigente e dá outras
providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapui, Turno; Unico,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Aprovado por unanimidade requerimento verbal do nobre Vereador. Senhor Antonio
Donizete Duarte, para inclusão do presente projeto na Ordem do Dia, em regime de
urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes. ; 5 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 28 de 2024, Dispõe sobre autorização para cancelamento de 4
restos a pagar e dá outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Li
Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade requerimento
verbal do nobre Vereador, Senhor Alexandre José Rosalin, para inclusão do presente
projeto na Ordem do Dia. em regime de urgência, com a dispensa de parecer das
comissões competentes. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2024.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de crédito especial Ea
da ordem de R$ 91,782.47 (noventa e um mil, satecentos e oitenta e dois reais e quarenta
e seta centavos), com a inclusão de ficha orçamentária em rubrica da despesa no
Orçamento Municipal de 2024 e dá outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL -
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel,; (14) 2554-1351 20/06/2024
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Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade requerimento
verbal da nobre Vereadora, Senhora Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier para
inclusão do presente projeto na Ordem do Dia, em regime de urgência, com a dispensa de
parecer das comissões competentes. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30
de 2024, Autoriza o Poder Executivo a subvencionar recursos financeiros à entidade que
especifica e dá outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de
itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade requerimento verbal do nobre
Vereador, Senhor Alexandre josé Rosalin para inclusão do presente projeto na Ordem do
Dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes. ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31 de 2024, Altera o dispositivo na Lei n.º
2.974, de 08 de novembro de 2022 e dá outras providências. Autor: PREFEITO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo(a)
Exmo(a) Sr(a) Presidente por erro na redação do projeto - Obs.: Retirado em razão de
divergência entre os Projetos 24 e 31, onde um revoga a Lei 2974/2022 e o outro propõe &
alteração da mesma lei 2974/2022. ; 9 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº
10 de 2024, Cria cargo que especifica e dá outras providências. Autor: PREFEITO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado como objeto de
deliberação. ; 10 - Parecer de Comissão Temática nº 7 de 2024, Parecer ao Projeto de
Lei Complementar do Executivo n.º 09/2024 Autor: CC] - Comissão de Constituição,
Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento, Turno: Unico,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0. Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Aprovado o parecer por unanimidade. :
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre José Rosalin / PSD ; Anderson José Pilã
| PTB ; Antonio Donizete Duarte / PTB ; Gilmar Sabino Beichior / DEM ; Luiz Carlos
Pierazo / PTB ; Matheus da Costa Aranha / PSL ; Renan Nachbal / PSDB ; Rita de Cássia
Sotto de Oliveira Silva Xavier / DEM ; Valdir Donizetti Castanho | DEM
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 22 de 2024, Requeiro, ouvida &
Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal
solicitando informações sobre quando pretende mandar refazer o serviço de fixação dos
aparelhos da academia ao Ar Livre da Praça do bairro “Cônego Arlindo José Zanotto”, pois
as mesmas estão soltas e com grande risco de acidentes. Solicito ainda, que informe esta
Casa o valor total das despesas para instalação da academia e se foi com recurso do
município. Autor: Matheus da Costa Aranha, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não; 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão
única, o presente será encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal. ; 2 - Requerimento nº
23 de 2024, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado
ao Senhor Prefeito Municipal solicitando informações sobre à veracidade quanto as
manifestações da população com relação a falta de medicamento na Farmácia do PSE-
Nestor Cardoso, especialmente a questão da falta de “Soro” para os pacientes, Autor:
Gilmar Sabino Belchior, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão única, o presente
será encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal. ; 3 - Requerimento nº 24 de 2024,
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor
Prefeito Municipal solicitando informações sobre quem é o servidor responsável pelo
preenchimento do cadastro do Município na plataforma do Governo para recebimento de
recursos e de emendas orçamentárias, pois obtivemos a informação que este ano Itapuí
não foi cadastrado e está impedido de receber recursos para os próximos anos,
prejudicando o desenvolvimento da cidade. Diante disso, solicito que determine ao
responsável que efetue imediatamente o cadastro considerando e o Toi
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-125! 20/06/2024
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prorrogado até outubro de 2024. Autor: Gilmar Sabino Belchior, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado em discussão única, o presente será encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal.
; 4 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 8 de 2024, Cria vagas para cargo
que especifica e dá outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito
Municipal de Itapuí, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em primeira discussão. ; 5 -
Projeto de Resolução nº 1 de 2024, Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal
de Itapuí, e dá quiras providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal, Turno;
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado em segunda e última discussão. ; 6 - Proposta de Emenda
à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2024, Altera dispositivos da Lei Orgânica
Municipal e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal, Turno;
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado em segunda e última discussão. ; 7 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 25 de 2024, Altera valores repassados à entidade que
especifica considerando pedido de ajustamento do plano de trabalho. Autor; PREFEITO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Ttapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em regime de
urgência, em discussão única. ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26 de
2024, Altera valores repassados à entidade que especifica considerando pedido de
ajustamento do plano de trabalho. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de
ltapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: B, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: Aprovado em regime de urgência, em discussão única. ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27 de 2024, Dispõe sobre autorização ao
Poder Executivo Municipal para inclusão de rubrica de despesa no Orçamento Municipal
do exercício financeiro vigente e dá outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em regime de urgência, em
discussão única. ; 10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2024, Dispõe
sobre autorização para cancelamento de restos a pagar e dá outras providências, Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico, Tipe: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em
regime de urgência, em discussão única. ; 11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
nº 29 de 2024, Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de
crédito especial da ordem de R$ 91.782,47 (noventa e um mil, setecentos e oitenia e dois
reais e quarenta e sete centavos), com à inclusão de ficha orçamentária em rubrica da
despesa no Orçamento Municipal de 2024: e dá outras providências. Autor: PREFEITO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simhólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.; Aprovado em regime de
urgência, em discussão única. ; 12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de
2024. Autoriza o Poder Executivo a subvencionar recursos financeiros à entidade que
especifica e dá outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de
Kapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: Aprovado em regime de urgência, em discussão única. ;
Ocorrências da Sessão: Em razão de incompatibilidade entre os Projetos de Lei
Ordinária de números 24 é 31, em que um revogava a Lei n.º 2974/2022 e o outro alterava
referida Lei, o Presidente do Legislativo deliberou por retirar os mesmos de pauta e oficiar
ao Senhor Prefeito Municipal solicitando esclarecimentos.
é A
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Praça do Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Telz (14) 3664-1251 2006/2024
Ea 4,
A Mame 7
Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Anderson José Pilão / Antonio Donizete
PTB Dusrte / PTB
Primeiro-
Secretário; Rita de
Cássia Sotto de Alexandre José
Oliveira Silva Xavier Rosalin / PSD
t DEM
Gilmar Sabino Luiz Cark !
Belchior / DEM PTB
48
Matheus da Costa Ren Nachbal /
Aranha / PSL PS;
Castanho / DEM
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 20/06/2024
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