sessao nº 16

Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 16º ORDINÁRIA da 4º Sessão Legislativa da 27º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 21/10/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 21/10/2024 - 19:50
Mesa Diretora: Presidente: Anderson José Pilão / PTB ; Vice-Presidente: Antonio Donizete
Duarte / PTB ; Primeiro-Secretário: Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier / DEM ,
Segundo-Secretário: Alexandre josé Rosalin / PSD
Lista de Presença nã Sessão: Alexandre José Rosalin / PSD ; Anderson José Pilão / PTB ;
Antonio Donizete Duarte / PTB ; Gilmar Sabino Belchior / DEM ; Luiz Carlos Pierazo / PT!
- Matheus da Costa Aranha / PSL ; Renan Nachbal / PSDB ; Rita de Cássia Soito de
Oliveira Silva Xavier / DEM ; Valdir Donizetti Castanho / DEM
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 14 de 2024, Indico ao Senhor Prefeito
Municipal que estude a possibilidade de conceder um reajuste no vale alimentação dos
servidores públicos municipais, de R$ 850,00 para R$ 1.200,00, com o objetivo de
aumentar q poder de compra e consequentemente melhorar a qualidade de vida do nossos
funcionários. Autores; Anderson José Pilão, Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será
encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
nº 55 de 2024, Altera a Lei nº 3.113 de 25 de setembro de 2024. Autor: PREFEITO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não; O.
abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento
verbal do nobre Vereador, Senhor Gilmar Sabino Belchior. para inclusão do presente
projeto na ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das
comissões competentes. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2024
Dispõe sobre a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais- LGPD), no âmbito dos Órgãos da Administração Pública
Municipal direta e indireta, excetuando-se à Câmara Municipal de Itapuí. Autor;
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
&. Não: D, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado como
objeto de deliberação, será encaminhado às comissões competentes para os devidos
pareceres. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2024, Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito especial de R$ 2.312.825,00( dois milhões, trezentos
e doze mil e oitocentos e vinte e cinco mil reais) e dá outras providências. Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapui, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim;
8. Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Qbs.: Apravado
requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Alexandre josé Rosalin, para inclusão do
presente projeto na ordem do dia. em regime de urgência. com a-dispensa de parecer das
comissões competentes. : 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2024,
Dispõe sobre a autorização para o pagamento de emolumentos e outras despesas
decorrentes de cancelamentos ou desistencias de protestos pelo município e dá outras
providências, Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Tumo: Unico,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Aprovado requerimento verbal da nobre Vereadora, Senhora Rita de Cássia Sotto de
Oliveira Silva Xavier, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de
urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes. ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 59 de 2024, Dispõe sobre diretrizes e exigências para o
empreendimento na modalidade condomínio de lotes, nos termos do art. 1.358-A, do
código civil, que será executado em Itapuí e dé ouiras providências. Autor: PREFEITO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno; Único, Tipo: Simbólica, Sim: B, Nao: Ú,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado como objeto de
deliberação e encaminhado às comissões competentes para emissão EA
Praço do Matriz, 42 - Centro - Itaguá SP TEL. (14) 36643 Pr
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pareceres. O presente projeto se encontra sem assinatura do autor (Prefeito Municipal). ;
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2024, Regulamenta o art. 4º da Lei
Complementar nº 307, de 14 de dezembro de 2023, e dá outras providências. Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único. Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado como
objeto de deliberação, o presente projeto será encaminhado às comissões competentes
para os devidos pareceres. ; 8 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 16 de
2024, Cria vagas para cargo que espcifica e dê outras providências, Autor: PREFEITO f
MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico, Tipo; Simbótica, Sim: 8, Não: 0,
abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado requeriment y
verbal da nobre Vereadora, Senhora Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, para
inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de
parecer das comissões competentes. ; 9 - Projeto de Emenda nº 1 de 2024, Proposta de
emenda ao Projeto de Lei n.º 52/2024 Autor: CC] - Comissão de Constituição, Justiça,
Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Votação
adiada a pedido de Comissão Temática - Obs.: Retirado a pedido da Diretora de Obras do
Município que compareceu antes do início da sessão e pediu uma reunião para disculir as
emendas propostas ao projeto. ; 10 - Parecer de Comissão Temática nº 8 de 2024,
Parecer referente ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo 52/2024 Autor: CC] - Comissão
de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e
Orçamento, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
informado, Resultado: Votação adiada a pedido de Comissão Temática - Obs.: Retirado a
pedido da Diretora de Obras do Município que compareceu antes do início da sessão e
pediu uma reunião para discutir as emendas propostas ao projeto, , 11 - Parecer de
Comissão Temática nº 9 de 2024, Parecer referente ao Projeto do Lei Ordinária do
Executivo 51/2024 Autor: CC] - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras,
Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado o parecer
por unanimidade, o projeto de lei ordinária será votado na Ordem do dia em primeira
discussão. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre Jose Rosalin / PSD; Anderson José Pilão
4 PTB : Antonio Donizete Duarte / PTB ; Gilmar Sabino Belchior / DEM ; Luiz Carlos
Pierazo / PTB ; Matheus da Costa Aranha / PSL ; Renan Nachbal / PSDB ; Rita de Cássia
Sotto de Oliveira Silva Xavier / DEM ; Valdir Donizetti Castanho / DEM
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de
2024, Estima receita e fixa à despesa do município de Itapuí, para exercicio financeiro de
2025. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Ghs.:
Aprovado em primeira discussão e votação. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
nº 52 de 2024, Dispõe sobre a instalação de “parklets" e dá outras providências. Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Votação
adiada a pedido de Comissão Temática - Obs.: Retirado a pedido da Diretora de Obras do
Município que compareceu antes do início da sessão e pediu uma reunião para discutir as
emendas propostas ao projeto. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55
2024, Altera a Lei nº 3.113 de 25 de setembro de 2024. Autor: PREFEITO MUNICIPAL -
Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções; 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade em discussão
única. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2024, Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito especial de R$ 2.312.825,00 dois milhões, trezentos
e doze mil e oitocentos e vinte e cinco mil reais) e dá outras providências. Autor:
Praça da Matriz. 42 « Centro - Itapuí SP Tel: (14) 3664-1251 24/10/2024
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PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de ttapui, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado por
unanimidade em discussão única. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de
2024, Dispõe sobre a autorização para o pagamento de emolumentos e outras despesas
decorrentes de cancelamentos ou desistencias de protestos pelo município e dá outras
providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: B, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Aprovado por tnanimídade em discussão única. ; 6 - Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 16 de 2024, Cria vagas para cargo que espcifica « dá
outras providências. Autor; PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade em discussão única. ;
Ocorrências da Sessão: Os nobres Vereadores Luiz Carlos Pierazo, Valdir Donizete
Castanho, Matheus da Costa Aranha e Gilmar Sabino Belchior apresentaram INDICAÇÃO
VERBAL ao Prefeito Municipal para que o vale alimentação dos servidores da Prefeitura
Municipal seja reajustado para R$ 1.500,00, além de que não haja mais o desconto em
razão de atestados médicos, e extensiva ao Presidente da Câmara Municipal para que o
mesmo indice de reajuste seja aplicado ao vale alimentação dos servidores da Câmara
Municipal.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Vice-Presidente:
Anderson José Pilão / Antonio Donizete
PTa Duarte / PTE
Primeiro-
Giimar
Belchior / DEM
Praça de Matriz, 42 - Centro - Repuí SP Tel. (14) JG64-1257 24/10/2024
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Mathous da Costa Nachbal 4
Aranha / PSL DB
Valdir Donizetti
Castanho / DEM
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Teh.: (14) 3664-1251 24/10/2024
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