sessao nº 17

Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 172 ORDINÁRIA da 4º Sessão Legislativa da 27º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 11/11/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 11/11/2024 - 20:15
Mesa Diretora: Presidente: Anderson José Pilão / PTB ; Vice-Presidente: Antonio Donizete
Duarte / PTB ; Primeiro-Secretário: Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier / DEM ;
Segundo-Secretário: Alexandre José Rosalin / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alexandre José Rosalin / PSD ; Anderson José Pilão / PTB ;
Antonio Donizete Duarte / PTB ; Gilmar Sabino Belchior / DEM ; Luiz Carlos Pierazo / PTB
: Matheus da Costa Aranha / PSL ; Renan Nachbal / PSDB ; Rita de Cássia Sotto de,
Oliveira Silva Xavier / DEM ; Valdir Donizetti Castanho / DEM ,
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 15 de 2024, Indico ao Senhor Prefeito
Municipal para que havendo a necessidade de nomear ruas em nossa cidade, use como
sugestão os nomes de Ângelo Frederice e Luiz Carlos Gonçalves-Lisca. Autor: Rita de
Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
obs.: A presente indicação será encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal. ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 61 de 2024, Autoriza o Poder Executivo no exercício
de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou
fomento e dá outras providências.( Casa da Criança) Autor: PREFEITO MUNICIPAL -
Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre
Vereador, Senhor Gilmar Sabino Belchior, para inclusão do presente projeto na ordem do
dia, em regime de urgência, e com a dispensa de parecer das comissões competentes. ; 3-
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de 2024, Autoriza o Poder Executivo no NY
exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração
ou fomento e dá outras providências. (Casa da Criança) Autor: PREFEITO MUNICIPAL. -
Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre
Vereador, Senhor Valdir Donizete Castanho, para inclusão do presente projeto na ordem
do dia, em regime de urgência, e com a dispensa de parecer das comissões competentes. ;
4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 2024, Institui o termo de
cooperação entre a adminstração pública e as organizações da sociedade civil, nos termos
da Lei nº 13.019/2014, e dá ouras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito
Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal da nobre
Vereadora, Senhora Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, para inclusão do
presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência, e com a dispensa de parecer
das comissões competentes. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de
2024, Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que
especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- Vila São
Vicente Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Alexandre José Rosalin, para
inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência, e com a dispensa
de parecer das comissões competentes. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº N
65 de 2024, Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade N
que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.,- Vila
S. Vicente Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - x
Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Luiz Carlos Pierazo, para
inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência, e com a dispensa
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Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 51 21/11/2024 pa
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de parecer das comissões competentes. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
66 de 2024, Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade
que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.-
Nosso Lar Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Gilmar Sabino Belchior,
para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência, e com a
dispensa de parecer das comissões competentes. ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 67 de 2024, Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a
subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá
outras providências.- Proteção animal Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal da nobre Vereadora, 4
Senhora Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, para inclusão do presente projeto na
ordem do dia, em regime de urgência, e com a dispensa de parecer das comissões IN
competentes. ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2024, Autoriza o
Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante
termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- Combate ao cancer Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado
requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Valdir Donizete Castanho, para inclusão
do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência, e com a dispensa de parecer
das comissões competentes. ; 10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de
2024, Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que
especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- APAE
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Alexandre José Rosalin, para
inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência, e com a dispensa
de parecer das comissões competentes. ; 11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
70 de 2024, Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade
que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- APAE
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno; Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Antonio Donizete Duarte, para
inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência, e com a dispensa
de parecer das comissões competentes. ; 12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
71 de 2024, Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade
que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- APAE
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Valdir Donizete Castanho, para
inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência, e com a dispensa
de parecer das comissões competentes. ; 13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
72 de 2024, Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade
que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- APAE ] N
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico, Tipo: N
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Antonio Donizete Duarte, para
inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência, e com a dispensa
de parecer das comissões competentes, ; 14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
73 de 2024, Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade
que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências.- APAE
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico, Tipo:
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel : (14) 3664-1251 21/11/2024 A
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Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Antonio Donizete Duarte, para
inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência, e com à dispensa
de parecer das comissões competentes, ; 15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
74 de 2024, Institui o termo de cooperação entre a administração pública e as
organizações da sociedade civil, nos termos da lei nº 13.019/2014, e dá outras
providências.- APAE Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Alexandre
José Rosalin, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência, e
com a dispensa de parecer das comissões competentes. ; 16 - Projeto de Lei Ordinária
do Executivo nº 75 de 2024, Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a
subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá
outras providências.- SOS Animais Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de
Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor
Antonio Donizete Duarte, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime
de urgência, e com a dispensa de parecer das comissões competentes. ; 17 - Projeto de
Lei Ordinária do Executivo nº 76 de 2024, Autoriza o Poder Executivo no exercício de
2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e
dá outras providências.- Vila Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Antonio
Donizete Duarte, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de
urgência, e com a dispensa de parecer das comissões competentes. ; 18 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 77 de 2024, Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025
a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá
outras providências.- APAE Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Alexandre
José Rosalin, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência, e
com a dispensa de parecer das comissões competentes. ; 19 - Projeto de Lei Ny
Complementar do Executivo nº 19 de 2024, Dispõe sobre a licença para o desempenho
de mandato classista e dá outras providêncuas. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito
Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado como objeto de deliberação, será
encaminhado às comissões competentes. ; 20 - Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 20 de 2024, Cria zona fiscal na planta genérica do município de Itapuí e dá
outras providências. Autor; PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: aprovado como objeto de deliberação, será encaminhado às
comissões competentes. ; 21 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 21 de
2024, Unifica para 1%(um por cento) alíquota para fins de incidência de imposto
territorial urbano- IPTU para terrenos urbanos sem construção existentes no município de
Itapuí. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: N
aprovado como objeto de deliberação, será encaminhado às comissões competentes. ; 22 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2024, Dispõe sobre critérios de »X
controle da emissão de ruidos decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos =!
similares, considerando o interesse local, no município de Itapuí. Autor: Rita de Cássia
Sotto de Oliveira Silva Xavier, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: B, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre
Vereador, Senhor Alexandre José Rosalin, para inclusão do presente projeto na ordem do
dia, em regime de urgência, e com a dispensa de parecer das comissões competentes. ; 23
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 21 1/2024 y
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- Projeto de Emenda nº 1 de 2024, Proposta de emenda ao Projeto de Lei n.º 52/2024
Autor: CC] - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos
Públicos, Finanças e Orçamento, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: aprovado o presente projeto
de emenda seu texto será incorporado e votado conjuntamente com o texto principal. Após
a aprovação da emenda, o nobre Vereador, Senhor Alexandre José Rosalin, pediu que o
presente projeto fosse incluído na ordem do dia, em regime de urgência, eis que já conta
com parecer favorável da comissão competente, o que foi aprovado por unanimidade. ; 24
- Parecer de Comissão Temática nº 8 de 2024, Parecer referente ao Projeto de Lei
Ordinária do Executivo 52/2024 Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania,
Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento, Turno: Final, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Parecer
aprovado por unanimidade. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre José Rosalin / PSD ; Anderson José Pilão SA
/ PTB ; Antonio Donizete Duarte / PTB ; Gilmar Sabino Belchior / DEM ; Luiz Carlos ta
Pierazo / PTB ; Matheus da Costa Aranha / PSL ; Renan Nachbal / PSDB ; Rita de Cássia
Sotto de Oliveira Silva Xavier / DEM ; Valdir Donizetti Castanho / DEM N
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 37 de 2024, Requeiro, ouvida a
Casa, seja iniciado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapui, Projeto de Decreto
Legislativo, outorgando título de Cidadão Itapuiense ao Sr. MAURICIO GUSTAVO
MARTINS GARCIA, Subtenente da Polícia Militar- 27º BPMI-3º CIA- 3º PEL. Itapuí. Autor:
Antonio Donizete Duarte, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O presente requerimento será encaminhado
ao Senhor Prefeito Municipal. ; 2 - Requerimento nº 38 de 2024, Requeiro, ouvida a
Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal
para que encaminhe a esta Casa Legislativa a relação total da despesa e o total da
arrecadação para o Tratamento de Esgoto em nossa cidade durante o ano. Autor: Gilmar
Sabino Belchior, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: O presente requerimento será encaminhado ao Senhor
Prefeito Municipal. ; 3 - Requerimento nº 39 de 2024, Requeiro, ouvida a Casa e
dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando
que encaminhe a esta Casa de Leis cópia do contrato firmado com a empresa responsável
pela construção da piscina do Camping e do Centro de Lazer do Trabalhador- Cyro
Portieri. Autor: Gilmar Sabino Belchior, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O presente requerimento
será encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal. ; 4 - Requerimento nº 40 de 2024,
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor
Prefeito Municipal solicitando informações sobre por que motivos o asfalto do final da
Avenida Brasil está sendo refeito, e se as despesas estão sendo custeadas pelo município
uma vez que a benfeitoria é em frente a um condomínio particular e de luxo. Autor: Gilmar
Sabino Belchior, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: O presente requerimento será encaminhado ao Senhor
Prefeito Municipal. ; 5 - Requerimento nº 41 de 2024, Requeiro, ouvida a Casa e
dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal solicitando
que encaminhe a esta Casa cópia dos comprovantes de repasse dos valores referentes ao
IFA- Incentivo Financeiro Adicional, pois trata-se de um salário-extra anual pago aos
Agentes de Combate a Endemias-ACE e Agentes Comunitários de Saúde-ACS, durante o
exercício vigente. Por fim, solicitamos informações se os valores já foram repassados aos
servidores ou quando serão disponibilizados a quem de direito. Autores: Matheus da Costa
Aranha, Valdir Donizetti Castanho, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O presente requerimento
será encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 51 de 2024, Estima receita e fixa a despesa do município de Itapuí, para
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 21/11/2024 PÁ
e)
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exercício financeiro de 2025. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade em segunda e última discussão e votação.
: 7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2024, Dispõe sobre a instalação
de "parklets” e dá outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade em discussão única. ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 61 de 2024, Autoriza o Poder Executivo no
exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração
ou fomento e dá outras providências.( Casa da Criança) Autor: PREFEITO MUNICIPAL -
Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs,: Aprovado em discussão única. ; 9 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de 2024, Autoriza o Poder Executivo no exercício
de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou
fomento e dá outras providências. (Casa da Criança) Autor: PREFEITO MUNICIPAL -
Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão única. ; 10 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 2024, Institui o termo de cooperação entre a
adminstração pública e as organizações da sociedade civil, nos termos da Lei nº
13.019/2014, e dá ouras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão única. ; 11 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 64 de 2024, Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025
a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá
outras providências.- Vila São Vicente Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão única. ; 12 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 65 de 2024, Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025
a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá
outras providências.- Vila S. Vicente Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de
Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão única. ; 13 - Projeto de Lei Ordinária
do Executivo nº 66 de 2024, Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a
subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá
outras providências.- Nosso Lar Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de
Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão única. ; 14 - Projeto de Lei Ordinária
do Executivo nº 67 de 2024, Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025 a
subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá
outras providências.- Proteção animal Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão única. ; 15 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 68 de 2024, Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025
a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá
outras providências. Combate ao cancer Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito
Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão única. ; 16 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2024, Autoriza o Poder Executivo no exercício
de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou
fomento e dá outras providências.- APAE Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito
Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão única. ; 17 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 70 de 2024, Autoriza o Poder Executivo no exercício
de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 21/11/2024 TÁ
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fomento e dá outras providências.- APAE Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito
Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão única. ; 18 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 71 de 2024, Autoriza o Poder Executivo no exercício
de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou
fomento e dá outras providências- APAE Autor; PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito
Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão única. ; 19 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 72 de 2024, Autoriza o Poder Executivo no exercício
de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou
fomento e dá outras providências- APAE Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito
Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão única. ; 20 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 73 de 2024, Autoriza o Poder Executivo no exercício
de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou
fomento e dá outras providências.- APAE Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito
Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão única. ; 21 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 74 de 2024, Institui o termo de cooperação entre a
administração pública e as organizações da sociedade civil, nos termos da lei nº
13.019/2014, e dá outras providências.- APAE Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito
Municipal de Itapuí, Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão única. ; 22 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 75 de 2024, Autoriza o Poder Executivo no exercício
de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou
fomento e dá outras providências.- SOS Animais Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito
Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão única. ; 23 - Projeto
de Lei Ordinária do Executivo nº 76 de 2024, Autoriza o Poder Executivo no exercício
de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou
fomento e dá outras providências.- Vila Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal
de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão única. ; 24 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 77 de 2024, Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2025
a subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá
outras providências.- APAE Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão única. ; 25 - Projeto de Lei Ordinária do
lativo nº 4 de 2024, Dispõe sobre critérios de controle da emissão de ruidos
decorrentes de escapamentos de motocicletas e veículos similares, considerando o
interesse local, no município de Itapuí. Autor: Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão única. ;
Ocorrências da Sessão: No início da sessão, o nobre Vereador Senhor Gilmar Sabino
Belchior requereu que os projetos de lei fossem lidos somente o número e o cabeçalho,
tendo em vista que os vereadores já tomaram ciência, o que foi aprovado por
unanimidade.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 21/11/2024 VA
Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Presidente: Vice-Presidente:
Anderson José Pilão / Antonio Donizete
PTB Duarte / PTB
Primeiro-
Secretário; Rita de
Cássia Sotto de
Oliveira Silva Xavier
/ DEM
A So
A
Gilmar Sabino
Belchior / DEM
Es
Matheus da Costa
Aranha / PSL
Valdir Donizetti
Castanho / DEM
o
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 21/11/2024
Dáxina TF