sessao nº 18

Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apolo ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 18º ORDINÁRIA da 4º Sessão Legislativa da 27º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 25/11/2024 - 19:00 ;
Encerramento: 25/11/2024 - 20:00
Mesa Diretora: Presidente: Anderson José Pilão / PTB ; Vice-Presidente: Antonio Donizete
Duarte / PTB : Primeiro-Secretário: Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier / DEM
Lista de Presença na Sessão: Anderson José Pilão / PTB ; Antonio Donizete Duarte / PTB
: Gilmar Sabino Belchior / DEM ; Luiz Carlos Pierazo / PTB ; Matheus da Costa Aranha /
PSL : Renan Nachbal / PSDB ; Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier / DEM ; Valdir
Donizetti Castanho / DEM
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 78 de 2024,
Dispõe sobre diretrizes e exigências para o empreendimento na modalidade condomínio
de lotes, nos termos do art. 1.358-A, do código civil, que será executado em Itapui e dá
outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: q
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por N
unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Antonio
Donizete Duarte, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de
urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes. ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 80 de 2024, Dispõe sobre diretrizes e exigências para , É
aprovação do loteamento denominado residencial Irmãos Paulin, que será executado em
Itapuí e dá outras providências. Autores: , Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado como objeto de
deliberação, será encaminhado às comissões competentes. ; 3 - Projeto de Lei O à
do Executivo nº 81 de 2024, Eleva à Categoria de zona urbana uma gleba de
propriedade da Prefeitura Municipal de Itapuí com 266.659,02 metros quadrados (M2),
localizada no municipaio de Itapuí e dá outras providências. Autor: PREFEITO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado como objeto de
deliberação, será encaminhado às comissões competentes. ; 4 - Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 22 de 2024, Unifica para 1% (um por cento) alíquota
para fins de incidências de Imposto Territorial Urbano sem consreução existentes no
município de Itapuí. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado como objeto de deliberação, será encaminhado às
comissões competentes. ; 5 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 23 de
2024, Cria vagas para o cargo que especifica e dá outras providências. Autor: PREFEITO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento
verbal da nobre Vereadora, Senhora Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, para
inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de
parecer das comissões competentes. ; 6 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
nº 24 de 2024, Cria vagas para o cargo que especifica e dá outras providências. Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado
requerimento verbal da nobre Vereadora, Senhora Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva
Xavier, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência, com a
dispensa de parecer das comissões competentes. ; 7 - Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 25 de 2024, Cria os cargos que especifica e dá outras providências. Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim:
3, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado por maioria simples - Obs.: Rejeitado o
presente projeto. ; 8 - Parecer de Comissão Temática nº 10 de 2024, Parecer relativo Q
Praça da Matriz, 42 - r - Itapuí SP Jel.: (14) 3664-1251 03/12/2024
7 Dinsies +
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ao Projeto de Lei Ordinária 50/2024 Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça,
Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado o presente parecer, o projeto de lei será incluído na ordem do dia. ; 9 - Parecer VI
de Comissão Temática nº 11 de 2024, Parecer ao Projeto de Lei Complementar
20/2024 Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos
Públicos, Finanças e Orçamento, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, N
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado o presente parecer,
o projeto de lei será incluído na ordem do dia. ; 10 - Parecer de Comissão Temática nº
12 de 2024, Parecer ao Projeto de Lei Ordinária 49/2024 (Condomínio Riviera) Autor: cc)
- Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças
e Orçamento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: O, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado o presente parecer, 0 projeto de lei será
incluído na ordem do dia. ; 11 - Parecer de Comissão Temática nº 13 de 2024, Parecer
ao Projeto de Lei Ordinária n.º 59/2024 (Condomínio Residencial Vale do Sol) Autor: CC] -
Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e
Orçamento, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado o presente parecer, O projeto de lei será
incluído na ordem do dia. ; 12 - Parecer de Comissão Temática nº 14 de 2024, Parecer
ao Projeto de Lei Complementar n.º 19/2024 Autor: CCJ - Comissão de Constituição,
Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento, Turno: Unico,
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - bo Les
Obs.: Aprovado o presente parecer, o projeto de lei será incluído na ordem do dia. ; 13 -
Projeto de Emenda nº 2 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei Ordinária n.º 50/2024
(residencial Parque Almeida Prado) Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça,
Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento, Turno: Unico, Tipo: |
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.
Aprovado o presente projeto de emenda, o mesmo fará parte integrante do projeto de lei
originário. ; 14 - Projeto de Emenda nº 3 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei
Complementar 20/2024 (Planta Genérica) Autor: CC] - Comissão de Constituição, Justiç
Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado o presente projeto de emenda, o mesmo fará parte integrante do projeto de lei
originário. ; 15 - Projeto de Emenda nº 4 de 2024, Emenda ao Projeto de Lei Ordinária
n.º 59/2024 (Condomínio Vale do Sol) Autor: Luiz Carlos Pierazo, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado o presente projeto de emenda, o mesmo fará parte integrante do projeto de lei
originário. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Anderson José Pilão / PTB ; Antonio Donizete
Duarte / PTB ; Gilmar Sabino Belchior / DEM ; Luiz Carlos Pierazo / PTB ; Matheus da
Costa Aranha / PSL ; Renan Nachbal / PSDB ; Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier
/ DEM ; Valdir Donizetti Castanho / DEM
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 42 de 2024, Requeiro, ouvida a
Casa, seja iniciado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapui, Projeto de Decreto
Legislativo, outorgando título de Cidadão Itapuiense ao Sr. MATHEUS CARDOSO DA
COSTA, Cabo da Polícia Militar- 27º BPMI-32 CIA- 3º PEL- Itapuí. Autor: Rita de Cássia
Sotto de Oliveira Silva Xavier, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão única. ; 2 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2024, OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO
ITAPUIENSE AO Sr MAURICIO GUSTAVO MARTINS GARCIA, SUBTENENTE DA
POLICIA MILITAR- 27º BPML- 3º CIA- 3º PEL- ITAPUÍ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, o,
Praça do Matriz, 42 17] Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 03/12/2024
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Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão
única. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2024, Dispõe sobre
diretrizes e exigências para aprovação do Loteamento denominado residencial parque
Almeida Prado, que será executado em Itapuí e dá outras providências. Autor: PREFEIT!
MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade
em discussão única. ; 4 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 20 de 2024,
Cria zona fiscal na planta genérica do município de Itapuí e dá outras providências. Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em
primeira discussão e votação. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de
2024, Dispõe sobre diretrizes e exigências para o empreendimento na modalidad;
condominio de lotes, nos termos do art. 1358-A, do código civil, que será executado em
Itapuí e dá outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de
Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade em discussão única. ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2024, Dispõe sobre diretrizes e exigências para o
empreendimento na modalidade condomínio de lotes, nos termos do art. 1.358-A, do
código civil, que será executado em Itapuí e dá outras providências. Autor: PREFEITO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em primeira MA
discussão e votação. ; 7 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 19 de 2024, v
Dispõe sobre a licença para o desempenho de mandato classista e dá outras providêncuas.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 0, Não: 7, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado por unanimidade - Obs.:
Rejeitado por unanimidade. O Presidente do Legislativo fez constar que apesar de não ter |
voto nesse projeto, o mesmo também é contra sua aprovação. ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 78 de 2024, Dispõe sobre diretrizes e exigências para o
empreendimento na modalidade condomínio de lotes, nos termos do art. 1.358-A, do
código civil, que será executado em Itapuí e dá outras providências. Autor: PREFEITO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade
em discussão única. ; 9 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 23 de 2024,
Cria vagas para o cargo que especifica e dá outras providências. Autor: PREFEITO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade
em discussão única. ; 10 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 24 de 2024,
Cria vagas para o cargo que especifica e dá outras providências. Autor: PREFEITO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade
em discussão única. ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Gilmar Sabino Belchior / DEM
Ocorrências da Sessão: Ao final do expediente, e antes da ordem do dia, a nobre
Vereadora, Senhora Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier. apresentou
requerimento verbal, o qual foi aprovado por unanimidade, para inclusão na Ordem do
Dia, em regime de urgência, dos projetos de Lei Ordinária do Executivo de números
49/2024 e 50/2024.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 03/12/2024 y
DAimm E
Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ê Vice-Presidente:
Anderson José Pilão / Antonio Donizete
PTB Duarte / PTB
Primeiro-
Secretário: Rita de
Cássia Sotto de
Oliveira Xavier
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Gilmar Sabino Luiz
Belchior / DEM PTB
2,
Matheus da Costa Re: Nachbal /
Aranha / PSL B
Valdir Donizetti
Castanho / DEM
e em
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 03/12/2024
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