sessao nº 17

Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 17º ORDINÁRIA da 4º Sessão Legislativa da 26º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 07/12/2020 - 19:00 ;
Encerramento: 07/12/2020 - 19:30
Mesa Diretora: Presidente: Ana Lúcia Pulito / PTB ; Vice-Presidente: José Roberto
Gonçalves Meira / DEM ; Primeiro-Secretário: Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier
/ DEM ; Segundo-Secretário: Vandir Donizete Viaro / PTB
fio
Lista de Presença na Sessão: Ana Lúcia Pulito / PTB ; Antonio Donizete Duarte [BTB
Aparecido Donizete Avanti / PTB ; Gabriel Belarmino Damico Sotto / PSDB ; Gilson
Sebastião / PSL ; José Roberto Gonçalves Meira / DEM ; Luiz Carlos Pierazo / PTB ; Rita de
Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier / DEM ; Vandir Donizete Viaro / PTB
Expedientes: Ata da Sessão Anterior: Passada a ata da sessão anterior para colhimento
das assinaturas. Leitura de Ofícios, convites e demais correspondências enviados:
Leitura de Ofícios, convites e demais correspondências recebidas:
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 30 de 2020, Indico ao Senhor Prefeito
Municipal para que entre em contato com a Policia Militar, para que a viatura permaneça
na Prainha aos finais de semana fiscalizando o transito e garantindo a segurança daqueles
que lá frequentam, bem como que tome as devidas providências no sentido de fiscalizar as
festas clandestinas que vem ocorrendo em ranchos de nossa cidade. Finalmente, solicito
providências a fim de retomar O plano de prevenção ao Corona Vírus, considerando que
todo Estado de São Paulo retornou a fase amarela, e se faz necessário tomar medidas para
controlar as aglomerações que vem ocorrendo, principalmente na Prainha. Autores: Gilson
Sebastião, Gabriel Belarmino Damico Sotto, Número de Protocolo: 198, Turno: Único,
Resultado: Matéria lida - Obs.: ; 2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 14
de 2020, Revoga o artigo 4º da Lei Complementar 245 de 23 de janeiro de 2020 e dá
outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Número
de Protocolo: 199, Turno: Unico, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Em
discussão. Com a palavra a nobre Vereadora Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier,
solicitou a votação em regime de urgência. Aprovado por unanimidade, o presente projeto
será encaminhado para a Ordem do Dia, com dispensa de parecer das Comissões
competentes, para ser discutido e votado em regime de urgência. ; 3 - Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 15 de 2020, Autoriza o Poder Executivo a Instituir o
Programa Extraordinário de Regularização Fiscal de Itapuí em decorrência do Estado de
calamidade pública pela Pandemia de COVID-19 (PERF- COVID/19) e dá outras
providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Número de
Protocolo: 200, Turno: Único, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Em discussão.
Com a palavra o nobre Vereador Luiz Carlos Pierazo, solicitou a votação em regime de
urgência. Aprovado por unanimidade, o presente projeto será encaminhado para a Ordem
do Dia, com dispensa de parecer das Comissões competentes, para ser discutido e votado
em regime de urgência. ; 4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2020, Dispõe sobre
alteração do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapuí e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal, Número de Protocolo: 201, Turno: Unico,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Em discussão. Com a palavra o nobre
Vereador Antonio Donizete Duarte, solicitou a votação em regime de urgência. Aprovado
por unanimidade, o presente projeto de resolução será encaminhado para a Ordem do Di
Praça da Matriz, 42 - Centro Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 08/12/2020
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com dispensa do parecer da Mesa Diretora, para ser discutido e votado em regime de
urgência. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Ana Lúcia Pulito / PTB ; Antonio Donizete Duarte /
PTB ; Aparecido Donizete Avanti | PTB ; Gabriel Belarmino Damico Sotto | PSDB ; Gilson
Sebastião / PSL ; José Roberto Gonçalves Meira / DEM ; Luiz Carlos Pierazo / PTB ; Rita de
Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier / DEM ; Vandir Donizete Viaro / PTB
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 14 de
2020, Revoga o artigo 4º da Lei Complementar 245 de 23 de janeiro de 2020 e dá outras
providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL. - Prefeito Municipal de Itapuí, Número de
Protocolo: 199, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 15 de
2020, Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Programa Extraordinário de Regularização
Fiscal de Itapuí em decorrência do Estado de calamidade pública pela Pandemia de
COVID-19 (PERF- COVID/19) e dá outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL -
Prefeito Municipal de Itapuí, Número de Protocolo: 200, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Projeto de
Resolução nº 2 de 2020, Dispõe sobre alteração do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Itapuí e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal,
Número de Protocolo: 201, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade ;
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Ana
Lúcia Pulito / PTB
Primeiro-
Secretário: Rita de
Cássia Sotto de
Oliveira Silva Xavier
/ DEM
4/75
Antonio Donizete
Duarte / PTB
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 08/12/2020
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Belarmino
Daríico Sotto / PSDB
2 Carlos Pierazo /
Praça da Matriz, 42 - Centro -
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Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 08/12/2020
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