sessao nº 1

Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 12º ORDINÁRIA da 1º Sessão Legislativa da 28º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 03/02/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 03/02/2025 - 20:30
Mesa Diretora: Presidente: Valdir Donizetti Castanho / PSD ; Vice-Presidente: José
Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Primeiro-Secretário: Gabriela Naiara Dalossi / PODE ;
Segundo-Secretário: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD
Lista de Presença na Sessão: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD ; Gabriela Naiara
Dalossi / PODE ; José Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Juliano Maia Ferreira / MDB ;
Matheus da Costa Aranha / REPUBLICANOS ; Oberlei Fabio da Silva / PODE ; Rafael
Donizete Ficcio / PL ; Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier / PL ; Valdir Donizetti
Castanho / PSD
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 1 de 2025, Indico a Senhora Prefeita
Municipal, para que tome providências quanto a tornar mão única de direção à rua Sete
de Setembro, sentido Bairro/Centro, no trecho onde está instalado do Laboratório do
Hospital, entre a Avenida Paes de Barros e Avenida Comendador José Maria de Almeida
Prado. Autor: José Roberto Gonçalves Meira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Sra. Prefeita. ; 2 -
Indicação nº 2 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude a
possibilidade de tornar mão única de direção à rua Emesto Cafeu, sentido bairro-centro,
pois nos últimos meses a ocorrência de acidentes no local foi considerável. Autores: José
Roberto Gonçalves Meira, Oberlei Fabio da Silva, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Sra. Prefeita. ; 3 -
Indicação nº 3 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome as devidas
providências quanto a determinar ao Setor Competente que faça a instalação de
obstáculos redutores de velocidade por toda extensão da Avenida Comendador José Maria
de Almeida Prado, pelo menos a cada 50 (cinquenta) metros, com a finalidade de reduzir a
velocidades dos veículos que trafegam pelo local e consequentemente diminuir os
acidentes. Autor: José Roberto Gonçalves Meira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultadq;
Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Sra. Prefeita. ; 4 5
Indicação nº 4 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, que estude as
possibilidades de estender o atendimento odontológico aos sábados, no período das 07:00
até as 12:00 horas, para atender aos munícipes que trabalham e não conseguem
atendimento por causa do horário. Autor: José Roberto Gonçalves Meira, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à
Sra. Prefeita. ; 5 - Indicação nº 5 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para
que estude a possibilidades de disponibilizar caçambas em determinados pontos pelos
bairros de nossa cidade, e realize um trabalho de conscientização para que a população
deixe de jogar lixo em terrenos baldios colaborando com a limpeza das ruas e com a saúde q
Sa
de nossa população. Autor: José Roberto Gonçalves Meira, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Sra. Prefeita. ; 6
- Indicação nº 6 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que avalie a
viabilidade de mandar construir obstáculos redutores de velocidade nas ruas a seguir: *
Rua Angelo Fachim, próximo ao número 20; Os moradores reclamam da velocidade dos (9)
carros que por ali trafegam. * Rua Angelo Crozera, em frente da Igreja Nossa Senhora
Aparecida e próximo ao número 95; Ocorre que, nesta rua está localizada uma creche
municipal e os pais reclamam que os veículos trafegam por uma velocidade alta colocando Ê
em risco as crianças. Por fim, solicito providências no sentido de mandar sinalizar os S
obstáculos com placas de sinalização para evitar danos nos veículos. Autor: Oberlei Fabio =Z
ã
da Silva, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indiçação
será encaminhada à Sra. Prefeita. ; 7 - Indicação nº 7 de 2025, Indico a Seflhora
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 14/02/2025
AA DNDE Dásina
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Prefeita Municipal, para que determine ao Setor Competente que providencie a instalação
de uma grade de proteção na galeria de captação de água localizada no final da Avenida
Brasil, pois recentemente uma munícipe caiu no bueiro e corre-se o risco de mais pessoas
se acidentar no local. Autores: Juliano Maia Ferreira, Rafael Donizete Ficcio, Turno: Unico,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à
Sra. Prefeita. ; 8 - Indicação nº 8 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para
que solicite ao Setor Competente que efetue uma vistoria em todas as galerias de
captação de agua das ruas de nossa cidade, agilizando a limpeza e a manutenção das
mesmas considerando que estamos em período de chuvas intensas. Autor: Rafael Donizete
Ficcio, Turno: Único, Tipo: Leitura, Hapulados Matéria lida - Obs.: A presente indicação
será encaminhada à Sra. Prefeita. ; 9 - Indicação nº 9 de 2025, Indico a Senhora
Prefeita Municipal, para que tome as “devidas providências no sentido de mandar construir
obstáculos redutores de velocidade nas ruas a seguir: * Rua Sebastião Ferreira Dias, em
frente à Praça; * Rua Fuad Azar, em frente à Praça; * Rua Sebastião Ferreira Dias, em
frente a Creche Dona Mulata; Autor: Rafael Donizete Ficcio, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Sra. Prefeita. ;
10 - Indicação nº 10 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que entre em
contato com o Setor de Obras e Setor de Meio Ambiente para que avaliem a possibilidade
de mandar construir bebedouro e banheiros públicos no Lago Municipal, em atendimento
às reivindicações dos munícipes que frequentam o local. Autores: Oberlei Fabio da Silva,
Matheus da Costa Aranha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A
presente indicação será encaminhada à Sra. Prefeita. ; 11 - Indicação nº 11 de 2025,
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que entre em contato com o Setor de Obras do
Município, determinando que seja feita uma vistoria no telhado da cancha de bocha
localizado no Centro de Lazer do Trabalhador “Cyro Portieri”, pois está chovendo no local
e vai comprometer as benfeitorias que foram realizadas recentemente. Autor: Valdir
Donizetti Castanho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente
indicação será encaminhada à Sra. Prefeita. ; 12 - Indicação nº 12 de 2025, Indico a
Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade de encaminhar para
apreciação legislativa, um projeto de lei alterando a denominação do Distrito Industrial II
para “Paulo Del Porto Negraes”, em respeito à memória de um dos maiores empresários
de nossa cidade e como forma de homenagear seus familiares que segue seu legado,
contribuindo com o progresso de nossa cidade e gerando emprego aos nossos munícipes,
Autores: Valdir Donizetti Castanho, Antonio Carlos Massetto Areas, Gabriela Naiara
Dalossi, José Roberto Gonçalves Meira, Juliano Maia Ferreira, Matheus da Costa Aranha,
Oberlei Fabio da Silva, Rafael Donizete Ficcio, Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva
Xavier, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação
será encaminhada à Sra. Prefeita. ; 13 - Indicação nº 13 de 2025, Indico a Senhora
Prefeita Municipal, que olhe com carinho para os moradores do Núcleo Habitacional
“Prefeito Waldomiro Guarinon”, e faça o mais urgente possível melhorias na área de lazer
do bairro onde está instalado o parquinho. Dentre as reivindicações, solicitamos a
instalação de bancos, instalação de novos pontos de iluminação pública, instalação de
brinquedos novos e manutenção nos já existentes. Autor: Valdir Donizetti Castanho, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será
encaminhada à Sra. Prefeita. ; 14 - Indicação nº 14 de 2025, Indico a Senhora Prefeita
Municipal, que faça um estudo junto ao Departamento de Recursos Humanos e o Setor
Jurídico, para que avaliem a possibilidade de reduzir a carga horaria das Atendentes do |
município para 40 horas semanais, igualando aos demais servidores públicos considerando N
sena
que na maioria dos setores a carga horaria é de 8 horas por dia. Na mesma oportunidade,
solicito que estude a possibilidade de conceder folga aos funcionários públicos no dia do
seu aniversário, assim como nas cidades da região. Autor: Rita de Cássia Sotto de Oliveira
Silva Xavier, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente 7
indicação será encaminhada à Sra. Prefeita. ; 15 - Indicação nº 15 de 2025, Ijylico af
Senhora Prefeita Municipal, que tome as devidas providências quanto à implantação da
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 14/02/2025
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Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018) nas escolas deste município. A referida lei exige que
instituições de ensino ofereçam treinamento em primeiros socorros a professores e
funcionários, garantindo preparo para agir em emergências, preservando vidas e
minimizando riscos. Sugestões de implementação: 1. Treinamento em primeiros socorros
para profissionais das escolas municipais com bombeiros ou técnicos de enfermagem. 2.
Campanhas de conscientização sobre a segurança no ambiente escolar. 3. Parcerias com
instituições de saúde para viabilizar os treinamentos. Essa medida reforça o compromisso
desta gestão com a segurança e bem-estar dos estudantes e profissionais da educação.
Autor: Gabriela Naiara Dalossi, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
A presente indicação será encaminhada à Sra. Prefeita. ; 16 - Indicação nº 16 de 2025,
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que sejam feitas melhorias na Escola Manoel
Rodrigues Ferreira, pois os alunos estão expostos ao sol, chuva, frio e outras condições CB
climáticas, já que o local não tem uma cobertura adequada no pátio da escola. O projeto
original não foi bem pensado e precisa ser atualizado, incluindo uma cobertura urgente e
a implementação de áreas verdes ou vegetação adequada para trazer mais conforto aos
estudantes. Autor: Gabriela Naiara Dalossi, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Sra. Prefeita. ; 17 -
Indicação nº 17 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que crie um Canal
de Denúncias Municipal contra Maus-Tratos Animal, com o objetivo de criar um
mecanismo exclusivo para receber e apurar denúncias relacionadas a maus-tratos,
crueldade e abandono de animais no âmbito municipal, garantir a atuação integrada entre
os órgãos competentes, como guarda civil municipal, secretaria de meio ambiente e centro
de controle de zoonoses e promover a divulgação ampla desse canal junto à população
para aumentar a conscientização sobre os direitos dos animais e as penalidades previstas
em caso de infração. Autor: Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à
Sra. Prefeita. ; 18 - Indicação nº 18 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para
que faça com urgência a instalação das placas com os nomes das ruas de nossa cidade
pois esta é uma reclamação antiga da população, priorizando a instalação no bairro
“Terras de Santa Maria”. Autor: Antonio Carlos Massetto Areas, Turno: Unico, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Sr
Prefeita. ; 19 - Indicação nº 19 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para qu
faça um estudo junto ao Departamento Jurídico, Setor de Recursos Humanos e Setor de
Finanças, para que avaliem o impacto financeiro sobre a possibilidade de alterar a tabela
de vencimentos dos servidores públicos municipais, iniciando a partir da referência 12 e
enquadrando os servidores a partir dessa referência, considerando que a diferença entre
elas é mínima e beneficiará os funcionários que merecem ser mais valorizados. Autor:
Valdir Donizetti Castanho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A
presente indicação será encaminhada à Sra. Prefeita. ; 20 - Indicação nº 20 de 2025,
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidades de rever a lei que
autoriza os descontos no vale alimentação dos servidores públicos municipais. Sugiro que
a lei seja alterada, que os descontos ocorram a partir do segundo atestado no mês e que
os funcionários afastados por doença grave não tenham descontos pois é quando mais vai
precisar do benefício. Autor: Valdir Donizetti Castanho, Turno: Unico, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Sra. Prefeita. ;
21 - Indicação nº 21 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as Q
“É
IN
possibilidades de reformar o Centro Comunitário do bairro “Jardim Maria Rosaria”, para
que os moradores possam usufruir do local e desenvolver atividades com os moradores do
bairro, tais como atividades esportivas, aulas de música, aula de artesanato e aula de artes
marciais (jui jitsu e capoeira). O objetivo principal dos moradores é se unir em buscar
alternativas para tirar nossos jovens das ruas e das facilidades para práticas de atos
contrários a moral e o bons costumes, mantendo-os ocupados com atividades e longes de
más influensas. Autor: Oberlei Fabio da Silva, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Sra. Prefeita. ;
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 14/02/2025
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Indicação nº 22 de 2025, Considerando que o transporte circular foi bem aceito pela 4
população e que existem empresas que fazem turnos diurno e noturno, Indico a Senhora
Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades de adequar os horário dos ônibus
para atender os trabalhadores em horários diverso do horário comercial. Autor: Matheus
da Costa Aranha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente
indicação será encaminhada à Sra. Prefeita. ; 23 - Indicação nº 23 de 2025, Indico a
Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades de elaborar um projeto de
lei que concede transporte gratuito aos alunos que cursam ensino médio integrado com
técnico nas cidades da região, como forma de incentivar a formação técnica dos nossos
adolescentes. Autor: Matheus da Costa Aranha, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Sra. Prefeita. ; 24 - Moção
nº 1 de 2025, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja
consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com o Assessor
Parlamentar Sr. Marcos Antônio Iarossi- Marcão, pelas duas emendas conquistadas para a
saúde, sendo 600 mil reais com Deputado Federal Delegado da Cunha e 500 mil reais com
o Deputado Federal Mauricio Neves. Agradecer, especialmente pelo apoio, e por contribuir
para melhoria e o desenvolvimento de nossa cidade. Autor: Antonio Carlos Massetto
Areas, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: A presente moção será encaminhada ao homenageado. ; 25 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2025, Altera dispositivos da Lei nº
2.867, de 15 de junho de 2018, alterados pela Lei nº 3.040, de 08 de agosto de 2023.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Sr. Oberlei Fabio da Silva, para inclusão
do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer
das comissões competentes. ; 26 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de
2025, Dispõe sobre auxilio pecuniário de estudantes de ensino médio integral e ensino
médio técnico. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Sr. Matheus da Costa Aranha!
para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência, com a
dispensa de parecer das comissões competentes. ; 27 - Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 1 de 2025, Institui programa extraordinário de regularização fiscal de
itapui e dá outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de
Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por maioria simples - Obs.: Aprovado por maioria simples requerimento verbal do nobre
Vereador, Sr. Oberlei Fabio da Silva, para inclusão do presente projeto na ordem do dia,
em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes (voto
contrário a urgência do nobre Vereador, Senhor Juliana Maia Ferreira). ; 28 - Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 2 de 2025, Altera o art. 3º da Lei nº 2.867, de 28
de maio de 2021, alterado pela Lei Complementar nº 320, de 20 de fevereiro de 2024.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 5, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por maioria simples - Obs.: —
Aprovado por maioria requerimento verbal do nobre Vereador, Sr. Antonio Carlos Masseto
Areas, para inclusão do presente “projeto na ordem do dia, em regime de urgência, com a
dispensa de parecer das comissões competentes (votaram contra a urgência os nobres
Vereadores, Senhores Juliana Maia Ferreira, Rafael Donizete Ficcio e Rita de Cássia Sotto
de Oliveira Silva Xavier). ; 6
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD ; Gabriela
Naiara Dalossi / PODE ; José Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Juliano Maia Ferreira IM E
; Matheus da Costa Aranha / REPUBLICANOS ; Oberlei Fabio da Silva / PODE ; Ra
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 14/02/2025
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Donizete Ficcio / PL ; Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier / PL ; Valdir Donizetti
Castanho / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 1 de 2025, Requeiro, ouvida a Casa
e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal
solicitando que informe esta Casa de Leis sobre o Setor de Defesa Civil do Município,
conforme segue: * Quem é o responsável pelo Setor; * Telefone de contato; * Endereço
onde fica instalado; * Nome do funcionário responsável pelo veículo destinado ao Setor.
Autores: Juliano Maia Ferreira, Rafael Donizete Ficcio, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado por
unanimidade em discussão única. ; 2 - Requerimento nº 2 de 2025, Requeiro, ouvida a
Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal
solicitando informações sobre qual do destino das mesas que pertenciam ao Centro de
Lazer do Trabalhador “Cyro Portieri”, solicitando que as mesmas voltem para o lugar de
origem o mais urgente possível. Por fim, solicitamos que providencie a instalação de
bebedouros e que as mesas fiquem dispostas no corredor central e com toalhas para que
os jogadores voltem a frequentar o local como antigamente. Autores: Juliano Maia
Ferreira, Rafael Donizete Ficcio, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade
em discussão única. ; 3 - Requerimento nº 3 de 2025, Requeiro, ouvida a Casa e
dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando
que encaminhe a esta Casa Legislativa a cópia completa do processo de contratação da
Empresa que está administrando o Hospital de nossa cidade, bem como cópia dos
empenhos de pagamento efetuados até a presente data. Autor: Juliano Maia Ferreira,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade em discussão única. ; 4 - Requerimento
nº 4 de 2025, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado
a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapuí, para que estude as possibilidades de
alterar o Regimento Interno no sentido de aumentar a quantidade de propositura para
cada Vereador nas sessões legislativas, disponibilizando a sobra de quem não apresento
nada aos que tem matéria excedente. Autor: Juliano Maia Ferreira, Turno: Único, Tip
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.
Aprovado por unanimidade em discussão única. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 4 de 2025, Altera dispositivos da Lei nº 2.867, de 15 de junho de 2018,
alterados pela Lei nº 3.040, de 08 de agosto de 2023. Autor: PREFEITO MUNICIPAL -
Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade em discussão
única. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2025, Dispõe sobre auxilio
pecuniário de estudantes de ensino médio integral e ensino médio técnico. Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim;
8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado por
unanimidade em discussão única. ; 7 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº
1 de 2025, Institui programa extraordinário de regularização fiscal de itapui e dá outras
providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único —3—
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - O
Obs.: Aprovado por unanimidade em discussão única. ; 8 - Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 2 de 2025, Altera o art. 3º da Lei nº 2.867, de 28 de
maio de 2021, alterado pela Lei Complementar nº 320, de 20 de fevereiro de 2024. Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado por
unanimidade em discussão única. ;
a
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Gabriela Naiara Dalossi / PODE ; 2 - Antonio Jo
Carlos Massetto Areas / PSD ; 3 - Oberlei Fabio da Silva / PODE ; 4 - Rita de Cássia Sotho (X
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 14/02/2025
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
de Oliveira Silva Xavier / PL ; 5 - Matheus da Costa Aranha / REPUBLICANOS ; 6 - Rafael
Donizete Ficcio / PL ; 7 - Juliano Maia Ferreira / MDB ; 8 - Valdir Donizetti Castanho / PSD
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
residente: Valdir Vice-Presidente:
Donizetti Castanho / José Roberto
PSD Gonçalves Meira /
PRD
rimeiro Segundo-
Secretário: Gabriela Secretárig: Antonio
Naiara Dalossi / Carlos Massetto
PODE Areas / PSD
Matheus da Costa
Aranha /
REPUBLICANOS
Oberley Fabio da Silva Rafael Donizete
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Rita de Cássia Sotto
de Oliveira Silva
Xavier / PL
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