sessao nº 2

Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2º ORDINÁRIA da 1º Sessão Legislativa da 28º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 17/02/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 17/02/2025 - 20:45
Mesa Diretora: Presidente: Valdir Donizetti Castanho / PSD ; Vice-Presidente: José
Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Primeiro-Secretário: Gabriela Naiara Dalossi / PODE ;
Segundo-Secretário: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD
Lista de Presença na Sessão: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD ; Gabriela Naiara
Dalossi / PODE ; José Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Juliano Maia Ferreira / MDB ;
Matheus da Costa Aranha / REPUBLICANOS ; Oberlei Fabio da Silva / PODE ; Rafael
Donizete Ficcio / PL ; Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier / PL ; Valdir Donizetti
Castanho / PSD
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 24 de 2025, Indico a Senhora Prefeita
Municipal, para que determine ao Setor Competente que efetue os reparos e a
manutenção necessárias no campo sintético dos bairros Cônego Arlindo José Zanotto e
Mar Azul II, pois o local e bastante frequentado pelos moradores e necessita de cuidados
para que não se deteriorem. Autor: Rafael Donizete Ficcio, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Sra. Prefeita
Municipal. ; 2 - Indicação nº 25 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que
estude a possibilidade de disponibilizar recursos no orçamento do município para o
custeio de atendimento médico especializado em caso de urgência e emergência,
especialmente em casos de acidentes com alunos da rede municipal de ensino. Autor:
Juliano Maia Ferreira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A
presente indicação será encaminhada à Sra. Prefeita Municipal. ; 3 - Indicação nº 26 de
2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade de
encaminhar para apreciação legislativa um projeto de lei alterando o estatuto no sentido
de proibir que servidores em estágio probatório seja nomeado em outros cargos ou
função, evitando assim os desvios de função que desfalcam alguns setores da
Administração Pública. Autor: Juliano Maia Ferreira, Turno: Unico, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Sra. Prefeita
Municipal. ; 4 - Indicação nº 27 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, que entre
em contado com a Secretaria de Educação do Município, para que seja disponibilizado um
treinamento com os estagiários contratados como monitores para trabalhar nas escolas,
com o objetivos de capacita-los afim de que tenham condições de agir antecipadamente e
consigam impedir que acidentes aconteçam. Autor: Juliano Maia Ferreira, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à
Sra. Prefeita Municipal. ; 5 - Indicação nº 28 de 2025, Indico a Senhora Prefeita
Municipal, para que determine ao Setor Competente que finalize a instalação do
alambrado do mini campo de futebol do Centro de Lazer do Trabalhador “Cyro Portieri”,
bem como que mande construir uma cobertura no espaço reservado às mesas antes do dia
1º de maio, para as comemorações do Dia do Trabalhador que tradicionalmente ocorrem
no local. Autor: José Roberto Gonçalves Meira, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Sra. Prefeita Municipal. ; 6 -
Indicação nº 29 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que solicite do Setor
de Obras do Município providências quanto a construção de mais escadas de acesso das
barracas até a quadra poliesportiva na Prainha de nossa cidade, pois quem está na
barraca do meio precisa dar um volta grande para ter acesso a parte mencionada. Autor:
José Roberto Gonçalves Meira, Turno: Unico, Tipo: Leitura, dis tado, Matéria lida - Obs.:
A presente indicação será encaminhada à Sra. Prefeita Municipal. ; 7 - Indicação nº 30
de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que Ee ao Setor Competente
que toda sexta- feira o caminhão pipa efetue a lavagem da Avenida Brasil, especialmente o
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local onde estão as barracas, a fim de manter o local limpo e diminuir o uso de água
potável para esse fim. Autor: José Roberto Gonçalves Meira, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Sra. Prefeita |
Municipal. ; 8 - Indicação nº 31 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que
avalie a necessidade de implementação de treinamentos específicos voltados aos
monitores e profissionais da educação das escolas e creches municipais. O objetivo é
capacitá-los para o atendimento adequado de crianças autistas e com outras necessidades
especiais, garantindo, assim, um ambiente escolar verdadeiramente inclusivo, que
favoreça o pleno desenvolvimento dessas crianças. Nesse sentido, solicita-se que sejam
promovidos cursos e palestras em parceria com especialistas na área, de modo a oferecer
uma capacitação continuada e qualificada aos profissionais da rede municipal de ensino.
Autor: Gabriela Naiara Dalossi, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
A presente indicação será encaminhada à Sra. Prefeita Municipal. ; 9 - Indicação nº 32
de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude a sugestão da
implementação de um cronograma mensal para a limpeza de terrenos e a manutenção de
fossas sépticas na Terra de Santa Maria. A limpeza regular dos terrenos e a manutenção
adequada das fossas sépticas são fundamentais para prevenir doenças, melhorar a
qualidade de vida da população e garantir o correto tratamento dos efluentes.
Recomendações: - Estabelecer um cronograma mensal para a limpeza de terrenos e
controle da vegetação, com notificação prévia aos proprietários conforme as normas
municipais. - Implementar inspeções e limpezas periódicas das fossas sépticas, orientando
os moradores sobre práticas adequadas de manutenção. Autor: Gabriela Naiara Dalossi,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será
encaminhada à Sra. Prefeita Municipal. ; 10 - Indicação nº 33 de 2025, Indico a
Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade de determinar a instalação de
Wi-Fi público e câmeras de monitoramento na Praça do Bairro Mar Azul. A praça é um
espaço de lazer e convivência para a comunidade, sendo frequentada diariamente por
crianças, jovens, adultos e idosos. A instalação de Wi-Fi gratuito proporcionará acesso à
informação, inclusão digital e suporte para estudantes e trabalhadores que utilizam a
internet para estudo e trabalho remoto. Autores: Gabriela Naiara Dalossi, Oberlei Fabio da
Silva, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação
será encaminhada à Sra. Prefeita Municipal. ; 11 - Indicação nº 34 de 2025, Indico a
Senhora Prefeita Municipal, tome medidas urgentes com relação ao esgoto que corre a
céu aberto na rua Tito de Lima Barbosa, altura do número 102, bairro San Raphael. Peço
uma atenção especial ao caso, pois os moradores não merecem viver de forma tão
insalubre, geralmente o aumento do nível de evasão dos dejetos pelo esgoto são em
horários de almoço e jantar, e o cheiro é insuportável fazendo qualquer pessoa perder o
apetite. Autor: Valdir Donizetti Castanho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Sra. Prefeita Municipal. ; 12 -
Indicação nº 35 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que autorize a
abertura de uma linha de abastecimento para o caminhão de água potável no Distrito
Industrial Ricardo Izar, pois o mesmo é feito no bairro Maria Luiza e devido ao aumento de
casa em breve a população do bairro irá reclamar por falta de água. Autor: Antonio Carlos
Massetto Areas, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente
indicação será encaminhada à Sra. Prefeita Municipal. ; 13 - Indicação nº 36 de 2025,
Os motoristas responsáveis pelo transporte de pacientes frequentemente passam longos
períodos fora do município, lidando com jornadas exaustivas. O valor atual das diárias não
condiz com os custos que enfrentam, especialmente diante do aumento dos preços dos
alimentos e outras despesas essenciais. Diante disso, indico ao Executivo Municipal que
estude a viabilidade de um reajuste nas diárias desses profissionais, considerando o
impacto financeiro da medida, para garantir uma compensação mais justa. Autor: Gabriela
Naiara Dalossi, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente
indicação será encaminhada à Sra. Prefeita Municipal. ; 14 - Indicação nº 37 de 2025, a
Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que em “atendimento as solicitações dos VA
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moradores da Rua Pedro Pignatti, seja instalado obstáculo redutor de velocidade na via,
visando garantir maior segurança para pedestres e motoristas. Autor: Gabriela Naiara
Dalossi, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação
será encaminhada à Sra. Prefeita Municipal. ; 15 - Indicação nº 38 de 2025, Indico a
Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades de designar segurança na
Prainha aos finais de semana e principalmente no Carnaval, com o objetivo de conter os
abusos como vandalismo, brigas e som alto, haja a vista que hoje o Jardim Primavera é
uma bairro bastante habitado e os moradores merecem o mínimo de respeito. Autor: Rita
de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Sra. Prefeita Municipal. ; 16 -
Indicação nº 39 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome as devidas
providências no sentido de realizar, com a máxima urgência, o recapeamento asfáltico da
vicinal Angelo Poli, no trecho entre a ponte do bairro “Pichelli” até a ponte do bairro
“Marambaia”. Sabendo que o recape é uma obra grande e que demanda um certo tempo,
para amenizar e impedir que os buracos aumentem, solicitamos que seja realizada uma
operação tapa buracos imediatamente, para que não ocorram acidentes na via. Autores:
Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, Matheus da Costa Aranha, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à
Sra. Prefeita Municipal. ; 17 - Indicação nº 40 de 2025, Indico a Senhora Prefeita
Municipal, que determine ao Setor Competente para que realize a limpeza do mato e o
faça o alinhamento dos bloquetes das ruas do bairro “Pichelli”, considerando que os
mesmo estão esburacados e com desníveis há anos e os moradores imploram por
melhorias naquele bairro. Autor: Matheus da Costa Aranha, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Sra. Prefeita
Municipal. ; 18 - Indicação nº 41 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, que
entre em contato com o Setor de Meio Ambiente para que elabore um cronograma de
poda das árvores das ruas de nossa cidade com o objetivo de facilitar o fluxo de caminhões
e ônibus, principalmente nas esquinas para melhorar a visibilidade dos motoristas. Autor:
Matheus da Costa Aranha, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A
presente indicação será encaminhada à Sra. Prefeita Municipal. ; 19 - Indicação nº 42
de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, que entre em contato com o Setor de Meio
Ambiente do Município para que tome as devidas providências no sentido de instalar
placas proibindo jogar lixo em áreas públicas, bem como que realize um trabalho de
conscientização com a população. Desta forma, solicito a instalação da placa ao lado do
reservatório de água do bairro Jardim Maria Rosária, no final da rua Nelson Rodrigues de
Gouveia, pois cada vez mais populares estão depositando todo tipo de lixo no local. Autor:
Oberlei Fabio da Silva, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A
presente indicação será encaminhada à Sra. Prefeita Municipal. ; 20 - Indicação nº 43
de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome as devidas providências no
sentido de mandar instalar uma cobertura na calçada do PSF “Toniquinho Grimaldi”, e
localizado no bairro “Irmãos Franceschi”, pois a população fica na parte externa sob sol e
chuva aguardando para fazer as fichas de atendimento. Autor: Oberlei Fabio da Silva,
Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será
encaminhada à Sra. Prefeita Municipal. ; 21 - Indicação nº 44 de 2025, Indico a
Senhora Prefeita Municipal, para que entre em contato com o Gerente da Empresa
Itabom, afim de esclarecer os motivos do mau cheiro que tanto incomoda a população,
providenciando a ligação dos dejetos na rede de tratamento de esgotos de nossa cidade.
Autor: Oberlei Fabio da Silva, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
A presente indicação será encaminhada à Sra. Prefeita Municipal. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD ; Gabriela
Naiara Dalossi / PODE ; José Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Juliano Maia Ferreira / MDB
; Matheus da Costa Aranha / REPUBLICANOS ; Oberlei Fabio da Silva / PODE ; Rafael Ny
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Donizete Ficcio / PL ; Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier / PL ; Valdir Donizetti
Castanho / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 5 de 2025, Requeiro, ouvida a Casa
e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal
solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa a cópia da relação completa de gastos
com combustível no período de janeiro de 2024 a janeiro de 2025. Autores: Valdir
Donizetti Castanho, Antonio Carlos Massetto Areas, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O presente
requerimento será encaminhado à Sra. Prefeita Municipal. ; 2 - Requerimento nº 6 de
2025, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a
Senhora Prefeita Municipal solicitando as seguintes informações sobre o Distrito
Industrial: « Quando pretende finalizar o recape da Avenida principal; « Lista de empresas
cadastradas e aptas para receber os terrenos; * Data provável para a entrega dos lotes.
Autor: José Roberto Gonçalves Meira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O presente requerimento
será encaminhado à Sra. Prefeita Municipal. ; 3 - Requerimento nº 7 de 2025,
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Diretor da
ARTESP- Agencia de Transportes do Estado de São Paulo, solicitando informações sobre
qual é a veracidade sobre a liberação do novo Distrito Industrial- Ricardo Izar,
considerando que estamos recebendo informações de que o projeto original foi modificado
causando a interdição das vias de acesso pela estrada vicinal “Prefeito Alberto Massoni”.
Autores: Antonio Carlos Massetto Areas, Valdir Donizetti Castanho, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O
presente requerimento será encaminhado ao interessado. ; 4 - Requerimento nº 8 de
2025, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao
Gerente Regional da CPFL- Companhia Paulista de Força e Luz, solicitando informações se
o município de Itapuí possui alguma dívida com a concessionária, especificando o valor
total das mesmas e o que as originou. Autor: Valdir Donizetti Castanho, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: O presente requerimento será encaminhado ao interessado. ; 5 - Requerimento nº
9 de 2025, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao
Gerente Regional da CPFL- Companhia Paulista de Força e Luz, solicitando informações se
existem irregularidades em ligações de postes de iluminação pública pelas ruas de nossa
cidade, especialmente nos bairros Adolfo Saggioro e San Raphael. Autor: Valdir Donizetti
Castanho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: O presente requerimento será encaminhado ao
interessado. ; 6 - Requerimento nº 10 de 2025, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas
as formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando informações
sobre quando pretende disponibilizar as novas instalações do Centro do Autismo em nossa
cidade. Segundo informações, passadas pelas mães, atualmente as salas são divididas por N
divisórias de madeira, o que interfere no resultado de qualquer tratamento pois eles são
sensíveis demais. Além disso, eles solicitam a inclusão do método ABBA, com profissionais
capacitados e material adequado. Por fim, informações sobre quando será adquirido
material necessário para as avaliações com a Neuro, pois a sala onde ocorrem os
atendimentos não está adaptada para esse tipo de atendimento. Autor: Rita de Cássia
Sotto de Oliveira Silva Xavier, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O presente requerimento será
encaminhado à Sra. Prefeita Municipal. ; 7 - Requerimento nº 11 de 2025, Requeiro,
ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita
Municipal, solicitando informações sobre quando pretende executar o disposto na Lei
Complementar nº 235, que proíbe a circulação de animais soltos e/ou errantes,
considerando que a lei está em vigência desde 28 de agosto de 2019 e o número de NS
animais soltos só aumenta. Autor: Matheus da Costa Aranha, Turno: Único, Tipo:
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 10/03/2025 CAN
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Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O
presente requerimento será encaminhado à Sra. Prefeita Municipal. ; 8 - Requerimento
nº 12 de 2025, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja
oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando explicações sobre o descaso que está
ocorrendo na ETE- Estação de Tratamento de Esgoto, há no mínimo 20(vinte) dias, onde o
esgoto está sendo jogado diretamente no córrego sem nenhum tratamento. Solicito
também, informações sobre por que motivos essa demora no reparo sendo que a
Prefeitura possui 04(quatro) bombas, sendo 2(duas) reserva. Finalmente, solicito
informações sobre o porquê do vazamento da rua das Palmeiras, no ponto onde termina o
recalque da estação elevatória e inicia a descida por gravidade. Autor: Rafael Donizete
Ficcio, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: O presente requerimento será encaminhado à Sra. Prefeita
Municipal. ; 9 - Requerimento nº 13 de 2025, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às
formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando que encaminhe
a esta Casa de Leis a cópia do boletim de ocorrência referente a colisão do veículo da
Prefeitura, ônix 07, placa FYC 4634. Solicito ainda, informações como: nome do motorista,
se foi aberto procedimento administrativo para apurar a responsabilidade do acidente
(número do processo) e quais providências serão tomadas. Autor: Rafael Donizete Ficcio,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: O presente requerimento será encaminhado à Sra. Prefeita Municipal.
; 10 - Requerimento nº 14 de 2025, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às
formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando que encaminhe
a esta Casa de Leis a relação de todos os contratados pelo projeto “Frente Solidária”,
contendo a data da admissão e o local de trabalho. Autor: Rafael Donizete Ficcio, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: O presente requerimento será encaminhado à Sra. Prefeita Municipal.
; 11 - Requerimento nº 15 de 2025, Considerando a Lei Complementar nº 282/2023,
que estabelece a estrutura administrativo do Poder Executivo Municipal, regulamenta a
progressão salarial dos servidores públicos e dá outras providências, Requeiro, ouvida a
Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal,
solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a relação dos cargos previstos nesta lei que
foram preenchidos a partir de janeiro de 2025 até a presente data, e a cópia dos holerites
para que possamos averiguar se estão sendo aplicados os percentuais em conformidade
com a legislação. Autor: Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O
presente requerimento será encaminhado à Sra. Prefeita Municipal. ; 12 - Requerimento
nº 16 de 2025, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja
oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a
cópia da prestação de contas dos valores repassados a empresa contratada para
administrar o Hospital “São José de Itapuí”, inclusive com a relação de funcionários
contratados, contendo: nome, cargo, salário e local de trabalho. Por fim, solicito a cópia “=
dos extratos bancários onde conste os valores repassados à empresa prestadora dos O
serviços. Autor: Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O
presente requerimento será encaminhado à Sra. Prefeita Municipal. ; 13 - Requerimento
nº 17 de 2025, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja
oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa a
cópia do contrato firmado com a empresa que presta serviço de segurança nas repartições
públicas, bem como à relação com o nome de cada segurança, salário, local de trabalho,
cópia do certificado de formação técnica e a licença para exercer a profissão pelos órgãos
competentes. Autor: Juliano Maia Ferreira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O presente requerimento
será encaminhado à Sra. Prefeita Municipal. ; 14 - Requerimento nº 18 de 2025, Em
razão da péssima repercussão com relação a comitiva contendo Agentes Políticos e ve
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animamnor Dácina E
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Funcionários Públicos Municipais em viagem para Brasília na última semana, Requeiro,
ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita
Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: +
Relação completas das pessoas que participaram da viagem; * Valor total gasto com aéreo
e hospedagem; * Valor total dos adiantamentos realizados para essa finalidade,
encaminhando a prestação de contas dos mesmos; * Motivo da viagem. * Qual o retorno
para a população que justifique essa despesa aos cofres públicos. Autor: Juliano Maia
Ferreira, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: O presente requerimento será encaminhado à Sra.
Prefeita Municipal. ; 15 - Requerimento nº 19 de 2025, Requeiro, ouvida a Casa e
dispensadas às formalidades legais, seja oficiado à Mesa Diretora desta Câmara
Municipal, solicitando que tome as devidas providências no sentido de marcar uma
reunião com o Subtenente da Policia Militar de nossa Cidade, com a finalidade de
reivindicar que seja realizada uma fiscalização ostensiva em relação às motos e bicicletas
motorizadas que tanto perturbam o sossego da nossa população. Autor: José Roberto
Gonçalves Meira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: O presente requerimento será encaminhado à Sra.
Prefeita Municipal. ; 16 - Projeto de Resolução nº 4 de 2025, Fixa normas para os
serviços executados pelos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.
Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade
em discussão unica. ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Valdir Donizetti Castanho / PSD ; 2 - Gabriela
Naiara Dalossi / PODE ; 3 - Juliano Maia Ferreira / MDB ; 4 - Rita de Cássia Sotto de
Oliveira Silva Xavier / PL ; 5 - Matheus da Costa Aranha / REPUBLICANOS ; 6 - Oberlei
Fabio da Silva / PODE ; 7 - Antonio Carlos Massetto Areas / PSD
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
6777/24
Presidente: | Valdir Vice-Presidente:
Donizetti Castanho / José Roberto
PSD Gonçalves Meira /
PRD
Now
Primeii Segundo-
Secretário: Gabriela Secretário: Antonio
Naiara Dalossi / Carlos Massetto
PODE Areas / PSD
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 10/03/2025
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10INBINNDE Dárina &
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AM
Matheus da Costa
Aranha /
REPUBLICANOS
Rafael | Donizete
Ficcio / PL
Rita de Cássia Sotto
de Oliveira Silva
Xavier / PL
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