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Ata Eletrônica da 3º ORDINÁRIA da 1º Sessão Legislativa da 282 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 10/03/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 10/03/2025 - 21:00
Mesa Diretora: Presidente: Valdir Donizetti Castanho / PSD ; Vice-Presidente: José K
Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Primeiro-Secretário: Gabriela Naiara Dalossi / PODE ;
Segundo-Secretário: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD
Lista de Presença na Sessão: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD ; Gabriela Naiara
Dalossi / PODE ; José Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Juliano Maia Ferreira / MDB ; id
Matheus da Costa Aranha / REPUBLICANOS ; Oberlei Fabio da Silva / PODE ; Rafael
Donizete Ficcio / PL ; Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier / PL ; Valdir Donizetti
Castanho / PSD
Expedientes: Leitura de Ofícios, convites e demais correspondências recebidas:
Convite da Diretoria Municipal de Esporte e Lazer, aos Vereadores, para cerimônia
troca de cordão dos capoeiristas.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 45 de 2025, Indico a Senhora Prefeita
Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de fazer as manutenções
necessárias na quadra poliesportiva do bairro “Prefeito Waldomiro Guarinon”, como
instalação de alambrados para evitar que as crianças saiam correndo na rua em busca da
bola, e a limpeza do mato que está alto. Autor: Valdir Donizetti Castanho, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à
Senhora Prefeita Municipal. ; 2 - Indicação nº 46 de 2025, Indico a Senhora Prefeita
Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de determinar que a coleta
de lixo volte a ser realizada no período noturno, pois a população está reclamando do
horário e que o lixo fica espalhado pelas ruas dificultando o transito de veículos. Autor:
Matheus da Costa Aranha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A
presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 3 - Indicação nº 47
de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que entre em contato com o Setor de
Meio Ambiente e o Setor Jurídico do Município para que juntos elaborem um programa de
incentivo ao plantio de mudas em nossa cidade. O objetivo é elaborar um projeto de lei
que autorize um desconto no valor do IPTU do proprietário do imóvel que fizer o plantio
da muda doada pelo Município. Autor: Matheus da Costa Aranha, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora
Prefeita Municipal. ; 4 - Indicação nº 48 de 2025, + Iluminação pública: instalação de
luminárias para garantir a segurança e visibilidade noturna; e Pavimentação:
recapeamento ou pavimentação da praça para garantir a acessibilidade e segurança; *
Bancos e mesas: instalação de bancos e mesas para proporcionar um espaço de descanso
e convívio; * Sistema de Som: instalação de um sistema de som para eventos e
celebrações; * Limpeza e manutenção: garantia de limpeza e manutenção regular da
Praça. A Praça da Bíblia é um local de grande importância para a comunidade, servindo
como espaço para eventos religiosos, culturais e comunitários. No entanto, a praça carece
de infraestrutura adequada para atender às necessidades da comunidade. A
implementação desses serviços trará benefícios significativos para comunidade, incluindo:
melhoria da segurança e acessibilidade, fomento de eventos culturais e r Autor: Oberlei
Fabio da Silva, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente
indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 5 - Indicação nº 49 de
2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome as devidas providências no
sentido de determinar que seja feita melhoria na iluminação pública e a construção de um
parquinho infantil nas proximidades da rua Francisco Casalenovo, localizada no bairro
Jardim Alvorada. O bairro Jardim Alvorada, carece de iluminação pública adequada, o que
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prejudica a segurança e a mobilidade dos moradores, além disso não há espaço de lazer e
recreação para as crianças do bairro. Diante disso, solicitamos: * IHuminação Pública:
instalação de luminárias em toda a extensão do bairro, garantindo a iluminação pública
adequada e a segurança dos moradores; * Parquinho Infantil: construção de um parquinho
infantil com equipamentos de lazer e recreação, como balanços, escorregadores e bancos.
A implementação dessas melhorias trará benefícios significativos para a comun Autor:
Oberlei Fabio da Silva, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A
presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 6 - Indicação nº 50
de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome as devidas providências no
sentido de solicitar a realização de uma campanha de conscientização ambiental no
município com o objetivo de promover a preservação do meio ambiente e incentivar
práticas sustentáveis. Acreditamos que essa iniciativa contribuirá significativamente para
a conscientização da população sobre a importância da preservação do meio ambiente.
Dentre os programas a serem implantados, sugiro o Programa da “Pescaria em Família”
no Lago Municipal, onde cada família faz um requerimento solicitando autorização para
pesca se comprometendo em soltar alevinos e seguindo as normas de pesca sustentável.
Autor: Oberlei Fabio da Silva, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
A presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 7 - Indicação nº
51 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que reforce junto ao Setor Obras
prioridade para a realização da operação tapa-buracos no bairro Baririzinho, a fim de
melhorar as condições de tráfego e garantir mais segurança aos moradores. Além disso,
solicito que seja estudada a viabilidade da construção de um bueiro para escoamento de
água na esquina próxima ao número 1000, medida essencial para evitar alagamentos e
preservar a infraestrutura local. Essa iniciativa contribuirá significativamente para a
qualidade de vida da população. Autor: Gabriela Naiara Dalossi, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora
Prefeita Municipal. ; 8 - Indicação nº 52 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal,
que efetue a aquisição e instalação de bancos no pátio da Escola Municipal de Ensino
Fundamental (EMEF). Essa solicitação tem como objetivo proporcionar maior conforto e
bem-estar aos alunos nos períodos de descanso, oferecendo um espaço adequado para
socialização, lazer e atividades recreativas. A medida contribuirá para um ambiente
escolar mais acolhedor e adequado às necessidades das crianças. Conto com o apoio da
Prefeitura para viabilizar essa melhoria, garantindo melhores condições para os
estudantes. Autor: Gabriela Naiara Dalossi, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal.
; 9 - Indicação nº 53 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que determine
o mais urgente possível, a instalação de uma tampa ou uma grade de proteção na galeria
de captação de agua localizada na Rua Jorge Chammas, ao lado da Santa Cecilia e
próximo do bar do Misael. O buraco é imenso, conforme imagem em anexo, e facilmente
causaria acidentes com pedestres ou veículos no local. Autor: Gabriela Naiara Dalossi,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será
encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 10 - Indicação nº 54 de 2025, Indico a
Senhora Prefeita Municipal, para que tome as devidas providências e determine a
realização de uma operação tapa buracos em todas ruas de nossa cidade. Andando pelos
bairros pude constatar um aumento significativo de buracos no asfalto em vários pontos
da cidade, que precisam ser reparados antes que aumentem ainda mais. Autor: Rafael
Donizete Ficcio, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente
indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 11 - Indicação nº 55 de
2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome as devidas providências no
sentido de fazer a poda das árvores da Praça do bairro “Cônego Arlindo José Zanotto”,
para melhorar a visibilidade e a segurança dos moradores. Autor: Rafael Donizete Ficcio,
Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será
encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 12 - Indicação nº 56 de 2025, Indico a
Senhora Prefeita Municipal, para que efetue a limpeza do mato da ponte do bairro do
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Baririzinho, para melhorar a visibilidade no local, considerando que a ponte é estreita e o
mato atrapalha o fluxo do veiculo. Autor: Rafael Donizete Ficcio, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora
Prefeita Municipal. ; 13 - Indicação nº 57 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal,
para que tome as devidas providencias no sentido de aumentar a sinalização na Prainha
Municipal, principalmente com relação ao som alto das barracas que ficam até altas horas
da madrugada causando indignação e revolta nos moradores do bairro Jardim Primavera.
Autor: Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita
Municipal. ; 14 - Indicação nº 58 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para
que tome as devidas providencias no sentido de agilizar as obras de melhorias nas Escolas
de nossa cidade, em especial na EMEI Tia Marucha e EMEF Manuel Rodrigues Ferreira
que necessitam com urgência da instalação de coberturas no pátio. Autor: Rita de Cássia
Sotto de Oliveira Silva Xavier, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
A presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 15 - Indicação nº
59 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades de
conceder uma ajuda de custo, como incentivo ao esporte, aos atletas do município que
disputam campeonatos em qualquer modalidade na região. Autor: Valdir Donizetti
Castanho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente
indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 16 - Indicação nº 60 de
2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome providências no sentido de
determinar que façam o reparo da calçada lateral do Hospital São José de Itapuí, que se
encontra em péssimas condições, com buracos e desníveis, oferecendo risco à segurança
dos pedestres, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida. A calçada apresenta
sérios problemas de acessibilidade e segurança. Sua recuperação é urgente para garantir
que pacientes, acompanhantes e profissionais de saúde possam transitar com segurança.
Autor: Gabriela Naiara Dalossi, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
A presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 17 - Indicação nº
61 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que mande construir uma faixa
suspensa na Praça da Matriz, próximo à loja da Net Alfa, com o objetivo de aumentar a
segurança dos pedestres e evitar acidentes na região. A instalação dessa faixa suspensa se
faz necessária devido ao alto fluxo de pedestres e veículos no local, o que aumenta o risco
de acidentes. Com essa melhoria, espera-se uma melhor sinalização e conscientização dos
motoristas, reduzindo a possibilidade de incidentes e garantindo maior segurança para a
população. Autor: Antonio Carlos Massetto Areas, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal.
; 18 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2025, Autoriza o Poder Executivo
a realizar parcelamento de dívida junto à Companhia Paulista de Força e Luz-CPFL. Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: A pedido do
autor - Obs.: Retirado conforme ofício 06/2025 - protocolo 24/2025 ; 19 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 7 de 2025, Dispõe sobre autorização para abertura de
crédito especial de R$ 34.938,08(trinate quatro mil, novencentos e trinta e oito reais e oito
centavos) e dá outras providências. Autores: , Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento
verbal da nobre Vereadora, Senhora Gabriela Naiara Dalossi, para inclusão do presente Q
projeto na ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das
comissões competentes. ; 20 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2025,
Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito especial de R$ 382.863,84 (trezentos
e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), e dá outras providências. Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Se
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado como >2
objeto de deliberação. ; 21 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2025,
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 287.306,00 (duzentos e
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oitenta e sete mil, trezentos e seis reais) e dá outras providencias. Autor: PREFEITO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado como objeto de
deliberação. ; 22 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2025, Dispõe sobre
autorização para abertura de crédito especial de R$ 128.531,56 (cento e vinte e oito mil,
quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos) e dá outras providências.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado como objeto de deliberação. ; 23 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
11 de 2025, Eleva a categoria urbana uma gleba de terras com área de 266.659,02
metros quadrados (M2), localizada no município de Itapuí e dá outras providencias. Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada
pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Presidente por erro na redação do projeto - Obs.: Em razão de erro
no cabeçalho do projeto de lei, onde constava o nome do ex-prefeito, o Presidente da
Câmara retirou o referido projeto de pauta. ; 24 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 12 de 2025, Denomina o Novo Distrito Industrial de Itapuí e dá outras
providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Aprovado requerimento verbal da nobre Vereadora, Senhora Gabriela Naiara
Dalossi, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência, com a
dispensa de parecer das comissões competentes. ; 25 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 13 de 2025, Altera a lei complementar nº 200, de 15 de março de 2018, e
dá outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí,
Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: A pedido do autor - Obs.: Retirado conforme ofício 07/2025 -
protocolo 23/2025 ; 26 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5 de 2025,
Implementa a Responsabilidade Solidária na Administração Pública Municipal. Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado como
objeto de deliberação. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD ; Gabriela
Naiara Dalossi / PODE ; José Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Juliano Maia Ferreira / MDB
; Matheus da Costa Aranha / REPUBLICANOS ; Oberlei Fabio da Silva / PODE ; Rafael
Donizete Ficcio / PL ; Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier / PL ; Valdir Donizetti
Castanho / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 20 de 2025, Requeiro, ouvida a
Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal
solicitando informações sobre o processo de licitação para cessão de uso do espaço do
Centro de Lazer do Trabalhador para instalação e funcionamento de uma lanchonete com
fins lucrativos. Encaminhe conforme segue: * Processo licitatório na integra e documentos
pertinentes; * Contrato de cessão de uso; * Despachos de gabinete. Autor: Valdir Donizetti —
Castanho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: O presente requerimento será encaminhado à Senhora
Prefeita Municipal. ; 2 - Requerimento nº 21 de 2025, Requeiro, ouvida a Casa e
dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando q
que encaminhe a esta Casa de Leis a cópia da prestação de contas das ONGs que
receberam recursos financeiros do Município nos anos de 2019 a 2024, inclusive as cópias ii
dos cheques emitidos em favor da entidade. Autores: Valdir Donizetti Castanho, Gabriela
Naiara Dalossi, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: a
Aprovado por unanimidade - Obs.: O presente requerimento será encaminhado à Senhora 3
Prefeita Municipal. ; 3 - Requerimento nº 22 de 2025, Requeiro, ouvida a Casa e
dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Gerente Regional dos Correios e
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Telégrafos, solicitando providências no sentido de criar um CEP para as ruas do bairro
“Terras de Santa Maria”, considerando que se trata de um bairro antigo e bastante
habitado. Autor: Oberlei Fabio da Silva, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O presente requerimento
será encaminhado à autoridade indicada. ; 4 - Requerimento nº 23 de 2025, Requeiro,
ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Presidente do
Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais para a fazer uma reunião na Câmara
Municipal, para discutir as possibilidades de cessar os descontos no vale-alimentação dos
servidores municipais. Autor: Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, Turno: Unico,
Requerimento nº 24 de 2025, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades
legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando informações sobre quando
serão contratados os Veterinários para atendimento de animais na rede pública, pois a
demanda é grande e estamos tendo dificuldades para atendimento à população. Autor:
Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: O presente requerimento será encaminhado à autoridade competente. ; 5 - |
O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O presente requerimento
será encaminhado à Senhora Prefeita Municipal. ; 6 - Requerimento nº 25 de 2025,
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Empresa de
Correios e Telégrafos, solicitando informações sobre por que motivos não está sendo feito
as entregas de correspondências no bairro “Adolfo Saggioro”, pois segundo os moradores
o bairro possui CEP cadastrado, mas não dispõe do serviço. Autor: Juliano Maia Ferreira,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: O presente requerimento será encaminhado à autoridade competente.
: 7 - Requerimento nº 26 de 2025, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às
formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando que encaminhe
a esta Casa de Leis a cópia na integra do processo de contratação com a Empresa que
forneceu o concreto para piscina municipal, especificando o nome da Empresa, quantidade
de concreto licitado e valor pago. Autor: Antonio Carlos Massetto Areas, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: O presente requerimento será encaminhado à Senhora Prefeita Municipal. ; 8 -
Requerimento nº 27 de 2025, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades
legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa
de Leis a relação completa das despesas com o carnaval, dentre as informações solicito: «
Cópia processo de contratação da banda; * Cópia do processo de contratação do palco; *
Cópia do processo de contratação do som; * Despesas com as escolas de samba. Autor:
Juliano Maia Ferreira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O presente requerimento será encaminhado
à Senhora Prefeita Municipal. ; 9 - Requerimento nº 28 de 2025, Requeiro, ouvida a
Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal,
solicitando informações sobre as aduelas que estão abandonas no pasto do bairro Jardim
Alvorada, pois os moradores reclamam que está aumentando a proliferação de insetos
peçonhentos e pedem que os mesmos sejam retirados do local. Por fim, solicito
providencias com relação ao lixo que se acumula no local. Autor: Juliano Maia Ferreira,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: O presente requerimento será encaminhado à Senhora Prefeita
Municipal. ; 10 - Requerimento nº 29 de 2025, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas
às formalidades legais, seja oficiado a empresa que administra o Hospital de nossa cidade,
Associação de Benemerência Senhor do Bom Jesus, para que encaminhe a esta Casa de
Leis a relação completa dos funcionários contratados, contendo nome e função de cada
um. Autor: Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O presente
requerimento será encaminhado à empresa indicada. ; 11 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 7 de 2025, Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 20/03/2025 A
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R$ 34.938,08(trinate quatro mil, nove
outras providências. Autores: , Turno:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Industrial de Itapuí e dá outras providênci
Municipal de Itapuí, Turno: Unico, Tipo:
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
ncento
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
s e trinta e oito reais e oito centavos) e dá
Obs.: Aprovado em discussão única. ; 12 -
nº 12 de 2025, Denomina o Novo Distrito
as. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito
Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Aprovado em discussão única. ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier /
PL ; 2 - Matheus da Costa Aranha / REPUBLI
- Juliano Maia Ferreira / MDB ; 5 - Antonio
CANOS ; 3 - Oberlei Fabio da Silva / PODE ; 4
Carlos Massetto Areas / PSD ; 6 - Gabriela
Naiara Dalossi / PODE ; 7 - Valdir Donizetti Castanho / PSD
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Z
Presidente: | Valdir Vice-Presidente:
Donizetti Castanho / José Roberto
PSD Gonçalves Meira /
PRD
Primeiro- Segundo-
Secretário: Gabriela Secretário: onio
Naiara Dalossi / Carlos Masgetto
PODE Areas / PSD
Mk.
Matheus da Costa
Aranha
REPUBLICANOS
Rafael Donizete
Ficcio / PL
Praça da Matriz, 42
901021909
- Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 20/03/2025
Dárinn &
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