sessao nº 4

Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 4º ORDINÁRIA da 1º Sessão Legislativa da 28º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 24/03/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 24/03/2025 - 21:00
Mesa Diretora: Presidente: Valdir Donizetti Castanho / PSD ; Vice-Presidente: José
Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Primeiro-Secretário: Gabriela Naiara Dalossi / PODE ;
Segundo-Secretário: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD A
Lista de Presença na Sessão: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD ; Gabriela Naiara
Dalossi / PODE ; José Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Juliano Maia Ferreira / MDB ;
Matheus da Costa Aranha / REPUBLICANOS ; Oberlei Fabio da Silva / PODE ; Rafael
Donizete Ficcio / PL ; Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier / PL ; Valdir Donizetti
Castanho / PSD
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 62 de 2025, Indico a Senhora Prefeita
Municipal, para que tome as devidas providencias no sentido e mandar pintar os
obstáculos redutores de velocidade das ruas de nossa cidade, bem como sinaliza-los com
placas pois os motoristas estão com dificuldade para visualizar a tempo de reduzir a
velocidade. Autor: José Roberto Gonçalves Meira, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada a Senhora Prefeita Municipal.
; 2 - Indicação nº 63 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que
providencie o mais urgente possível uma área para construção de um novo Cemitério
Municipal, considerando que o Cemitério “Dona Tinda” está saturado, com pouco espaço
para novos jazigos e cada vez mais se aproximando do córrego. Autor: José Roberto
Gonçalves Meira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente
indicação será encaminhada a Senhora Prefeita Municipal. ; 3 - Indicação nº 64 de
2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome as devidas providências no
sentido de disponibilizar atendimento odontológico para a população aos sábados,
priorizando o agendamento aos munícipes que trabalham e não consegue realizar o
tratamento durante a semana. Solicito máxima atenção ao pedido, considerando que o
mesmo já foi matéria da Indicação nº 04/2025. Autor: José Roberto Gonçalves Meira,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será
encaminhada a Senhora Prefeita Municipal. ; 4 - Indicação nº 65 de 2025, Indico a
Senhora Prefeita Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de
determinar que seja feita a limpeza da Avenida Brasil toda sexta-feira, recolhendo o lixo e
efetuado a lavagem com o caminhão pipa para manter a limpeza do principal ponto
turístico de nossa cidade. Solicito a máxima urgência em atender essa solicitação,
considerando que a mesma já foi matéria da Indicação nº 030/2025. Autor: José Roberto
Gonçalves Meira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente
indicação será encaminhada a Senhora Prefeita Municipal. ; 5 - Indicação nº 66 de
2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que determine a realização de uma
vistoria pelas ruas de nossa cidade, durante a noite, para identificar as lâmpadas que
estão queimadas e efetue a substituição das mesmas o mais urgente possível. Autor: José
Roberto Gonçalves Meira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A
presente indicação será encaminhada a Senhora Prefeita Municipal. ; 6 - Indicação nº 67
de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para providencie a revitalização do
trampolim da praia, localizado no rio tiete e que passa na orla do nosso município. O
trampolim está em estado de deterioração e necessita de reparos urgentes para garantir a
segurança dos banhistas e dos turistas. Autores: Oberlei Fabio da Silva, Antonio Carlos
Massetto Areas, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente
indicação será encaminhada a Senhora Prefeita Municipal. ; 7 - Indicação nº 68 de
2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para tome as devidas providências no sentido
de regularizar a cobertura da creche “EMEIEF Cara Pintada”, considerando que a mesma
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: 664-1 08/04/2025
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foi instalada com três bases de sustentação que atrapalham nossas crianças durantes as
atividades na hora do intervalo. Autor: Oberlei Fabio da Silva, Turno: Unico, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada a Senhora Prefeita
Municipal. ; 8 - Indicação nº 69 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que
estude as possibilidades e tome as devidas providências no sentido de garantir o acesso da
população a farmácia do município aos finais de semana. Essa medida é essencial e visa
garantir o acesso à saúde e aos medicamentos, especialmente aos pacientes com
comorbidades. Autor: Oberlei Fabio da Silva, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada a Senhora Prefeita Municipal.
; 9 - Indicação nº 70 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que determine
ao Setor Competente que realize uma vistoria em todas as áreas de lazer dos bairros de
nossa cidade, verificando os brinquedos que estão danificados e fazendo as manutenções
necessárias ou a substituição dos mesmos, para evitar que ocorram acidentes com as
crianças. Autor: Antonio Carlos Massetto Areas, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada a Senhora Prefeita Municipal.
: 10 - Indicação nº 71 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as
possibilidades de mandar instalar um bebedouro de água refrigerado na Pracinha do
bairro “Cônego Arlindo José Zanotto”, atendendo aos anseios dos moradores que tanto
frequentam o local. Autor: Rafael Donizete Ficcio, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada a Senhora Prefeita Municipal.
; 11 - Indicação nº 72 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome as
devidas providencias determinando que seja efetuada a pintura de vagas de
estacionamento para pcd e idoso em todas as escolas e creches municipais, e que as
mesmas sejam o mais próximo possível do portão de entrada. Autor: Rafael Donizete
Ficcio, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação
será encaminhada a Senhora Prefeita Municipal. ; 12 - Indicação nº 73 de 2025, Indico
a Senhora Prefeita Municipal, para que mande instalar um obstáculo redutor de
velocidade no início da estrada municipal “Feres Simão”, localizada no bairro Baririzinho,
logo após a primeira lombada pois os moradores reclamam que os veículos excedem a
velocidade naquele trecho. Autor: Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será
encaminhada a Senhora Prefeita Municipal. ; 13 - Indicação nº 74 de 2025, Indico a
Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades de construir um ossuário no
Cemitério Municipal, para reunir os restos mortais dos túmulos abandonados, após
esgotadas as tentativas de contato com familiares. Essa construção tem como objetivo a
liberação de espaço para novos jazigos, já que o local está cheio e sem espaço para
crescer pois é muito próximo ao córrego e a Cesteb não libera o alvará por causa da
contaminação da agua. Autor: Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, Turno: Unico;
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada
Senhora Prefeita Municipal. ; 14 - Indicação nº 75 de 2025, Indico a Senhora Prefei
Municipal, que entre em contato com o Setor de Meio Ambiente, para que juntos elaborem
um programa de coleta seletiva em nossa cidade, seguindo exemplo das cidades que faz
parte do programa “Cidade Inteligente”. O programa consiste, em práticas sustentáveis
que melhoram a qualidade de vida da população, com métodos mais eficientes para lidar
com os resíduos produzidos na cidade. Gerar eficiência na coleta seletiva é um dos
principais critérios para uma cidade inteligente. O resultado disso é uma população com
maior responsabilidade ambiental, uma cidade mais limpa, aumento da qualidade de vida,
Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
diminuição da proliferação de doenças e dos gastos com a limpeza urbana. Autor: Rita de
Obs.: A presente indicação será encaminhada a Senhora Prefeita Municipal. ; 15 -
Indicação nº 76 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, que entre em contato
com a Diretora de Saúde do Município, para que avaliem a possibilidade de implantar um
Programa de Saúde Bucal nas escolas municipais. O referido programa tem como objetivo
principal a prevenção e promoção da saúde bucal, por meio de ações educativas
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tet-: (14) 36 251 08, 025
é / )
Dásrcina 9
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palestras, distribuição de kits de higiene bucal (escova, creme e fio dental) e atendimento
odontológico preventivo para OS alunos. A implementação desse programa contribuirá
para a redução de cáries, doenças periodontais e outros problemas bucais que afetam a
qualidade de vida e o desempenho escolar das crianças. Além disso, é essencial garantir
que os estudantes desenvolvam bons hábitos de higiene oral desde cedo, prevenindo
complicações futuras. Autor: Gabriela Naiara Dalossi, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Oobs.: A presente indicação será encaminhada a Senhora Prefeita
Municipal. ; 16 - Indicação nº 77 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para
que tome as devidas providencias no sentido de solicitar ao Setor Competentes que efetue
o reparo na iluminação da quadra de futebol localizada na praia. A fotocélula responsável
pelo acionamento da iluminação não está funcionando corretamente, resultando na falta
de luz durante o horário de treino, que ocorre a partir das 19h. Diante disso, solicito que
seja realizada a vistoria e o devido reparo para restabelecer o funcionamento adequado da
iluminação. Autor: Gabriela Naiara Dalossi, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada a Senhora Prefeita Municipal.
: 17 - Indicação nº 78 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as
possibilidades de disponibilizar um Vigilante Notumo ou Policiamento na Rodoviária,
principalmente durante o horário de chegada dos estudantes universitários. O
desembarque ocorre no período noturno, e à ausência de segurança no local tem gerado
preocupação entre OS alunos e seus familiares. A presença de um profissional de
segurança contribuiria para à prevenção de ocorrências e garantiria maior tranquilidade
para todos que utilizam o espaço nesse horário. Diante disso, peço que seja avaliada a
viabilidade dessa medida o quanto antes. Autor: Gabriela Naiara Dalossi, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada a
senhora Prefeita Municipal. ; 18 - Indicação nº 79 de 2025, Indico a Senhora Prefeita
Municipal, para que estude as possibilidades de celebrar um convênio com uma clínica
especializada em internação compulsória para dependentes químicos. O objetivo é
oferecer suporte às famílias que enfrentam dificuldades com seus familiares em situação
de dependência química, garantindo tratamento adequado e recuperação digna. Muitas
famílias não têm condições financeiras ou meios para buscar ajuda especializada, e a
ausência de um suporte institucional adequado agrava ainda mais a situação, afetando
tanto os dependentes quanto a comunidade ao redor. Um convênio com uma instituição de
referência permitiria um encaminhamento mais eficaz, oferecendo assistência médica,
psicológica e social para essas pessoas. Diante da urgência e importância desse tema,
peço que esta solicitação seja analisada com prioridade e que sejam estudadas as
melhores formas de viabilizar essa Autor: Gabriela Naiara Dalossi, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada a Senhora
Prefeita Municipal. ; 19 - Indicação nº 80 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal,
para que estude as possibilidades de conceder ajuda de custo aos esportistas do município
que participam que de competições oficiais em âmbito estadual ou nacional. A prática
esportiva desempenha um papel fundamental na formação dos cidadãos, promovendo
saúde, disciplina e inclusão social. Muitos atletas locais representam O município em
diversas modalidades, elevando o nome da cidade e incentivando novas gerações a se
dedicarem ao esporte. No entanto, grande parte desses esportistas enfrenta dificuldades
financeiras para cobrir despesas com transporte, alimentação, hospedagem e inscrição em
competições. A falta de apoio muitas vezes impede a participação em eventos importantes,
prejudicando o desenvolvimento do esporte local. Dessa forma, a concessão de uma ajuda
de custo para os atletas que comprovadame Autor: Valdir Donizetti Castanho, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Oobs.: A presente indicação será
encaminhada a Senhora Prefeita Municipal. ; 20 - Indicação nº 81 de 2025, Indico a
Senhora Prefeita Municipal, para que providencie a instalação de bebedouros de água
gelada, barrigômetro e mais equipamentos para atividades físicas ou academias ao ar livre
nas praças e espaços públicos do município. A instalação de bebedouros de água gelada
garantirá maior conforto e hidratação aos munícipes que utilizam esses espaços,
Praça da Matriz, 42 - Centro » o De 3664-1251 08/04/2025
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principalmente em dias de altas temperaturas. Já o barrigômetro, equipamento que
permite medir a circunferência abdominal e monitorar a saúde, contribuirá para o
incentivo ao cuidado preventivo com a obesidade e outras doenças associadas. Além disso,
a adição de mais equipamentos de ginástica e musculação ao ar livre proporcionará maior
diversidade de atividades, atendendo a diferentes públicos e incentivando hábitos
saudáveis. Autor: Juliano Maia Ferreira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada a Senhora Prefeita Municipal. ; 21 -
Indicação nº 82 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que providencie a
pintura das faixas de sinalização viária e a manutenção dos obstáculos redutores de
velocidade (quebra-molas) nas ruas de nossa cidade. A sinalização viária é fundamental
para garantir a segurança no trânsito, tanto para motoristas quanto para pedestres. No
entanto, em diversos pontos da cidade, as faixas de pedestres, as sinalizações horizontais
e os redutores de velocidade encontram-se desgastados ou até mesmo apagados, o que
aumenta o risco de acidentes. Além disso, a manutenção e reforço da pintura dos
obstáculos redutores de velocidade são medidas essenciais para alertar os condutores,
reduzindo o excesso de velocidade e proporcionando mais segurança à população. Autor:
Valdir Donizetti Castanho, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A
presente indicação será encaminhada a Senhora Prefeita Municipal. ; 22 - Moção nº 2 de
2025, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja
consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com o Cabo da Policia
Militar, Senhor Mateus Cardoso da Costa que foi eleito Policial do Mês pela 3º Cia de
Bariri, 27º Batalhão de Jaú e eleito Policial do mês pelo CPI 4, destacando-se por sua
dedicação, coragem e profissionalismo no exercício de suas funções, contribuindo
significativamente para a segurança e o bem-estar da população. Autor: Oberlei Fabio da
Silva, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: A presente moção será encaminhada ao homenageado. ; 23 -
Moção nº 3 de 2025, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades
regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com
os Diretores e colaboradores da Escola de Samba Azul e Branco pelo desfile realizado nas
festividades do Carnaval. Parabenizo a comunidade pela união e a determinação em fazer
o melhor com poucas condições, trazendo alegria e a magia do carnaval para nossa
população. Autor: Rafael Donizete Ficcio, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: A presente moção será
encaminhada aos homenageados. ; 24 - Moção nº 4 de 2025, Requeiro, ouvida a Casa e
dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de profundo pesar
pelo falecimento da Senhora Benedita Rodrigues, ocorrido no último dia 12 de março de
2025. Neste momento de dor, expressamos nossas condolências aos familiares e amigos,
desejando que encontrem conforto e força para superar essa perda irreparável. Autor:
Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: A presente moção será
encaminhada a familia enlutada. ; 25 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de
2025, Eleva à categoria de zona urbana uma gleba de terras com área de 266.659,02
metros quadrados (M2), localizada no município de Itapuí e dá outras providências. Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado como
objeto de deliberação. ; 26 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2025,
Autoriza o udo do estádio municipal Dr. José Miraglia em caráter não exclusivo. Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado
requerimento verbal da nobre Vereadora, Senhora Gabriela Naiara Dalossi, para inclusão
do presente na ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das
comissões competentes. ; 27 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6 de
2025, Altera a Lei Complementar nº 200, de 15 de março de 2018, e dá outras
providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico,
Praça da Matriz, 42 - Centro=Tta ado ds 08/04/2025 que
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Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Oberlei Fábio da Silva,
para inclusão do presente na ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de
parecer das comissões competentes. ; 28 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº
2 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a desenvolver e a implantar o aplicativo para
agenda celular deniminado "Agenda Facil" no “município de Itapuí, e dá outras
providências. Autor: Oberlei Fabio da Silva, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado como objeto de
deliberação. ; 29 - Parecer de Comissão Temática nº 1 de 2025, Parecer ao Projeto de
Lei Ordinária do Executivo 08/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça,
Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado o presente parecer, O projeto será encaminhado para a ordem do dia para
primeira discussão e votação. ; 30 - Parecer de Comissão Temática nº 2 de 2025,
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo 09/2025 Autor: CC] - Comissão de
Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado o presente parecer, O projeto será encaminhado para a
ordem do dia para primeira discussão e votação. ; 31 - Parecer de Comissão Temática
nº 3 de 2025, Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º 10/2025 Autor: CCJ -
Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e
Orçamento, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado o presente parecer, O projeto será
encaminhado para a ordem do dia para primeira discussão e votação. ; 32 - Parecer de
Comissão Temática nº 4 de 2025, Parecer ao Projeto de Lei Complementar do
Executivo 05/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras,
Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado o presente
parecer, o projeto será encaminhado para a ordem do dia para primeira discussão e
votação. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD ; Gabriela
Naiara Dalossi / PODE ; José Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Juliano Maia Ferreira / MDB
: Matheus da Costa Aranha / REPUBLICANOS ; Oberlei Fabio da Silva / PODE ; Rafael
Donizete Ficcio / PL ; Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier / PL ; Valdir Donizetti
Castanho / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 30 de 2025, Requeiro, ouvida a
Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Diretoria da Casa da Criança
São José de Itapuí, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis a cópia da prestação de
contas dos valores repassados enquanto gerenciou o Hospital e Maternidade São José.
Solicito que encaminhe a relação completa de funcionários e prestadores de serviço que +
atuaram durante o período em que a Entidade administrou o hospital. Autor: Rita de
Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, Tumo: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão
única. ; 2 - Requerimento nº 31 de 2025, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às
formalidades legais, seja oficiado ao Gerente Regional da Eixo SP, solicitando providencias
no sentido de reformar a cobertura do ponto de embarque e desembarque de passageiros,
localizada na via de acesso “Prefeito Alberto Massoni”, próximo ao restaurante d
Campinho. A estrutura existente e muito antiga e necessita de reparos, pois trata-se de um
bairro bastante povoado e que faz uso constante do local. Autor: Gabriela Naiara Dalossi,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão única. ; 3 - Requerimento nº 32 de 2025,
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora E
Prefeita Municipal solicitando informações sobre os repasses ao Município dos valores
bs obpanons gt
Dísina R
Praça da Matriz, 42 - Centro - di Gi Tel.: (1
referentes ao IFA- Incentivo Financeiro Adicional,
pago aos Agentes de Combate a Endemias».
Por fim, solicitamos informações sobre quan
servidores. Autores: Juliano Mai
Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Aprovado em discussão única. ; 4 - Reque
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pois trata-se de um salário-extra anual
CE e Agentes Comunitários de Saúde-ACS.
do esses valores serão repassados aos
a Ferreira, Matheus da Costa Aranha, Turno: Único, Tipo:
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Casa e dispensadas às formalidades legais, seja
solicitando as seguintes informações sobre as devoluções de carne que foram adquiridas
para merenda escolar, conforme segue: * Funcionário responsável pela compra; * Valor
Cópia do processo de compra; * Cópia da nota fiscal; *
a mercadoria; * Motivo da devolução. Por fim, solicito da
total do pedido e a quantidade; *
Funcionário que recebeu
responsável pelo Controle
cópia do relatório de apuração
Abstenções: 0, Resultado:
a esta Casa de Leis cópia
Interno da Prefeitura
empenhos abaixo relacionados: * Empenho nº 19
1158; * Empenho nº 1159; * Empenho nº 1160. Por fim, solicito da responsável pelo
Controle Interno da Prefeitura que avalie a
encaminhe a esta Casa de Leis a cópia do relatório atestando a aprovação da prestação de
conta dos mesmos. Autor: Juliano Maia Ferreira,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado p
discussão única. ; 6 - Requerimento
assinados, no uso de suas
Orgânica do Município de Itapuí, e no artigo
Legislativa Municipal de Itapuí,
ESPECIAL DE INQUÉRITO pa
referentes a instalação de
secundária com iluminação pú
indevidamente em local que se carac
direto na rede de distribuição do Município e a:
água, hospital, iluminação pública entre outros, além de gerar multas, conforme ofício
recebido da Companhia Paulista de Força e
responsabilidade da Administração anterior, no fato. A referida Comissão contará com 3
(três) integrantes, a serem escolhidos na fo!
Gabriela Naiara Dalossi, Oberlei Fabio da Silva, Valdir Donizetti Castanho, Turno: Unico,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8
Obs.: Aprovado em discuss
ão única. ;
de 2025, Dispõe sobre a autorização para abertu
(trezentos e oitenta e dois
Autor: PREFEITO MUNICI
Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
reais e oitenta e quatro centavos), e dá outras providências.
PAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Primeiro, Tipo:
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
dos fatos e quais providências tomou com relação ao
ocorrido. Autor: Juliano Maia Ferreira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão
única. ; 5 - Requerimento nº 34 de 2025, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às
formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal solicitando que encaminhe
da prestação de conta dos adiantamentos referentes dos
nº 35 de 2025, Os Vereadores abaixo nomeados e
atribuições legais, e conforme O disposto no artigo 37 da Lei
REQUEREM, ouvida a Casa, seja instalada COMISSÃO
ra apuração dos seguintes fatos: 1) irregularidades
uma rede de energia elétrica (instalação de postes e rede
blica sem aprovação da Distribuidora de Energia)
teriza parcelamento de solo, podendo gerar impacto
fetar serviços essenciais a população como
Luz (CPFL Paulista); 2) apurar possível
r Autores: Antonio Carlos Massetto Areas,
rimento nº 33 de 2025, Requeiro, ouvida a
oficiado a Senhora Prefeita Municipal
que encaminhe a esta Casa de Leis a
57; * Empenho nº 1157; * Empenho nº
legalidade dos adiantamentos e que
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
or unanimidade - Obs.: Aprovado em
22 do Regimento Interno da Câmara
ra de crédito especial de R$ 382.863,84
LP O ES ee
Aprovado em primeira discussão e votação. ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
nº 9 de 2025, Dispõe s
287.306,00 (duzentos e oitenta e
Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Aprovado em primeira discussão e votação. ;
nº 10 de 2025, Dispõe sobre autorização pa!
128.531,56 (cento e vinte
centavos) e dá outras provii
obre autorização para abertura de crédito especial de R$
sete mil, trezentos e seis reais) e dá outras providencias.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Primeiro, Tipo:
Abstenções: 0, Result
e oito mil, quinhentos
dências. Autor: PREFE
Itapuí, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim:
Praça da Matriz, 42 - aa
t IN
9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
ra abertura de crédito especial de R$
ado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
<>
e trinta e um reais e cinquenta e seis
ITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: q
ES
t
664-1251 08/04/2025
Dárina &
Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em primeira discussão e votação. ; 10 -
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5 de 2025, Implementa a
Responsabilidade Solidária na Administração Pública Municipal. Autor: PREFEITO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em primeira
discussão e votação. ; 11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2025,
Autoriza o udo do estádio municipal Dr. José Miraglia em caráter não exclusivo. Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em
discussão única. ; 12 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 6 de 2025,
Altera a Lei Complementar nº 200, de 15 de março de 2018, e dá outras providências.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado em discussão única. ;
Ocorrências da Sessão: 1) Por problemas no software de transmissão, não foi possível a
transmissão ao vivo da 42 Sessão Ordinária, nem mesmo sua gravação; 2) No início da
sessão o Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal solicitou um minuto de silêncio aos
presentes, em homenagem pelo falecimento do Sr. Benedito Candido de Lima, que por
muitos anos prestou serviços à Câmara Municipal como técnico de som, e ao final da
sessão pediu uma salva de palmas em homenagem ao mesmo; 3) Após a aprovação do
requerimento n.º 35/2025, o Exmo. Sr. Presidente solicitou aos líderes de partido que
indicassem os Vereadores que desejassem participar da Comissão Especial de Inquérito,
no prazo de 24 horas, em conformidade com o disposto no artigo 22, 8 3º do Regimento
Interno.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: | Valdir Vice-Presidente:
Donizetti Castanho / José Roberto
PSD Gonçalves Meira /
PRD
Prim Segundo-
Secretá Gabriela Secretário: tonio
Naiara Dalossi / Carlos Massetto
PODE Areas / PSD
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 08/04/2025
NoimADNNE
Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
MA
Matheus da Costa
Aranha /
REPUBLICANOS
Rafael Donizete
Ficcio / PL +
Rita de Cássia Sotto
de Oliveira Silva
Xavier / PL
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 08/04/2025