sessao nº 5

Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 52º ORDINÁRIA da 1º Sessão Legislativa da 28º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 14/04/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 14/04/2025 - 21:10
Mesa Diretora: Presidente: Valdir Donizetti Castanho / PSD ; Vice-Presidente: José
Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Primeiro-Secretário: Gabriela Naiara Dalossi / PODE ;
Segundo-Secretário: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD
Lista de Presença na Sessão: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD ; Gabriela Naiara
Dalossi / PODE ; José Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Juliano Maia Ferreira / MDB ;
Matheus da Costa Aranha / REPUBLICANOS ; Oberlei Fabio da Silva / PODE ; Rafael
Donizete Ficcio / PL ; Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier / PL ; Valdir Donizetti
Castanho / PSD
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 83 de 2025, Indico a Senhora Prefeita
Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de providenciar a instalação
de rede Wi-Fi gratuita na Praça do Bairro Padre Arlindo e na quadra do Bairro Maria
Rosária, a fim de promover maior inclusão digital e acesso à informação para os
moradores dessas regiões. A conectividade é uma necessidade essencial nos dias atuais,
proporcionando oportunidades educacionais, acesso a serviços públicos, comunicação e
lazer para crianças, jovens e adultos. A instalação de Wi-Fi gratuito nesses espaços
também incentivará o uso saudável e seguro das áreas públicas. Autor: Gabriela Naiara
Dalossi, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação
será encaminhada a Senhora Prefeita Municipal. ; 2 - Indicação nº 84 de 2025, Indico a
Senhora Prefeita Municipal, para que solicitar a construção de uma pista de skate na
Prainha de Itapuí e a reforma da pista já existente na pracinha do bairro Mar Azul 2. O
skate é um esporte olímpico que cresce cada vez mais e proporciona inúmeros benefícios
à juventude, incentivando a prática esportiva e promovendo a socialização. Além disso,
uma nova pista na Prainha fortaleceria o turismo esportivo e o lazer na cidade, enquanto a
reforma da pista do Mar Azul 2 garantiria mais segurança e acessibilidade para os
praticantes. Autor: Gabriela Naiara Dalossi, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada a Senhora Prefeita Municipal.
; 3 - Indicação nº 85 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tom
devidas providências quanto a necessidade de reforma do velório municipal, bem como
adequação e melhoria da rampa de acesso ao mesmo. O velório municipal é um espaço
essencial para a comunidade, proporcionando um local digno para a despedida de entes
queridos. No entanto, observa-se a necessidade de melhorias em sua infraestrutura,
garantindo conforto e segurança para os munícipes que utilizam o serviço. Ademais, a
rampa de acesso encontra-se em condição inadequada, dificultando a mobilidade de idosos
e pessoas com dificuldades de locomoção. A reforma e adequação do velório e da rampa
de acesso trarão mais segurança, acessibilidade e dignidade para todos que necessitam
desse espaço em momentos delicados. Autores: Gabriela Naiara Dalossi, Valdir Donizetti
Castanho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente
indicação será encaminhada a Senhora Prefeita Municipal. ; 4 - Indicação nº 86 de
2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome as devidas providências no
sentido de mandar instalar placas com o nome dos Setores que estão instalados no Prédio
em frente da Padaria Maná. No local estão em funcionamento vários setores do Município,
como água e esgoto, recursos humanos, vigilância e meio ambiente, e a população
reclama que é difícil a identificação das salas. Sugiro ainda, que estude a possibilidade de
designar um estagiário para encaminhar a população ao Setor desejado. Autor: Antonio
Carlos Massetto Areas, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A
presente indicação será encaminhada a Senhora Prefeita Municipal. ; 5 - Indicação nº 87
de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente da
Praça E - ItapuíSP Tel.: (14) 3664-1251 15/04/2025
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Administração Pública a instalação de câmeras de monitoramento nas seguintes
localidades: * Praça do Bairro Padre Arlindo José Zanotto; * Praça do Bairro Mar Azul II. A
instalação de câmeras de monitoramento visa aumentar a segurança pública, inibir atos
de vandalismo e proporcionar maior tranquilidade aos moradores e frequentadores das
referidas praças. Trata-se de uma medida preventiva que também pode auxiliar na
elucidação de possíveis ocorrências, contribuindo com o trabalho das forças de segurança.
Autor: Rafael Donizete Ficcio, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
A presente indicação será encaminhada a Senhora Prefeita Municipal. ; 6 - Indicação nº
88 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, determine ao setor competente a
construção de uma área de lazer, com instalação de um parquinho infantil, no bairro Altos
do Tietê. O bairro Altos do Tietê carece de espaços públicos destinados ao lazer, à prática
de atividades ao ar livre e à convivência comunitária. A implantação de uma área de lazer,
com um parquinho infantil, beneficiará diretamente as crianças e suas famílias,
oferecendo um local adequado para brincadeiras, socialização e bem-estar. Além de
promover O desenvolvimento físico e social das crianças, o espaço contribuirá para o
fortalecimento dos laços comunitários e a valorização do bairro. Autor: Rafael Donizete
Ficcio, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação
será encaminhada a Senhora Prefeita Municipal. ; 7 - Indicação nº 89 de 2025, Indico a
Senhora Prefeita Municipal, que estude as possibilidades de realizar uma reforma no
Portal de Entrada de nossa cidade. O portal da cidade encontra-se em estado de
conservação precário e necessita de reformas urgentes para garantir a segurança € O
acesso dos cidadãos. Além disso, a reforma do portal contribuirá para a valorização da
cidade e melhoria da qualidade de vida dos moradores. Diante disso, solicito as
providências necessárias para a reforma do portal, incluindo a elaboração de um projeto
de reforma, a contratação de uma empresa especializada e a execução das obras. Autor:
Oberlei Fabio da Silva, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A
presente indicação será encaminhada a Senhora Prefeita Municipal. ; 8 - Indicação nº 90
de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, que aceite a sugestão e encaminhe para
apreciação legislativa os projetos de leis em anexo, que dispõe sobre a implantação do
Programa Detecta no Município de Itapuí e dispõe sobre a implantação de câmeras de
monitoramento com captação de áudio em repartições públicas. Os projetos têm por
objetivo melhorar e garantir a segurança pública, contribuindo e muito para identificação
de atos criminosos nas ruas de nossa cidade. Autor: Valdir Donizetti Castanho, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será
encaminhada a Senhora Prefeita Municipal. ; 9 - Indicação nº 91 de 2025, Indico a
Senhora Prefeita Municipal, sejam adotadas providências para a instalação de antenas de
transmissão dos canais de televisão aberta, pois com a migração do sinal analógico para o
digital, muitas famílias não conseguem arcar com os custos de antenas individuais ou
sistemas particulares, ficando privadas de um direito básico à informação, educação e
entretenimento. Autor: Valdir Donizetti Castanho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada a Senhora Prefeita Municipal.
; 10 - Indicação nº 92 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, que sejam
realizadas reformas nas praças públicas do município, com a devida instalação de novos
brinquedos infantis, garantindo melhores condições de uso e lazer para à população. Tal
iniciativa representa um investimento direto na qualidade de vida da população, na
valorização dos espaços públicos e na promoção da cidadania. Autor: Valdir Donizetti
Castanho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente
indicação será encaminhada a Senhora Prefeita Municipal. ; 11 - Indicação nº 93 de
2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades de
implantar em nossa cidade o Projeto “Zelador do Bairro- Quem cuida, valoriza.” O objetivo
é criar um programa municipal de zeladoria comunitária, no qual moradores de cada
bairro sejam contratados para cuidar da limpeza e manutenção da área onde vivem,
promovendo pertencimento, geração de renda e melhoria na qualidade de vida. Como
funcionaria: cada bairro teria um ou mais “zeladores”, dependendo do tamanho da área. O
Praça pr quis | is dá SP Tel.: (14) 3664-1251 15/04/2025
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e calçadas públicas e receberia um salário mensal custeado pela prefeitura, podendo estar
vinculado a programas sociais, como uma alternativa de reinserção ao mercado de
trabalho. A seleção seria preferencialmente para moradores do próprio bairro,
promovendo o envolvimento é Autor: Gabriela Naiara Dalossi, Turno: Unico, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada a Senhora Prefeita
Municipal. ; 12 - Indicação nº 94 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, que
aceite a sugestão e encaminhe para apreciação Legislativa o projeto de lei em anexo, que
dispõe sobre a criação da Secretária Municipal de Proteção e Bem- Estar Animal e dá
outras providências. A proteção e o bem-estar dos animais têm sido temas cada vez mais
presentes nas demandas sociais e merecem atenção especial do poder público.
Atualmente, muitas das ações relacionadas à causa animal são tratadas de forma
descentralizada ou limitada, o que dificulta o atendimento adequado às necessidades
dessa área tão sensível. A criação da Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar
Animal permitirá uma atuação mais eficiente e coordenada em diversas frentes, como: *
Resgate e acolhimento de animais em situação de abandono ou maus-tratos; * Campanhas
de castração, vacinação e adoção responsável; * Fiscalização de denúncias e aplicação da
legislação vigente; * Educação e conscientização da população s Autor: Gabriela Naiara
Dalossi, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação
será encaminhada a Senhora Prefeita Municipal. ; 13 - Indicação nº 95 de 2025, Indico
a Senhora Prefeita Municipal que seja providenciada a instalação de 8 (oito) aparelhos de
ventilador no Ginásio de Esportes “Antônio Fadini”, para melhorar a circulação de ar no
ambiente, tornando o espaço mais agradável, seguro e apropriado para as atividades
físicas e eventos que ali ocorrem. O Ginásio de Esportes Antônio Fadini é um importante
espaço para a prática esportiva e realização de eventos no município. No entanto, usuários
e frequentadores têm relatado grande desconforto térmico, especialmente em dias de
calor intenso, prejudicando o desempenho dos atletas e o bem-estar do público em geral.
Autor: Juliano Maia Ferreira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A
presente indicação será encaminhada a Senhora Prefeita Municipal. ; 14 - Indicação nº
96 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, que sejam adotadas providências para a
demarcação da pista de caminhada do Lago Municipal, com intervalos de 50 metros, bem
como a implementação de raias que dividam o percurso. A pista de caminhada no entorno
do Lago Municipal é uma das principais opções de lazer e atividade física para os
munícipes. Entretanto, a falta de demarcação adequada compromete a organização do
fluxo de usuários, podendo ocasionar acidentes e dificultando o monitoramento do
percurso durante eventos ou ações de segurança. Além disso, a criação de raias para
dividir o percurso permitirá um fluxo mais ordenado e seguro, reduzindo os riscos de
atropelamentos e conflitos entre os usuários, e promovendo a convivência harmoniosa
entre pedestres e praticantes de outras atividades físicas. Autor: Juliano Maia Ferreira,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será
encaminhada a Senhora Prefeita Municipal. ; 15 - Indicação nº 97 de 2025, Indico a
zelador seria responsável por varrer, recolher pequenos lixos, cuidar de praças, aeee NÃ
Senhora Prefeita Municipal, que sejam tomadas as devidas providências no sentido de
mandar realizar serviços de manutenção da praça localizada no Bairro Girassol II,
incluindo a realização de calçamento adequado, reparo e/ou substituição dos bancos
existentes e instalação de parquinho infantil, garantindo assim um espaço público seguro,
acessível e adequado para o lazer da comunidade, especialmente das crianças. A praça é
um espaço de convivência importante para a comunidade, sendo fundamental para o lazer,
interação social e qualidade de vida dos moradores. Assim, sua revitalização se faz
urgente e necessária. Autores: Matheus da Costa Aranha, José Roberto Gonçalves Meira,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será
encaminhada a Senhora Prefeita Municipal. ; 16 - Indicação nº 98 de 2025, Indico a
Senhora Prefeita Municipal, que seja feita a revogação do artigo da legislação municipal
que impede o pagamento do vale-alimentação aos professores que acumulam dois cargos
públicos, respeitando o direito ao benefício em ambos os vínculos. A atual norma que veda
Praça da Matriz, 42 - MT SP Tel.: (14) 3664-1251 15/04/2025
)
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acumulam funções para complementar sua renda e atender à demanda da educação
pública. Autor: Matheus da Costa Aranha, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada a Senhora Prefeita Municipal. ; 17 -
Indicação nº 99 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as
possibilidades de disponibilizar segurança na Praça da Matriz, especialmente durante O
período noturno, visando garantir a tranquilidade e segurança dos frequentadores. A
presença de um guarda municipal ou segurança terceirizado no período noturno pode
inibir práticas delituosas, preservar O patrimônio público e proporcionar um ambiente
mais seguro e acolhedor para a população. Autor: José Roberto Gonçalves Meira, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será
encaminhada a Senhora Prefeita Municipal. ; 18 - Indicação nº 100 de 2025, Indico a
Senhora Prefeita Municipal, para que que seja realizada, com urgência, a reforma do
banheiro da Praça da Matriz, considerando as frequentes reclamações dos moradores e a
proximidade da festa de Santo Antônio, tradicional quermesse que atrai grande número de
munícipes e visitantes. A reforma irá garantir melhores condições de higiene e conforto
tanto para os moradores quanto para os visitantes, além de contribuir para a boa
organização do evento e preservação da imagem do município. Autor: José Roberto
Gonçalves Meira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente )
o pagamento do vale-alimentação a professores que exercem dois cargos representa um:
medida injusta e desproporcional, penalizando profissionais que, dentro da legalidade,
indicação será encaminhada a Senhora Prefeita Municipal. ; 19 - Indicação nº 101 de
2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, que analise a possibilidade de retirar as torres
de operadoras de telefonia instaladas no centro da cidade, propondo uma parceria com as
empresas responsáveis para realocação dessas estruturas em terrenos pertencentes ao
Município. Sugiro ainda que os aluguéis decorrentes dessa cessão de uso sejam revertidos
para investimentos na saúde pública local. Autor: José Roberto Gonçalves Meira, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será
encaminhada a Senhora Prefeita Municipal. ; 20 - Indicação nº 102 de 2025, Indico a
Senhora Prefeita Municipal, que sejam tomadas providências no sentido de identificar e
providenciar a confecção e colocação de tampas em bueiros que se encontram abertos em
diversas ruas do município. A falta de tampas em bueiros representa um sério risco à
segurança da população, podendo causar acidentes com pedestres, ciclistas, motociclistas
e até veículos. Além disso, os bueiros abertos acumulam sujeira e favorecem a proliferação
de vetores, como insetos e roedores. Autor: José Roberto Gonçalves Meira, Turno: Unico,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada a
Senhora Prefeita Municipal. ; 21 - Indicação nº 103 de 2025, Indico a Senhora Prefeita
Municipal, que sejam realizadas, com urgência, a poda da vegetação e a limpeza do mato
alto na estrada que dá acesso às Terras de Santa Maria, bem como em todo o bairro
Baririzinho. A realização da poda e limpeza trará mais segurança, conforto e qualidade de
vida aos moradores e aos que transitam pela região, além de contribuir para a
preservação do meio ambiente urbano. Autor: José Roberto Gonçalves Meira, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será
encaminhada a Senhora Prefeita Municipal. ; 22 - Indicação nº 104 de 2025, Indico a
Senhora Prefeita Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de mandar
instalar placas informando os pontos de wi-fi gratuito existentes em nossa cidade, bem
como a descrição da forma de conexão para facilitar o acesso à população. Autor: Juliano
Maia Ferreira, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente
indicação será encaminhada a Senhora Prefeita Municipal. ; 23 - Moção nº 5 de 2025,
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em
ata votos de congratulações e agradecimentos para com O Senhor Luiz Carlos de Lima, S&
mais conhecido como Nenê, em reconhecimento pelo seu comprometimento e dedicação
ao assumir a responsabilidade de ligar a fonte da Praça da Matriz. Seu gesto não apenas oa
preserva e valoriza o nosso patrimônio público, mas também contribui para a beleza e a
alegria de um dos principais espaços de convivência da nossa cidade. A atitude de Nenê
Praça da EA - () SP Tel.: (14) 3664-1251 15/04/2025
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Dárina 4
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demonstra zelo pelo bem-estar da comunidade e merece nosso reconhecimento e gratidão.
Diante disso, esta Casa Legislativa expressa sua admiração e parabeniza Luiz Carlos de
Lima pelo trabalho voluntário e pela sua contribuição ao município. Autor: Gabriela Naiara
Dalossi, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: Aprovada por unanimidade, a presente será encaminhada ao
homenageado. ; 24 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2025, Dispõe
sobre a aplicação da Lei Federla nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais- LGPD),no âmbito dos Órgãos da Administração Pública
Municipal Direta e Indireta, excetuando-se a Câmara Municipal de Itapuí. Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado como
objeto de deliberação, o presente projeto será encaminhado às comissões competentes
para os devidos pareceres. ; 25 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de
2025, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar o prolongamento da rua Antonio
Sajovic e da rua Baptista João Ticiano e realizar a adequação da matricula 26.927. Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado como
objeto de deliberação, o presente projeto será encaminhado às comissões competentes
para os devidos pareceres. ; 26 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 7 de
2025, Altera a Lei Comlementar nº 282, de 21 de dezembro de 2022 e dá outras
providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Aprovado como objeto de deliberação, o presente projeto será encaminhado às
comissões competentes para os devidos pareceres. ; 27 - Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 8 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 241, de 13 de dezembro de
2019, para o fim de reduzir a jornada laborativa dos cargos que especifica. Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado como
objeto de deliberação, o presente projeto será encaminhado às comissões competentes
para os devidos pareceres. ; 28 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 9 de
2025, Altera a Lei Complementar nº 242, de 16 de dezembro de 2019 e dá outras
providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Aprovado como objeto de deliberação, o presente projeto será encaminhado às
comissões competentes para os devidos pareceres. ; 29 - Projeto de Lei Complementar
do Executivo nº 10 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 282, de 21 de dezembro de
2022, para o fim de criar atividades gratificadas e alterar a gratificação das atividades de
ouvidor e corregedor. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado como objeto de deliberação, o presente projeto será
encaminhado às comissões competentes para os devidos pareceres. ; 30 - Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 11 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 4, de 02 de
abril de 2004. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Aprovado como objeto de deliberação, o presente projeto será encaminhado às
comissões competentes para os devidos pareceres. ; 31 - Proposta de Emenda à Lei
Orgânica do Município nº 1 de 2025, Inclui 85º no artigo 76 da Lei Organica do
Município. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Aprovado como objeto de deliberação, o presente projeto será encaminhado às
comissões competentes para Os devidos pareceres. ; 32 - Parecer de Comissão
Temática nº 5 de 2025, Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 02/2025
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos
Públicos, Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O,
Praça da Matriz, Es - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 15/04/2025
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Câmara Municipal de Itapuí
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado o presente parecer,
o projeto de lei respectivo será incluído na ordem do dia para primeira discussão e
votação. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD ; Gabriela
Naiara Dalossi / PODE ; José Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Juliano Maia Ferreira / MDB
; Matheus da Costa Aranha / REPUBLICANOS ; Oberlei Fabio da Silva / PODE ; Rafael
Donizete Ficcio / PL ; Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier / PL ; Valdir Donizetti
Castanho / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 36 de 2025, Considerando o
disposto no artigo 3º, da Lei Municipal nº 2.980/2022, “ Art. 3º O valor para atendimento
de despesas sob o regime de adiantamento deverá obedecer ao limite máximo de R$
1.500,00 (um mil e quinhentos reais) por mês, para cada responsável requisitante. "JES0
disposto no artigo 21, parágrafo único da mesma Lei, “Art. 21 Não será efetuado novo
adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos, conforme
artigo 69 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Parágrafo Único. Será
considerado em alcance o servidor que não prestar contas no prazo estabelecido em lei ou
que deixar de recolher à Tesouraria da Prefeitura Municipal de Itapuí saldo de
adiantamento concedido e não utilizado, nos termos do artigo 9º, 8 2º, da presente lei.”
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora
Prefeita Municipal e ao Responsável pelo Controle Int Autor: Juliano Maia Ferreira, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão única. ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 1 de 2025, Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
sobre as contas da Prefeitura Municipal, referentes ao exercício de 2022. Autor: CCJ -
Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e
Orçamento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão única. ; 3 - Projeto de
Resolução nº 5 de 2025, Altera a Resolução n.º 25, de 17 de janeiro de 2025, e dá outras
providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em
discussão única. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2025, Dispõe
sobre a autorização para abertura de crédito especial de R$ 382.863,84 (trezentos e
oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), e dá outras providências. Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em
segunda e última discussão. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2025,
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 287.306,00 (duzentos e
oitenta e sete mil, trezentos e seis reais) e dá outras providencias. Autor: PREFEITO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em segunda e
última discussão. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2025, Dispõe
sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 128.531,56 (cento e vinte e oito
mil, quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos) e dá outras providências.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado em segunda e última discussão. ; 7 - Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 5 de 2025, Implementa a Responsabilidade Solidária na Administração
Pública Municipal. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado em segunda e última discussão. ; 8 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 2 de 2025, Autoriza o Poder Executivo a desenvolver e a
implantar o aplicativo para agenda celular deniminado "Agenda Facil" no município de
dig Wi - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 15/04/2025
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Itapuí, e dá outras providências. Autor: Oberlei Fabio da Silva, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado em primeira discussão. ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Juliano Maia Ferreira / MDB ; 2 - Rita de Cássia
Sotto de Oliveira Silva Xavier / PL ; 3 - Gabriela Naiara Dalossi / PODE ; 4 - Antonio Carlos
Massetto Areas / PSD
Ocorrências da Sessão: 1) Tendo em vista o elevado número de matérias, a leitura das
mesmas foi feita por ambos os Secretários; 2) Durante a sessão, o Presidente da Câmara
alertou a platéia presente de que não poderiam ser manifetar durante a fala dos Nobres
Vereadores, sendo tal fato novamente alertado ao final da sessão.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
D$44
Presidente: Valdir ice-Presidente:
Donizetti Castanho / José Roberto
PSD Gonçalves p Meira /
PRD
P; Segundo-
Secretário: Gabriela Secretário: Antonio
Naiara Dalossi / Carlos Massetto
PODE Areas / PSD
Matheus da Costa
Aranha /
REPUBLICANOS
Oberlei
| PODE
Donizete
Ficcio / PL
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 15/04/2025
Dárina 7
Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Diana NO sda
Rita de Cássia Sotto
de Oliveira Silva
Xavier / PL
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Dárinn O