sessao nº 8

Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 8º ORDINÁRIA da 1º Sessão Legislativa da 28º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 26/05/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 26/05/2025 - 20:30
Mesa Diretora: Presidente: Valdir Donizetti Castanho / PSD ; Vice-Presidente: José
Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Primeiro-Secretário: Gabriela Naiara Dalossi / PODE ;
Segundo-Secretário: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD
Lista de Presença na Sessão: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD ; Gabriela Naiara
Dalossi / PODE ; José Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Juliano Maia Ferreira / MDB ;
Matheus da Costa Aranha / REPUBLICANOS ; Oberlei Fabio da Silva / PODE ; Rafael
Donizete Ficcio / PL ; Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier / PL ; Valdir Donizetti
dos servidores públicos municipais que exercem atividades em condições insalubres, com
o objetivo de garantir o pagamento justo do adicional de insalubridade àqueles que fazem
LL” Ars
Castanho / PSD
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 139 de 2025, Indico a Senhora Prefeita
Municipal, por meio da Secretaria Municipal competente, seja realizada uma revisão geral
jus ao benefício, conforme previsto na legislação trabalhista e normas regulamentadoras
do Ministério do Trabalho (NR 15). Muitos servidores municipais atuam em ambientes
insalubres, como agentes de saúde, profissionais da limpeza urbana, servidores da área da
saúde, entre outros, e nem todos recebem o adicional correspondente. A revisão e
atualização dos laudos técnicos de insalubridade são fundamentais para assegurar os
direitos desses trabalhadores e promover justiça e valorização no serviço público. Autor:
Gabriela Naiara Dalossi, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A
presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 2 - Indicação nº
140 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, por meio da Secretaria Municipal de
Saúde, para que estude a possibilidades de fazer a criação e implementação do Programa
Municipal Brasil Sorridente”, destinado à confecção e distribuição gratuita de próteses
dentárias (dentaduras) para pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade
social. A saúde bucal é essencial para a qualidade de vida, autoestima, alimentação e
inclusão social. Muitas pessoas, especialmente idosos e pessoas de baixa renda, enfrentam
dificuldades por não possuírem condições financeiras de custear uma prótese dentária. O
programa atenderia essa demanda, devolvendo dignidade e bem-estar aos cidadãos qu
mais precisam. Autor: Gabriela Naiara Dalossi, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado!
Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal.
; 3 - Indicação nº 141 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine aos
setores competentes a inclusão, nos próximos editais de licitação para contratação de
serviços terceirizados, a exigência de que sejam especificados todos os benefícios que os
trabalhadores contratados terão direito, como vale-alimentação, vale-transporte, adicional
de insalubridade ou periculosidade, quando aplicável, seguro de vida, assistência medica e
odontológica, jornada de trabalho e eventuais adicionais legais. A presente indicação tem
por objetivo garantir maior transparência, equidade e valorização dos trabalhadores
terceirizados contratados pela Administração Pública. Solicita-se, portanto, que essa
exigência seja implementada como diretriz nos futuros editais de licitação emitidos pelo
município, em consonância com a legislação trabalhista vigente e os princípios da
moralidade, eficiência e dignidade do trabalho. Autores: Gabriela Naiara Dalossi, Antonio
Carlos Massetto Areas, José Roberto Gonçalves Meira, Matheus da Costa Aranha, Oberlei
Fabio da Silva, Valdir Donizetti Castanho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéri
lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 4 -
Indicação nº 142 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que entre em
contato com o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais que realizem
estudos para a formalização de convênio com o comércio local, visando permitir que os
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GLS
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servidores públicos municipais possam realizar compras nas lojas conveniadas com
possibilidade de desconto em folha de pagamento, limitado a até 30% da remuneração
mensal. Solicita, ainda, o envio de projeto de lei à Câmara Municipal autorizando tal
desconto. Autor: Juliano Maia Ferreira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 5 -
Indicação nº 143 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude as
possibilidades de mandar fazer a instalação de lombadas estendidas com faixas de
pedestres na Avenida Comendador José Maria de Almeida Prado, nas imediações das
escolas. A implantação de lombadas estendidas com faixas de pedestres nos dois sentidos
da via (subida e descida) contribuirá significativamente para a redução da velocidade dos
veículos e garantirá maior segurança e tranquilidade para todos que transitam pelo local,
em especial os alunos. Autor: Antonio Carlos Massetto Areas, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita
Municipal. ; 6 - Indicação nº 144 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para
que tome as devidas providências com relação a necessidade da construção de uma rampa
de acesso para cadeirantes no Centro de Lazer do Trabalhador “Cyro Portieri”. Durante a
última festa dos trabalhadores realizada no local, foi observado que, devido à ausência de q
acessibilidade, um cadeirante precisou ser erguido por outras pessoas para conseguir
ultrapassar as muretas existentes no espaço. Essa situação evidencia a falta de estrutura
adequada para garantir o acesso digno e seguro às pessoas com mobilidade reduzida.
Autor: José Roberto Gonçalves Meira, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 7 -
Indicação nº 145 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude a
possibilidade de disponibilizar atendimento odontológico aos sábados pela manhã nas
unidades de saúde do município para atender principalmente os trabalhadores que, devido
à carga horária durante a semana, não conseguem comparecer aos atendimentos
odontológicos em dias úteis. A oferta de atendimento aos sábados ampliará o acesso aos
serviços de saúde, contribuirá para a prevenção de doenças bucais e atenderá de forma
mais justa às necessidades da população trabalhadora. Autor: José Roberto Gonçalves
Meira, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação
será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 8 - Indicação nº 146 de 2025, Indico
a Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade de contratar guardas
femininas para trabalhar nos PSF e nas Escolas Municipais. As guardas femininas podem
ter uma abordagem mais sensível e eficaz em situações que envolvem mulheres e
crianças. Para garantir a eficácia da contratação de guardas femininas, sugerimos que
sejam considerados os seguintes requisitos: * As guardas femininas devem receber j
formação e treinamento adequados para lidar com situações de segurança e emergência. *
As guardas femininas devem ter acesso à equipamentos e recursos adequados para
realizar seu trabalho de forma eficaz. Autor: Oberlei Fabio da Silva, Turno: Unico, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora
Prefeita Municipal. ; 9 - Indicação nº 147 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal,
que seja implementado um programa de educação nas escolas do município que inclua a
participação de vereadores mirim para ajudar a fiscalizar o município, com o objetivo de
desenvolver habilidades de liderança, comunicação e trabalho em equipe nos jovens. Para
a eficiência do programa faz-se necessário que seja oferecido um treinamento e
capacitação para os vereadores mirim sobre a gestão pública e a participação cidadã.
Autor: Oberlei Fabio da Silva, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
A presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 10 - Indicação nº
148 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, que estude as possibilidades de que
seja incluído no calendário cultural do município o "Dia da Bíblia", a ser celebrado
anualmente na segunda semana do mês de dezembro. A Bíblia é um livro sagrado qu
contém ensinamentos e valores que são fundamentais para a formação moral e espiritual!
de nossa sociedade. Ela é uma fonte de inspiração e guia para muitas pessoas, e sua
mensagem de amor, compaixão e justiça é relevante para todos. Com a inclusão do "Dia da
Praça da np a - nois SP Tel.: (14) 3664-1251 27/05/2025
6 (IM À
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Bíblia" no calendário cultural do município, pretendemos promover a leitura e o estudo da
Bíblia, incentivar a leitura e o estudo da Bíblia como uma fonte de sabedoria e inspiração,
fortalecer os valores de amor, compaixão e justiça que são fundamentais para a
construção de uma sociedade mais harmoniosa e justa. Autor: Oberlei Fabio da Silva,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será
encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 11 - Indicação nº 149 de 2025, Indico a
Senhora Prefeita Municipal, que providencie a melhoria da iluminação pública na Praça do
Bairro Waldomiro Guarinon e na Rua Nadir Moraes Dias- Bairro Mar Azul II, bem como a
realização da poda das árvores nesses locais. A iluminação atual é insuficiente, o que tem
causado preocupação entre os moradores, principalmente no período noturno, por
comprometer a visibilidade e aumentar a sensação de insegurança. Além disso, as árvores
com galhos excessivamente baixos ou espalhados contribuem ainda mais para o
escurecimento e dificultam a circulação de pedestres. Autor: Juliano Maia Ferreira, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será
encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 12 - Indicação nº 150 de 2025, Indico a
Senhora Prefeita Municipal, para que tome providencias no sentido de realizar, com
urgência, a substituição de todas as lâmpadas queimadas nas ruas de nossa cidade.
Solicito que seja feito um levantamento das vias com iluminação comprometida e que as
providências sejam tomadas o mais breve possível. Autor: Valdir Donizetti Castanho,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será
encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 13 - Indicação nº 151 de 2025, Indico a
Senhora Prefeita Municipal, para que estude as possibilidades de promover o retorno do
alto-falante na Praça da Matriz, atendendo a pedidos da população local. O serviço, além
de tradicional, cumpre um importante papel de utilidade pública, permitindo a divulgação
de informações relevantes à comunidade, como avisos, eventos, campanhas, nota de
falecimento e outros comunicados de interesse geral. Seu retorno contribuirá para manter
a população informada, especialmente aqueles que têm acesso mais limitado a meios
digitais. Autores: Valdir Donizetti Castanho, Antonio Carlos Massetto Areas, Gabriela
Naiara Dalossi, José Roberto Gonçalves Meira, Matheus da Costa Aranha, Oberlei Fabio da
Silva, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação
será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 14 - Indicação nº 152 de 2025,
Indico a Senhora Prefeita Municipal, que estude as possibilidades de mandar instalar telas
de proteção atrás das traves na quadra do Ginásio de Esportes Antônio Fadini, visando
aumentar a segurança dos frequentadores e preservar a estrutura do ginásio, evitand;
que bolas sejam arremessadas contra as paredes ou atinjam pessoas fora da quad!
durante as partidas, ou que objetos sejam arremessados na quadra. Além disso
contribuirá para a melhor organização dos jogos e treinos, especialmente com a presença
de crianças e jovens no local. Autor: Rafael Donizete Ficcio, Turno: Unico, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita
Municipal. ; 15 - Indicação nº 153 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, que
estude as possibilidades de mandar a construir obstáculos redutores de velocidade
(lombadas) na Rua Maria de Lourdes Romão, no bairro Altos do Tietê, nas proximidades
do acesso à Rua Manoel da Costa Sobrinho, no Balneário Mar Azul II. A instalação de
redutores de velocidade contribuirá significativamente para a segurança viária e para a
prevenção de acidentes. Autor: Rafael Donizete Ficcio, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita
Municipal. ; 16 - Indicação nº 154 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para
que entre em contato com a direção da empresa Reunidas para que seja avaliada a
possibilidade de retomada dos horários de ônibus com destino à cidade de Bauru. Tal
solicitação visa atender parte da população do município que trabalha, estuda ou possui
compromissos frequentes naquela cidade e, atualmente, encontra dificuldades pela falta
de horários disponíveis no transporte intermunicipal. Autor: Valdir Donizetti Castanho,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será
encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 17 - Projeto de Lei Ordinária do
Praça da Matriz, 42 - a 4) 3664-1251 27/05/2025
N
Bzs707
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Executivo nº 18 de 2025, Altera as Leis Municipal nº 2.167, de 21 março de 2006 e
3.162 de 06 de fevereiro de 2025, para incluir o município de Piratininga entre outras
localidades atendidas pelo auxilio pecuniário para transporte de estudantes e de outras
providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Aprovado requerimento verbal da nobre Vereadora, Senhora Gabriela Naiara
Dalossi, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência, com a
dispensa de pareceres das comissões competentes. ; 18 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 19 de 2025, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e
Lazer, do Fundo Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências. Autor: PREFEITO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento
verbal do nobre Vereador, Senhor Matheus da Costa Aranha, para dispensa da leitura
integral do projeto, em razão do mesmo ser encaminhado para as comissões para análise.
; 19 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 20 de 2025, Insitui o Programa de
Limpeza Pública Solidária Ambiental- LUSA e dá outras providências. Autor: PREFEITO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento ,
verbal do nobre Vereador, Senhor Matheus da Costa Aranha, para dispensa da leitura
integral do projeto, em razão do mesmo ser encaminhado para as comissões para análise.
; 20 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de
colboração ou fomento e dá outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito
Municipal de Itapuí, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre
Vereador, Senhor Matheus da Costa Aranha, para inclusão do presente projeto na ordem
do dia, em regime de urgência, com a dispensa de pareceres das comissões competentes.
; 21 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 12 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo Municipal a descontar em folha de pagamento dos servidores públicos
municipais valores referentes a aquisição de cartelas para a quermesse de Santo Antonio
de Padua no ano de 2025. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
maioria absoluta - Obs.: Aprovado por maioria requerimento verbal do nobre Vereador,
Senhor Matheus da Costa Aranha, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em
regime de urgência, com a dispensa de pareceres das comissões competentes. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD ; Gabriela
Naiara Dalossi / PODE ; José Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Juliano Maia Ferreira / MDB
; Matheus da Costa Aranha / REPUBLICANOS ; Oberlei Fabio da Silva / PODE ; Rafael
Donizete Ficcio / PL ; Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier / PL ; Valdir Donizetti
Castanho / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 47 de 2025, Requeiro, ouvida a
Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal,
solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1. Cópia do
contrato aditivo assinado no mês de fevereiro de 2025 entre o município e a empresa
responsável pela administração do hospital municipal; 2. Relação completa dos
funcionários contratados a partir da vigência desse contrato; 3. Informações detalhadas
sobre quais funcionários terão direito à correção salarial, caso ocorra a troca da empresa
responsável pela administração do hospital. Autor: Juliano Maia Ferreira, Turno: Unico,
Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado por maioria absoluta -
obs.: Rejeitado. ; 2 - Requerimento nº 48 de 2025, Requeiro, ouvida a Casa e
dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando
que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: encaminhe a esta Casa de
Leis as seguintes informações: 1. se o município se encontra atualmente inscrito no
Praça da dc q N
1 as A
b À Tel.: (14) 3664-1251 27/05/2025
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CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal); 2. em
caso positivo, quais os motivos que levaram à inclusão do município nesse cadastro; 3.
qual a previsão para a regularização da situação e quais medidas estão sendo adotadas
para isso. Autor: Juliano Maia Ferreira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade. ;
3 - Requerimento nº 49 de 2025, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às
formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal, solicitando que encaminhe
a esta Casa de Leis a cópia dos comprovantes dos depósitos realizados referentes aos
pagamentos das empresas que prestam serviços ao município, especialmente aquelas
responsáveis pela limpeza pública e pela administração do hospital municipal, e se existir
pendências, que sejam esclarecidos os motivos dos atrasos e informada a previsão para
regularização dos pagamentos. O presente requerimento tem por objetivo apurar as
reclamações recebidas quanto a possíveis atrasos nos salários dos contratados por essas
empresas, uma vez que tais situações podem impactar diretamente a qualidade dos
serviços prestados à população. Autor: Juliano Maia Ferreira, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado por unanimidade. ; 4 - Requerimento nº 50 de 2025, Requeiro, ouvida a Casa
e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal,
solicitando informações sobre a legalidade das viagens realizadas nos dias 17 e 18 de
maio até a cidade de Limeira, com os veículos Onix- 07/ FYC 4634 e ambulância DWU
9104. Solicito ainda, informações sobre qual foi a finalidade da viagens e o custo para O
município, incluindo: combustível, pedágio e motorista.. Autor: Rafael Donizete Ficcio,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado po
maioria absoluta - Obs.: Rejeitado. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1
de 2025, Dispõe sobre a aplicação da Lei Federla nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei
Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD),no âmbito dos Órgãos da Administração
Pública Municipal Direta e Indireta, excetuando-se a Câmara Municipal de Itapuí. Autors
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em
segunda discussão e votação. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de
2025, Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar o prolongamento da rua Antonio
Sajovic e da rua Baptista João Ticiano e realizar a adequação da matricula 26.927. Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em
segunda discussão e votação. ; 7 - Projeto de Resolução nº 6 de 2025, Disciplina a
emissão de pareceres pelos órgãos da Câmara Municipal de Itapuí, e dá outras
providências. Autor: Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 3, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado por maioria absoluta - Oobs.:
Rejeitado. ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2025, Altera as Leis
Municipal nº 2.167, de 21 março de 2006 e 3.162 de 06 de fevereiro de 2025, para incluir
o município de Piratininga entre outras localidades atendidas pelo auxilio pecuniário para
transporte de estudantes e de outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL -
Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade em discussão
única. ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 21 de 2025, Autoriza o Poder
Executivo no exercício de 2025 a subvencionar entidade que especifica mediante termo de
colboração ou fomento e dá outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito
Municipal de Itapuí, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0;
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade em discussão
única. ; 10 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 12 de 2025, Autoriza o
Poder Executivo Municipal a descontar em folha de pagamento dos servidores públicos
municipais valores referentes a aquisição de cartelas para a quermesse de Santo Antonio
de Padua no ano de 2025. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí,
Praça da Matriz, 42 - Centyo - Itapuí SP 4-1251 27/05/2025
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Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade em discussão única. ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier /
PL ; 2 - Matheus da Costa Aranha / REPUBLICANOS ; 3 - Oberlei Fabio da Silva / PODE ; 4
- Juliano Maia Ferreira / MDB ; 5 - Valdir Donizetti Castanho / PSD ; 6 - Gabriela Naiara
Dalossi / PODE ; 7 - Antonio Carlos Massetto Areas / PSD
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Presidente: Valdir Vice-Presidente:
Donizetti Castanho / José Roberto
PSD Gonçalves Meira /
PRD
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Primeiro- Segundo-
Secretário: Gabriela Secretário: tonio
Naiara Dalossi / Carlos ssetto
PODE Areas / PSD
Lo cada
Matheus da Costa
!
Aranha
REPUBLICANOS
Rafael | Donizete
Ficcio / PL
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