sessao nº 12

Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 18/08/2025 - 19:00 ;
Encerramento: 18/08/2025 - 20:20
Mesa Diretora: Presidente: Valdir Donizetti Castanho / PSD ; Vice-Presidente: José
Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Primeiro-Secretário: Gabriela Naiara D.
Segundo-Secretário: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD
Castanho / PSD
alossi / PODE 5
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 197 de 2025, Indico a Senhora Prefeita
Municipal, presente pedido para que
localizadas no Tuffik, antigas terras do Sr. Simão, Rua Salma Simão Azar, Bairro Irmãos
Franceschi, as quais estão invadindo
Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente
encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 4 - Indicação nº 200 de
Senhora Prefeita Municipal, que seja realizada manutenção e nivelamento no trecho sem
Simão”, localizada no Bairro Baririzinho, com
asfalto da estrada municipal “Feres
utilização de máquina motoniveladora
e, se necessário, aplicação de ca:
A estrada encontra-se em más
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP-Fet: 5 21/08/2025
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indicação será
2025, Indico a
scalho, visando
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rurais e produtores da região. Autor: Gabriela Naiara Dalossi, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: A Presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita
Municipal. ; 5 - Indicação nº 201 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, nos
termos regimentais, que Seja realizada manutenção e substituição, se necessário, das
válvulas de descarga do banheiro público localizado na Praça Governador Pedro de Toledo,
visando o pleno funcionamento e melhor atendimento à população. As válvulas de
descarga do banheiro da Praça encontram-se com defeito, o que prejudica as condições de
higiene e conforto dos usuários. A manutenção é essencial para garantir a salubridade do
local, atender às necessidades dos munícipes e visitantes, e Preservar a boa imagem do
município. Autor: Gabriela Naiara Dalossi, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: A Presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 6 -
Indicação nº 202 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor
competente a instalação de lombadas (redutores de velocidade) nas seguintes vias: « Rua
Sebastião Ferreira Dias, bairro Cônego Arlindo José Zanotto - em toda a sua extensão, e
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será IN
encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 7 - Indicação nº 203 de 2025, Indico a
Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a elaboração de um | k
Senhora Prefeita Municipal. ; 10 - Indicação nº 206 de 2025, Indico a Senhora Prefeita
Municipal, que determine ao setor competente a substituição das lâmpadas queimadas das
ruas de nossa cidade, em especial no bairro Adolfo Saggioro, na Rua Elvira Saggioro
Jager, tendo em vista que a falta de iluminação compromete a Segurança e o bem-estar dos
moradores, dificultando a circulação no período noturno e aumentando a sensação de
insegurança. Autor: Juliano Maia Ferreira, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: À presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 11 -
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: À Presente indicação será encaminhada à S
à Polícia Civil do Estado de São Paulo, especialmente a equipe lotada na Delegacia de
Polícia de Itapuí, Dr. Aldo Eduardo Lorenzini - Delegado de Polícia, Silvio Ferreira de
Souza - Escrivão de Polícia, Mauricio Rogério Botelho - Escrivão de Polícia e Marcela
Ferrari Teixeira - Investigadora de Polícia pelo trabalho desempenhado durante os meses y
de junho, julho e agosto de 2025, período em que se destacaram pela dedicação, eficiência
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 4-1251 21/08/2025
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e compromisso com a segurança pública de nosso município. A atuação da Polícia Civil,
por meio de investigações céleres, operações bem-sucedidas e atendimento de qualidade à W
população, contribuiu de forma decisiva para a manutenção da ordem, prevenção e
repressão à criminalidade, transmitindo à comunidade de Itapuí a sensação de segurança
e a confiança nas instit Autores: Juliano Maia Ferreira, Rafael Donizete Ficcio, Rita de
Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: A presente moção será
encaminhada aos homenageados. ; 13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32
de 2025, Dispõe sobre a desafetação e alteração de destinação de área pública e dá
outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Oberlei
Fábio da Silva, para inclusão do presente projeto na Ordem do Dia, com a dispensa de
parecer das comissões competentes, em regime de urgência. ; 14 - Projeto de Lei
Ordinária do Executivo nº 33 de 2025, Dispõe sobre a LDO- Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providencias. Autor: PREFEITO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade
requerimento verbal do Nobre Vereador, Senhor Mateus da Costa Aranha, para dispensa
da leitura do respectivo projeto em razão do mesmo ser encaminhado às Comissõe
competentes, por ter tramitação ordinária. ; 15 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 13 de 2025, Institui o Projeto Câmara Mirim no âmbito do Município de
Itapuí e dá outras providências. Autor: Oberlei Fabio da Silva, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O
presente projeto será encaminhado às comissões competentes para os devidos pareceres.
; 16 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2 de 2025, Altera a Lei
Orgânica Municipal para incluir emendas impositivas, e dá outras providências. Autores:
Oberlei Fabio da Silva, Antonio Carlos Massetto Areas, Matheus da Costa Aranha, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: A presente proposição será encaminhada às Comissões competentes
N
para os devidos pareceres. ; 17 - Parecer de Comissão Temática nº 20 de 2025,
Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 09/2025 Autor: CCJ - Comissão de
Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Após a aprovação do parecer da comissão, a nobre Vereadora,
Senhora Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, pediu a palavra a apresentou
requerimento verbal para inclusão do presente projeto da ordem do dia, em regime de
urgência, para uma única discussão e votação, o que foi aprovado pelo Plenário. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD ; Gabriela
Naiara Dalossi / PODE ; José Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Juliano Maia Ferreira / MDB
; Matheus da Costa Aranha / REPUBLICANOS ; Oberlei Fabio da Silva / PODE ; Rafael
Donizete Ficcio / PL ; Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier / PL ; Valdir Donizetti
Castanho / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 56 de 2025, Requeiro, ouvida a
Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal,
para que, junto ao setor competente, encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre
quantas monitoras concursadas e quantas estagiárias estão atualmente lotadas em cada
unidade escolar da rede municipal de ensino, bem como quantas monitoras e estagiárias
existem por sala de aula em cada escola. O presente requerimento tem por objetivo
verificar a real situação do quadro de monitoras e estagiárias nas unidades escolares,
diante de reclamações recebidas quanto à sobrecarga de trabalho dessas profissionais, o
que pode comprometer a qualidade do atendimento às crianças. Com base nos dados
solicitados, sugiro à Senhora Prefeita Municipal que estude a contratação de mais q
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monitoras, visando suprir a demanda e garantir melhores condições de trabalho e atend
Autor: Gabriela Naiara Dalossi, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O presente requerimento será
encaminhado à Senhora Prefeita Municipal. ; 2 - Requerimento nº 57 de 2025,
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora
Prefeita Municipal para que, junto ao setor jurídico e demais órgãos competentes, informe
a esta Casa de Leis sobre a legalidade do pagamento de adicional de insalubridade às
monitoras da rede municipal de ensino que realizam a higienização de alunos durante a
jornada de trabalho. Tal solicitação visa esclarecer se as atividades desempenhadas por
essas servidoras se enquadram nas condições previstas em lei para o recebimento do
adicional de insalubridade, bem como se há previsão em legislação municipal que
regulamente a concessão deste benefício para a função. A medida busca garantir o
reconhecimento e a valorização do trabalho dessas profissionais, que desempenham
atividades essenciais e, muitas vezes, em condições insalubres. Autores: Gabriela Naiara
Dalossi, Antonio Carlos Massetto Areas, Valdir Donizetti Castanho, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O
presente requerimento será encaminhado à Senhora Prefeita Municipal. ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2025, DENOMINA O NOVO CENTRO DE
ATENDIMENTO INTEGRADO ESPECIALIZADO DE ITAPUÍ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado em segunda discussão e votação. ; 4 - Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 13 de 2025, Altera a Lei Complementar nº 01, de 29
de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
(ISSQN). Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado em segunda discussão e votação. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 9 de 2025, Obriga a instalação de placa informativa em todo e qualquer
tipo de feira de exposição, show, evento cultural, promovido pelo Poder Público Municipal.
Autores: Juliano Maia Ferreira, Rafael Donizete Ficcio, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em
discussão única. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2025, Institui,
no âmbito do Município de Itapuí, o símbolo internacional de acessibilidade e dá outras
providências. Autores: Gabriela Naiara Dalossi, Matheus da Costa Aranha, Turno: Unico,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Aprovado em segunda discussão e votação. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária di
Legislativo nº 12 de 2025, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO
MUNICÍPIO DE ITAPUI O “DIA MUNICIPAL DO FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA
OCUPACIONAL. Autores: Gabriela Naiara Dalossi, Antonio Carlos Massetto Areas, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado em segunda discussão e votação. ; 8 - Projeto de
Resolução nº 7 de 2025, Disciplina o regime de prorrogação de jornada de compensação
de horas dos servidores da Câmara Municipal de Itapuí. Autor: Mesa Diretora da Câmara
Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em segunda discussão e votação. ; 9 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 32 de 2025, Dispõe sobre a desafetação e
alteração de destinação de área pública e dá outras providências. Autor: PREFEITO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
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Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí ind Tá! 21/08/2025
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Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão
única. ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Juliano Maia Ferreira / MDB ; 2 - Oberlei Fabio
da Silva / PODE ; 3 - Valdir Donizetti Castanho / PSD ; 4 - Rita de Cássia Sotto de Oliveira
Silva Xavier / PL
Ocorrências da Sessão: 1) Durante o expediente, após a leitura do Projeto de Lei
Ordinária n.º 32/2025, de autoria do Poder Executivo, a sessão foi suspensa por 5 minutos
para ouvir colocações dos representantes da Hipica de Itapuí, que estavam presentes na
sessão, sendo retomada após, normalmente. 2) Na Ordem do Dia, foi apresentado e
aprovado Requerimento Verbal de autoria da nobre Vereadora Senhora Rita de Cássia
Sotto de Oliveira Silva Xavier, solicitando seja oficiado a Chefe do Poder Executivo e à
Diretora do Hospital solicitando que apure os fatos ocorridos nas dependências do pronto
socorro, no dia 16 de agosto de 2025, envolvendo uma Vereadora de nossa cidade. Por fim,
solicitou cópia das imagens do circuito de câmeras de segurança e do prontuário médico.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
5
Presidente: | Valdir Vice-Presidente:
Donizetti Castanho / José Roberto
PSD Gonçalves Meira /
PRD
rime Segundo-
Secretário: Gabriela Secretário: | Antonio
Naiara Dalossi / Carlos assetto
PODE Areas / PSD
Matheus da Costa
Aranha /
REPUBLICANOS
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 21/08/2025
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Oberlei Fabio da Silva Rafael Donizete
/ PODE Ficcio / PL
Dito ed
Rita de Cássia Sotto
de Oliveira Silva
Xavier / PL
]
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 21/08/2025
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