sessao nº 13

Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Encerramento: 08/09/2025 - 20:15
Ata Eletrônica da 132 ORDINÁRIA da 1º Sessão Legislativa da 28º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 08/09/2025 - 19:00 ;
Mesa Diretora: Presidente: Valdir Donizetti Castanho / PSD ; Vice-Presidente: José
Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Primeiro-Secretário: Gabriela Naiara Dalossi / PODE ;
Segundo-Secretário: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD
Lista de Presença na Sessão: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD ; Gabriela Naiara
Dalossi / PODE ; José Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Juliano Maia Ferreira / MDB ;
Matheus da Costa Aranha / REPUBLICANOS ; Oberlei Fabio da Silva / PODE ; Rafael Í
Donizete Ficcio / PL ; Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier / PL ; Valdir Donizetti
Castanho / PSD
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Expedientes: Leitura de Ofícios, convites e demais correspondências recebidas: No
início da sessão foi lido o oficio n.º 200/2025, recebido da 32 Promotoria de Justiça de Jaú,
referente ao inquérito civil 0315.0000087/2025, dando-se ciência aos Nobres Vereadores.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 207 de 2025, Indico a Senhora Prefeita
Municipal, para que estude a possibilidade de denominar ruas de nossa cidade em
homenagem à “Mariana Cincotto Rosa” e “Wilson Cincotto - Doca Cincotto”, considerando
que pertencem a uma família tradicional de nosso município. A presente indicação tem
como objetivo prestar uma justa homenagem a pessoas que fazem parte da história e da
memória de nossa cidade, integrantes de uma família tradicional, reconhecida pelo
respeito, trabalho e contribuição à nossa comunidade. A denominação de ruas com seus
nomes será uma forma de valorizar e eternizar a lembrança de sua trajetória junto ao povo
de nossa cidade. Autores: Valdir Donizetti Castanho, Matheus da Costa Aranha, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será
encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 2 - Indicação nº 208 de 2025, Indico a
Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possiblidade de denominar alguma rua de
nossa cidade com o nome de “Salvador Areas”. A presente indicação visa prestar uma
justa homenagem a Salvador Areas, reconhecendo sua memória e importância junto à
comunidade local. A denominação de via pública com seu nome será uma forma de
valorizar e eternizar sua lembrança, além de representar respeito e consideração aos seus
familiares, que têm forte ligação com a história de nosso município. Autor: Rita de Cássia
Sotto de Oliveira Silva Xavier, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
A presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 3 - Indicação nº
209 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que sejam tomadas providências
no sentido de realizar melhorias no Velório Municipal “Zezico Paiva”, a fim de oferecer
melhores condições de acolhimento e conforto à população durante momentos difíceis. O
Velório Municipal necessita de adequações e melhorias em sua estrutura, visando
proporcionar um espaço mais adequado, organizado e digno para as famílias que ali se
encontram em situações de dor e despedida. Garantir um ambiente de respeito e »
acolhimento é fundamental para a comunidade. Autor: Antonio Carlos Massetto Areas,
Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: À presente indicação será
encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 4 - Indicação nº 210 de 2025, Indico a
Senhora Prefeita Municipal, para que entre em contato com o Diretor de Esporte e Lazer
do Município de Itapuí, para que estude a possibilidade de realizar um Campeonato
Regional de Boxe, com o objetivo de valorizar os atletas locais que têm representado nossa
cidade e conquistado resultados expressivos. O boxe tem crescido em nosso município e N
revelado talentos que elevam o nome de Itapuí em competições regionais e estaduais. A N
promoção de um campeonato oficial incentivará ainda mais a prática esportiva, abrirá
espaço para novos atletas e proporcionará lazer e entretenimento à população. Além
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 25/09/2025 ss”
D.
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disso, o evento poderá estimular a participação de jovens, contribuindo para a inclusão
social e para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao esporte. Autor: Oberlei
Fabio da Silva, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente
indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 5 - Indicação nº 211 de
2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que, junto ao setor competente, estude a
viabilidade de instalar lombadas (redutores de velocidade) na Rua Jorge Nascimento,
altura do nº 155, Bairro Alto do Tietê. A referida via apresenta intenso fluxo de veículos e,
frequentemente, condutores transitam em alta velocidade, colocando em risco a
segurança de pedestres, moradores e crianças que ali residem e circulam. A instalação
das lombadas visa prevenir acidentes e garantir maior tranquilidade à comunidade local.
Autor: Oberlei Fabio da Silva, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.:
A presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 6 - Indicação nº
212 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade de
realizar a construção de obstáculos redutores de velocidade no início da estrada municipal
Feres Simão, logo após a curva. Tal medida se faz necessária em razão do intenso fluxo de
veículos que transitam pelo local, muitos em alta velocidade, o que aumenta os riscos de
acidentes, principalmente devido à curva existente no trecho mencionado. A instalação de
redutores de velocidade proporcionará maior segurança tanto aos motoristas quanto aos
pedestres que utilizam a via, prevenindo ocorrências e promovendo a tranquilidade da
população. Autor: Gabriela Naiara Dalossi, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 7 -
Indicação nº 213 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, para que tome
providências no sentido de interceder junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo:
para que sejam realizadas entregas de correspondências no bairro Baririzinho. Os
moradores do bairro Baririzinho enfrentam dificuldades em razão da ausência de entregas
de correspondências em suas residências, o que lhes causa transtornos e prejuízos,
obrigando-os a se deslocarem até o Correio para receber suas cartas e encomendas.
Considerando que se trata de um direito básico da população, a intercessão da
Administração Municipal junto aos Correios é medida de grande importância para garantir
mais comodidade, dignidade e igualdade de acesso aos serviços postais. Autor: Gabriela
Naiara Dalossi, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente
indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 8 - Indicação nº 214 de
2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, que tome as devidas providências no sentido
de adequar as escolas municipais à Lei nº 1.182/2025. Dentre as alterações necessárias,
solicito, com a máxima urgência a substituição dos sinais sonoro, a permissão para que
alunos com sensibilidade possam permanecer descalços e autorização para que alunos
com seletividade alimentar, restrições ou alergias possam levar seus próprios alimentos de
casa. A adequação das escolas municipais à Lei nº 1.182/2025 é imprescindível para
garantir a inclusão, o respeito às diferenças e o bem-estar dos alunos. À substituição dos
sinais sonoros visa atender às crianças com hipersensibilidade auditiva, evitando crises e
desconfortos. A permissão para que estudantes permaneçam descalços, quando
necessário, contribui para o acolhimento e respeito às particularidades de cada um. Já a
possibilidade de levar alimentos de casa assegura que alunos com seletividade, restrições
alime Autor: Gabriela Naiara Dalossi, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
- Obs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 9 -
Indicação nº 215 de 2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine a
realização de fiscalização nos brinquedos dos parquinhos localizados nas áreas de lazer
dos bairros de nossa cidade, tendo em vista que muitos se encontram danificados e
oferecem risco de acidentes às crianças. Os parquinhos públicos são espaços de
convivência e lazer importantes para as famílias, especialmente para as crianças. No
entanto, vários brinquedos apresentam condições precárias de uso, como partes
quebradas, soltas ou enferrujadas, o que pode ocasionar acidentes. A vistoria e
manutenção imediata se fazem necessárias para garantir a segurança dos usuários,
preservando esses espaços de lazer tão importantes para a comunidade. Autor: Valdir AY
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Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 25/09/2025
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Donizetti Castanho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente
indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 10 - Indicação nº 216 de
2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a
realização de manutenção nas guias e sarjetas da Rua XV de Novembro, em especial em
frente às lojas, a fim de evitar o acúmulo de água no local. O acúmulo de água em frente
aos estabelecimentos comerciais tem causado transtornos tanto aos lojistas quanto aos
consumidores, prejudicando o acesso e comprometendo a movimentação no comércio
local. Além disso, a permanência de água parada pode deteriorar o pavimento e favorecer
a proliferação de insetos, causando riscos à saúde pública. Autor: Valdir Donizetti
Castanho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente
indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 11 - Indicação nº 217 de
2025, Indico a Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente para que
efetue a instalação da tampa da galeria de captação de água localizada na Avenida Ígnea
Romanini, esquina com a Rua Sebastião Ferreira Dias. A galeria mencionada encontra-se
aberta, oferecendo riscos à segurança de pedestres, motoristas e ciclistas que transitam
pelo local. A situação pode ocasionar acidentes graves, além de comprometer a adequada
drenagem das águas pluviais. O reparo imediato é necessário para garantir a integridade
da população e a preservação da infraestrutura urbana. Autor: Rafael Donizete Ficcio,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será
encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 12 - Indicação nº 218 de 2025, Indico a
Senhora Prefeita Municipal, que determine ao setor competente a realização da
substituição do alambrado do minicampo de futebol localizado nos bairros Cônego Arlindo
José Zanotto e Mar Azul II. O espaço é amplamente utilizado pela comunidade,
especialmente por crianças e jovens, sendo um importante ponto de lazer e integração
social. A substituição do alambrado garantirá maior segurança, preservará a estrutura e
incentivará a prática de atividades esportivas e recreativas, fundamentais para a
qualidade de vida da população. Autor: Rafael Donizete Ficcio, Turno: Unico, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora
Prefeita Municipal. ; 13 - Indicação nº 219 de 2025, Indico a Senhora Prefeita
Municipal, que determine ao setor competente a adoção de providências no sentido de
aumentar a grade de proteção da ponte do Córrego Bica de Pedra, localizada no início da
Avenida do Porto, tendo em vista o risco de acidentes, especialmente envolvendo crianças.
A atual grade de proteção da ponte do Córrego Bica de Pedra apresenta altura
insuficiente, o que coloca em risco a integridade física das pessoas que circulam pelo
local. A preocupação é ainda maior em relação às crianças, que podem facilmente
ultrapassar a proteção e sofrer quedas graves. Autores: Rafael Donizete Ficcio, Juliano
Maia Ferreira, Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, Turno: Unico, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita
Municipal. ; 14 - Moção nº 10 de 2025, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às
formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e
agradecimentos para com o Senhor Gilson Sebastião pelo excelente trabalho que realiza
junto à Orquestra de Violas Caipira de Itapuí, ministrando aulas de música e de
instrumentos musicais, incentivando e fortalecendo a cultura em nossa cidade. O Senhor
Gilson Sebastião tem se dedicado com empenho e competência à difusão da música e da
tradição caipira, transmitindo conhecimento e despertando talentos em jovens e adultos
de nossa comunidade. Seu trabalho enriquece a vida cultural de Itapuí, valoriza nossas
raízes e contribui para manter viva a identidade de nossa gente. Autor: Antonio Carlos
Massetto Areas, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: A presente moção será encaminhada ao homenageado.
; 15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 35 de 2025, Prorroga até 31 de
dezembro de 2025, a vigencia do plano municipal de educação, aprovado pela Lei nº 2.621
de 24 de junho de 2015. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: O presente projeto será encaminhado às Comissões competentes para
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 25/09/2025
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unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade, requerimento verbal da nobre Vereadora,
Senhora Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, para inclusão do presente projeto na
Ordem do Dia, com a dispensa de parecer das comissões competentes, em regime de
urgência. ; 17 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2 de 2025,
Altera a Lei Orgânica Municipal para incluir emendas impositivas, e dá outras
providências. Autores: Oberlei Fabio da Silva, Antonio Carlos Massetto Areas, Matheus da
Costa Aranha, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em segundo turno no expediente. ; 18 -
Parecer de Comissão Temática nº 21 de 2025, Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo 13/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras,
Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Parecer aprovado por
unanimidade, encaminhe-se o presente projeto à ordem do dia. ; 19 - Parecer de
Comissão Temática nº 22 de 2025, Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo n.º
33/2025 Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos
Públicos, Finanças e Orçamento, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Parecer aprovado por
unanimidade, encaminhe-se o presente projeto à ordem do dia. ;
emissão de pareceres. ; 16 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 15 de
2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a descontar em folha de pagamento dos
servidores públicos municipais valores referentes a aquisição de camarotes para à Festa
do Peão no ano de 2025. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Carlos Massetto Areas | PSD ; Gabriela
Naiara Dalossi / PODE ; José Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Juliano Maia Ferreira / MDB
: Matheus da Costa Aranha / REPUBLICANOS ; Oberlei Fabio da Silva / PODE ; Rafael
Donizete Ficcio / PL ; Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier / PL; Valdir Donizetti
Castanho / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 58 de 2025, Requeiro, ouvida a
Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal
para que encaminhe a esta Casa de Leis informações sobre quando pretende reenviar o
Projeto de Lei que trata da redução da carga horária dos servidores municipais para 40
(quarenta) horas semanais, equiparando-se assim à jornada praticada por demais
servidores em outras esferas da administração pública. Tal requerimento se faz necessário
diante das constantes manifestações e reivindicações dos servidores municipais, que
aguardam a definição sobre o referido projeto. A equiparação da carga horária trará maior
justiça e valorização à categoria, além de alinhar o município às práticas já adotadas em
outros órgãos públicos. Autor: Matheus da Costa Aranha, Turno: Unico, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O presente
requerimento será encaminhado à Senhora Prefeita Municipal. ; 2 - Requerimento nº 59
de 2025, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado a
Senhora Prefeita Municipal solicitando cópia da ata de julgamento do Pregão Eletrônico
nº 07/2025, cujo objeto é a aquisição de água e gás, no qual a empresa vencedora foi a
Comercial de Gás Bauruense. O presente requerimento tem por objetivo possibilitar a este
vereador acompanhar e fiscalizar os procedimentos licitatórios realizados pelo Poder
Executivo, em especial o Pregão Eletrônico nº 07/2025, garantindo a transparência e o
regular andamento dos atos administrativos, em conformidade com o dever constitucional
de fiscalização do Legislativo Municipal. Autor: Juliano Maia Ferreira, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O <=
presente requerimento será encaminhado à Senhora Prefeita Municipal. ; 3 - l
Requerimento nº 60 de 2025, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidade
legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal para que, junto ao setor RAR À
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 25/09/2025
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encaminhe a esta Casa de Leis as prestações de contas referentes às atividades de
reciclagem no município, em especial os valores repassados, despesas efetuadas,
quantidade de materiais coletados e o resultado ambiental e social do programa. Ainda,
solicita-se que o Executivo estude a viabilidade de abrir edital público para que outras
entidades ou associações possam participar do convênio e da gestão das atividades de
reciclagem na cidade, ampliando a transparência, a competitividade e a eficiência do
serviço. A gestão de resíduos sólidos e a promoção da reciclagem são de extrema
importância para a preservação ambiental e para a geração de renda no município.
Contudo, é dever do Poder Público garantir transparência na aplicação dos recursos e
possibilitar que outras entidades inte Autor: Oberlei Fabio da Silva, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O
presente requerimento será encaminhado à Senhora Prefeita Municipal. ; 4 -
Requerimento nº 61 de 2025, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades
legais, seja oficiado a Senhora Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde para
que prestem informações a este Legislativo sobre quais são os critérios utilizados para a
entrega de medicamentos pela farmácia da rede municipal de saúde. O pedido se justifica
em razão de reclamações recebidas de munícipes, que relatam que determinados
medicamentos não são entregues a todos os pacientes que deles necessitam, em especial
os seguintes: hirudoide, nimesulida, diosmina e risperidona. O acesso regular e
transparente aos medicamentos é direito básico da população e dever do poder público.
Autor: Juliano Maia Ferreira, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O presente requerimento será encaminhado
à Senhora Prefeita Municipal. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 33 de
2025, Dispõe sobre a LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias para O exercício de 2026, e dá
outras providencias. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado em primeira discussão e votação. ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 13 de 2025, Institui o Projeto Câmara Mirim no âmbito do
Município de Itapuí e dá outras providências. Autor: Oberlei Fabio da Silva, Turno:
Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado em primeira discussão e votação. ; 7 - Projeto de
Resolução nº 9 de 2025, Dispõe sobre as consignações facultativas em folha de
pagamento de servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Itapuí/SP. Autor:
Mesa Diretora da Câmara Municipal, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em discussão
única. ; 8 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 15 de 2025, Autoriza O
Poder Executivo Municipal a descontar em folha de pagamento dos servidores públicos
municipais valores referentes a aquisição de camarotes para à Festa do Peão no ano de
2025. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
aprovado em discussão única. ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Oberlei Fabio da Silva | PODE ; 2 - Juliano Maia
Ferreira / MDB ; 3 - Gabriela Naiara Dalossi / PODE ; 4 - Antonio Carlos Massetto Areas /
PSD ; 5 - Valdir Donizetti Castanho / PSD
Ocorrências da Sessão: Ao final da leitura das indicações apresentadas em sessão, O
nobre Vereador Juliano Maia Ferreira e fez um pedido de indicação verbal para averiguar
uma possível invasão de terreno, localizado no Jardim Maria Rosário, na esquina da Rua
Angelo Cruzeiro. ( Fate?
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Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 25/09/2025 CX
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Presidente: Valdir Vice-Presidente:
Donizetti Castanho / José Roberto
PSD Gonçalves Meira /
PRD
Prim - Segundo-
Secretário: Gabriela Secretário: Antonio
Naiara Dalossi / Carlos Massetto
PODE Areas / PSD
Matheus da Costa
Aranha
REPUBLICANOS
Cho
Rafael ' Donizete
Ficcio / PL
Oberlei
/ PODE
Duetos
Rita de Cássia Sotto
de Oliveira Silva
Xavier / PL
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 25/09/2025
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