sessao nº 5

Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 52 ORDINÁRIA da 2º Sessão Legislativa da 28º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 13/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 13/04/2026 - 20:10
Mesa Diretora: Presidente: Valdir Donizetti Castanho / PSD ; Vice-Presidente: José
Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Segundo-Secretário: Antonio Carlos Massetto Areas /
PSD
Lista de Presença na Sessão: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD ; José Roberto
Gonçalves Meira / PRD ; Juliano Maia Ferreira / MDB ; Matheus da Costa Aranha /
REPUBLICANOS ; Rafael Donizete Ficcio / PL ; Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva
Xavier / PL ; Valdir Donizetti Castanho / PSD
Justificativas de Ausências na Sessão: Gabriela Naiara Dalossi / Atestado Médico ;
Oberlei Fabio da Silva / Atestado Médico
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 44 de 2026, Indico à Senhora Prefeita
Municipal, que determine aos setores competentes que sejam realizados estudos visando à
instalação de braços de iluminação pública na Rua Antônio de Almeida Souza, localizada
no bairro Jardim Maria Rosária. A presente indicação se faz necessária tendo em vista a
ausência de iluminação adequada na referida via, o que compromete a segurança dos
moradores e aumentando o risco de acidentes e contribuindo para a sensação de
insegurança no local. Autor: Rafael Donizete Ficcio, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora
Prefeita Municipal. ; 2 - Indicação nº 45 de 2026, Indico à Senhora Prefeita Municipal,
na forma regimental, que determine aos setores competentes que sejam adotadas
providências no sentido de construir um parquinho infantil na área de lazer do bairro
Altos do Tietê, próximo à Rua Antônio Ticciano. A presente indicação se faz necessária
considerando a importância de oferecer um espaço adequado para o lazer e a recreação
das crianças do referido bairro. A inexistência de um parquinho infantil limita as opções
de entretenimento e convivência, prejudicando o desenvolvimento social e o bem-estar das
crianças e de suas famílias. Autor: Rafael Donizete Ficcio, Turno: Unico, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora
Prefeita Municipal. ; 3 - Indicação nº 46 de 2026, Indico à Senhora Prefeita Municipal,
que determine aos setores competentes que sejam adotadas providências no sentido de
realizar a reforma do telhado do Ginásio de Esportes “Antônio Fadini”. A presente
indicação se faz necessária tendo em vista as constantes reclamações de munícipes e
usuários do referido ginásio, relatando que, em dias de chuva, há infiltrações que atingem
diretamente a quadra, prejudicando a prática esportiva e colocando em risco a segurança
dos frequentadores. A situação compromete o uso adequado do espaço público, podendo
ocasionar acidentes, além de causar danos à estrutura e aos equipamentos do local. Dessa
forma, a reforma do telhado é medida urgente para garantir melhores condições de uso,
segurança e preservação do patrimônio público. Autor: Valdir Donizetti Castanho, Turno: |
Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será
encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 4 - Indicação nº 47 de 2026, Indico à
Senhora Prefeita Municipal, para que estude a possibilidade elaborar um Projeto de Lei
Municipal que institua auxílio-moradia destinado aos policiais que optarem por residir em
nosso município juntamente com suas famílias. A medida tem como objetivo: - Incentivar
que policiais estabeleçam residência fixa em Itapuí; - Fortalecer o vínculo entre os agentes
de segurança e a comunidade local; - Garantir maior presença e disponibilidade dos
profissionais para atender às demandas da cidade; - Promover a valorização da categoria e
contribuir para a melhoria da qualidade de vida desses servidores. Estamos convictos de
que tal iniciativa -será de extrema relevância para o desenvolvimento da segurança
pública, criando um ambiente mais protegido e acolhedor para todos os cidadãos. Autor:
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 23/04/2026
9214 DANA Dá
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Oberlei Fabio da Silva, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado em razão de ausência
do(a) Parlamentar ; 5 - Indicação nº 48 de 2026, Indico à Senhora Prefeita Municipal,
para que estude a possibilidade elaborar um Projeto de Lei Municipal que estabeleça
penalidades para pessoas que descartam lixo e resíduos em locais proibidos, como vias
públicas, terrenos baldios, margens de rios e praças. Implementação de Programa
Educativo Permanente nas escolas e creches municipais, voltado à conscientização das
crianças e adolescentes sobre: « A forma correta de descartar lixo e resíduos. * A
importância da preservação ambiental e da limpeza urbana. * Incentivo à prática da coleta
seletiva e reciclagem. Elaboração de Plano Municipal de Reciclagem, com ações práticas e
contínuas, incluindo: * Instalação de pontos de coleta seletiva em bairros estratégicos. *
Parcerias com cooperativas de reciclagem e empresas especializadas. » Campanhas
públicas de sensibilização junto à comunidade. Autor: Oberlei Fabio da Silva, Turno:
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Retirado em razão de ausência do(a) Parlamentar ; 6 -
Moção nº 8 de 2026, REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais,
seja consignado em ata os mais sinceros votos de aplausos e agradecimentos ao jovem
Matheus Castro, pela brilhante conquista do título de Campeão Paulista de Boxe,
resultado de sua dedicação, disciplina e esforço contínuo no esporte. Tal conquista
enaltece o nome de nosso município, servindo de exemplo e inspiração para outros jovens,
demonstrando que, com determinação e foco, é possível alcançar grandes objetivos.
Estendemos também nossos cumprimentos ao professor Rodrigo de Freitas, pelo
excelente trabalho desenvolvido, contribuindo de forma fundamental na formação
esportiva e pessoal do atleta, incentivando a prática esportiva e promovendo valores como
respeito, perseverança e superação. Diante do exposto, é com grande satisfação que esta
Casa de Leis presta esta jus Autores: Oberlei Fabio da Silva, Antonio Carlos Massetto
Areas, Gabriela Naiara Dalossi, José Roberto Gonçalves Meira, Juliano Maia Ferreira,
Matheus da Costa Aranha, Rafael Donizete Ficcio, Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva
Xavier, Valdir Donizetti Castanho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: À presente moção será
encaminhada aos homenageados. ; 7 - Moção nº 9 de 2026, REQUEIRO, ouvida a Casa e
dispensadas as formalidades legais, seja consignado em ata votos de reconhecimento e
aplausos aos ilustres professores de artes marciais de nossa cidade, Professor Rodrigo de
Freitas, dedicado ao ensino do Boxe, e Professor Thiago Souza, dedicado ao ensino do Jiu-
Jitsu. Estes profissionais vêm desempenhando um trabalho de grande relevância social,
contribuindo não apenas para a formação esportiva de crianças, jovens e adultos, mas
também para a construção de valores fundamentais como disciplina, respeito, cidadania e
superação. Por meio de suas atividades, os professores têm sido instrumentos de
transformação em nossa comunidade, incentivando a prática esportiva como ferramenta
de inclusão social e promoção da saúde, além de afastar muitos jovens de caminhos
negativos. Diante disso, é justo e merecido reconhecer o empenho Autor: Oberlei Fabio da
Silva, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado em razão de ausência do(a)
Parlamentar ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo no exercício de 2026 a subvencionar entidade que especifica mediante
termo de colaboração e fomento e dá outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL -
Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre
Vereador Matheus da Costa Aranha, para inclusão do presente projeto na ordem do dia,
em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes, para
votação única. ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo no exercício de 2026 a subvencionar entidade que especifica mediante
termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. Autor: PREFEITO MUNICIPAL
- Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
AS CD ao LE ADA
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 23/04/2026
PRIMA ne Dámina O
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Para
0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do
nobre Vereador Matheus da Costa Aranha, para inclusão do presente projeto na ordem do
dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes, para
votação única. ; 10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2026, Dispõe
sobre a autorização ao Poder Executivo MUnicipal para firmar convênio com a Caixa
Economica Federal e dá outras providencias. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito
Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal da nobre
Vereadora Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, para inclusão do presente projeto
na ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões
competentes, para votação única. ; 11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3
de 2026, Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Endometriose e dá outras
providencias. Autor: Valdir Donizetti Castanho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado
requerimento verbal do nobre Vereador Matheus da Costa Aranha, para inclusão do
presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das
comissões competentes, para votação única. ; 12 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 4 de 2026, Regulamenta obrigações para reparo em calçados e dá outras
providencias. Autores: Juliano Maia Ferreira, Rafael Donizete Ficcio, Rita de Cássia Sotto
de Oliveira Silva Xavier, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O presente projeto será encaminhado às
comissões competentes para os devidos pareceres. ; 13 - Parecer de Comissão
Temática nº 3 de 2026, Parecer ao Projeto de Lei Ordinária do Legislativo n.º 01/2026
Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos
Públicos, Finanças e Orçamento, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado o presente
parecer, o projeto de lei será encaminhado à Ordem do dia para primeira discussão e
votação. ; 14 - Parecer de Comissão Temática nº 4 de 2026, Parecer ao Projeto de Lei
Ordinária do Executivo n.º 09/2026. Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça,
Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador Matheus da Costa Aranha, para inclusão
do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência, para votação única. ; 15 -
Parecer de Comissão Temática nº 5 de 2026, Parecer ao Projeto de Lei do Legislativo
n.º 02/2026 Autor: CC] - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras,
Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 6,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado o
presente parecer, o projeto de lei será encaminhado à Ordem do dia para primeira
discussão e votação. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Carlos Massetto Areas ! PSD ; José
Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Juliano Maia Ferreira / MDB ; Matheus da Costa Aranha / .
REPUBLICANOS ; Rafael Donizete Ficcio / PL ; Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva
Xavier / PL ; Valdir Donizetti Castanho / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 20 de 2026, REQUEIRO, ouvida a
Casa e dispensadas as formalidades legais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal solicitando que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes
informações referentes à compra direta de veneno para dedetização destinada a três
escolas da rede municipal: - Qual foi o motivo para a realização de compra direta, sem a
devida abertura de processo licitatório? - Qual o valor total da aquisição, bem como a
empresa fornecedora? - Houve parecer técnico ou justificativa formal que embasasse a
compra direta? Em caso positivo, encaminhar cópia. - Existe planejamento por parte da
Administração para a realização de processo licitatório visando a dedetização de todos os
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 23/04/2026
99 Dna Dárinn 2
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PPA
prédios públicos municipais? - Há previsão para a realização de nebulização (fumacê) nos
bueiros e nas vias públicas do município, como forma de combate a insetos e possíveis
vetores de doenças? - Caso não haja planejamento, quais os motivos para a não realização
dessas ações em caráter Autores: Antonio Carlos Massetto Areas, Valdir Donizetti
Castanho, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: O presente requerimento será encaminhado à
Senhora Prefeita Municipal. ; 2 - Requerimento nº 21 de 2026, REQUEIRO, ouvida a
Casa e dispensadas as formalidades legais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa de Leis, por meio do
setor competente, a relação completa de todos os materiais utilizados na reforma do
prédio do “Castelinho”, incluindo: * Tintas (especificando tipo, marca e quantidade); *
Massa corrida; * Fios elétricos; * Lâmpadas; * Materiais hidráulicos; « Materiais de
acabamento; * Demais insumos empregados na obra. Solicito, ainda, que sejam
informados: * Quantitativos utilizados de cada item; * Valores unitários e totais; * Nome
da empresa fornecedora (se houver); * Cópia das notas fiscais correspondentes. Autores:
Antonio Carlos Massetto Areas, Valdir Donizetti Castanho, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: O
presente requerimento será encaminhado à Senhora Prefeita Municipal. ; 3 - Projeto de
Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2026, Dispõe sobre diretrizes e exigencias para
aprovação de empreendimento na modalidade condominio de lotes, nos termos do art.
1358-A do código civil, a ser executado no município de Itapuí, e dá outras providências.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado em discussão única. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de
2026, Assegura espaço público para entidades filantrópicas e entidades representativas
de classe, sem fins lucrativos, em festividades oficiais do Município e dá outras
providências. Autores: Juliano Maia Ferreira, Rafael Donizete Ficcio, Turno: Primeiro,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Aprovado em primeira discussão. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº
10 de 2026, Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2026 a subvencionar entidade
que especifica mediante termo de colaboração e fomento e dá outras providências. Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em
discussão única. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2026, Autoriza o
Poder Executivo no exercício de 2026 a subvencionar entidade que especifica mediante
termo de colaboração ou fomento e dá outras providencias. Autor: PREFEITO MUNICIPAL
- Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: aprovado em discussão única. RR Qd
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2026, Dispõe sobre a autorização ao
Poder Executivo MUnicipal para firmar convênio com a Caixa Economica Federal e dá
outras providencias. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: aprovado em discussão única. ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 3 de 2026, Institui a Carteira de Identificação da Pessoa com
Endometriose e dá outras providencias. Autor: Valdir Donizetti Castanho, Turno: Unico,
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: aprovado em discussão única. ;
SE LEE HENS ate
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Valdir Donizetti Castanho / PSD ; 2 - Antonio
Carlos Massetto Areas / PSD
Ocorrências da Sessão: Foi apresentado e aprovado pelo Plenário requerimento verbal
pela nobre Vereadora, Senhora Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, para que a
Senhora Prefeita e a Secretaria de Obras do Município, expliquem sobre os pagamentos
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DINA DANA Dárina 4
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feitos, e os serviços executados de pintura de guias e sarjetas pela empresa ServiceMix
Soluções e Serviços; Foi apresentado e aprovado pelo Plenário requerimento verbal pelo
nobre Vereador, Senhor Juliano Maia Ferreira, para que a Senhora Prefeita preste
informações sobre a ata de licitações da luta e sobre a licitação da zumba.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Valdir
Donizetti Castanho /
PSD
Segundo-
Secretário: | Antonio
Carlos ssetto
Areas / PSD
Rafael Donizete
Ficcio / PL'
Vice-Presidente:
José Roberto
Gonçalves Meira /
PRD
Matheus da Costa
Aranha
REPUBLICANOS
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de Oliveira Silva
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