sessao nº 6

Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 62º ORDINÁRIA da 2º Sessão Legislativa da 28º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 27/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 27/04/2026 - 20:20
Mesa Diretora: Presidente: Valdir Donizetti Castanho / PSD ; Vice-Presidente: José
Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Primeiro-Secretário: Gabriela Naiara Dalossi / PODE ;
Segundo-Secretário: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD
Lista de Presença na Sessão: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD ; Gabriela Naiara
Dalossi / PODE ; José Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Juliano Maia Ferreira / MDB ;
Matheus da Costa Aranha / REPUBLICANOS ; Oberlei Fabio da Silva / PODE ; Rafael
Donizete Ficcio / PL ; Valdir Donizetti Castanho / PSD
Justificativas de Ausências na Sessão: Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier /
Atestado Médico
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 49 de 2026, Indico à Senhora Prefeita
Municipal, nos termos regimentais, que determine ao setor competente a troca de
lâmpada queimada no poste localizado na Rua 13 de Maio, ao lado da casa de número 744.
A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que a lâmpada se encontra
queimada, deixando o local com pouca iluminação, o que pode comprometer a segurança
dos moradores e transeuntes, além de aumentar o risco de acidentes e ocorrências
indesejadas. Autor: Rafael Donizete Ficcio, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora Prefeita
Municipal. ; 2 - Indicação nº 50 de 2026, Indico à Senhora Prefeita Municipal, nos
termos regimentais, que determine ao setor competente a instalação de obstáculos
redutores de velocidade na Rua Vicente Spirito, localizada no bairro Maria Luiza. A
presente solicitação se faz necessária tendo em vista que a via é bastante extensa, o que
favorece o tráfego de veículos em alta velocidade, colocando em risco a segurança dos
moradores, pedestres e demais usuários da via. A instalação de redutores de velocidade
contribuirá significativamente para a prevenção de acidentes e para a melhoria da:
condições de segurança no local. Autor: Rafael Donizete Ficcio, Turno: Unico, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à
Senhora Prefeita Municipal. ; 3 - Indicação nº 51 de 2026, Indico à Senhora Prefeita
Municipal, que estude a possibilidade de apresentar um projeto de lei que dispõe sobre
regras de funcionamento de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas em
nosso município de Itapuí. A iniciativa busca equilibrar o direito ao comércio com a
responsabilidade social, estabelecendo horários de funcionamento, restringindo a
proximidade de bares e similares em relação às escolas, e proibindo práticas nocivas como
o consumo de narguilé nos estabelecimentos e em seu entorno. Além disso, prevê
mecanismos de fiscalização em parceria com as forças policiais e penalidades claras para
o descumprimento, garantindo ordem pública e proteção à nossa juventude. Autor: Oberlei
Fabio da Silva, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente
indicação será encaminhada à Senhora Prefeita Municipal. ; 4 - Indicação nº 52 de
2026, Indico à Senhora Prefeita Municipal, que entre em contato com a Diretoria de
Esportes do município, a fim de que seja realizado um campeonato de futsal voltado às
crianças de nossa cidade. A presente indicação tem como objetivo incentivar a prática
esportiva entre as crianças, promovendo saúde, disciplina, integração social e o
desenvolvimento físico e mental. A realização de um campeonato de futsal contribui para o
fortalecimento de valores como respeito, trabalho em equipe e cidadania, além de
proporcionar lazer e bem-estar à população infantil. Autores: Gabriela Naiara Dalossi,
Antonio Carlos Massetto Areas, Valdir Donizetti Castanho, Turno: Unico, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora os!
Prefeita Municipal. ; 5 - Indicação nº 53 de 2026, Indico à Senhora Prefeita Municipal,
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 07/05/2026
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que estude a possibilidade de implantar o serviço de entrega de medicamentos em
domicílio para idosos e pessoas acamadas em nosso município. A presente indicação visa
garantir maior acessibilidade e comodidade aos munícipes que possuem dificuldade de
locomoção, especialmente idosos e pessoas acamadas, assegurando a continuidade dos
tratamentos de saúde. A entrega domiciliar de medicamentos contribuirá para evitar
deslocamentos desnecessários, reduzir riscos à saúde e proporcionar mais dignidade e
qualidade de vida a esses cidadãos, além de colaborar para a organização e eficiência do.
serviços públicos de saúde. Autor: Gabriela Naiara Dalossi, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada à Senhora
Prefeita Municipal. ; 6 - Indicação nº 54 de 2026, Indico à Senhora Prefeita Municipal,
nos termos regimentais, que entre em contato com o setor competente acerca da
possibilidade de instalação de placas de sinalização proibindo o tráfego de bicicletas
conduzidas por adultos na pista de caminhada do Lago Municipal. A presente indicação
tem como objetivo garantir maior segurança aos pedestres que utilizam a pista de
caminhada do Lago Municipal para atividades físicas e lazer. A circulação de bicicletas de
maior porte no local pode gerar riscos de acidentes, especialmente em horários de grande
movimento. Dessa forma, a instalação de placas de sinalização contribuirá para a
organização do espaço, prevenindo incidentes e promovendo um ambiente mais seguro e
adequado para todos os usuários. Autor: Valdir Donizetti Castanho, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria gr - Obs.: A presente indicação será encaminhada à
Senhora Prefeita Municipal. ; 7 - Indicação nº 55 de 2026, Indico à Senhora Prefeita
Municipal, nos termos ed, estude a possibilidade de implantar mão única de
direção na Rua Álvaro de Paiva Bueno, no trecho em frente ao estabelecimento “Cara
Pintada”. A presente solicitação se faz necessária tendo em vista que veículos estacionam
em ambos os lados da via, o que tem dificultado significativamente a passagem de outros
veículos, bem como prejudicado o acesso de entrada e saída das residências localizadas no
referido trecho. Tal situação tem gerado transtornos aos moradores e motoristas que
utilizam a via, aumentando o risco de acidentes e conflitos no trânsito. Conforme práticas
adotadas em diversos municípios, a implantação de mão única contribui para melhorar a
fluidez do tráfego e aumentar a segurança de pedestres e condutores. Diante do exposto,
solicitamos que seja realizado estudo técnico no Autor: Rita de Cássia Sotto de Oliveira
Silva Xavier, Turno: Final, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado em razão de ausência
do(a) Parlamentar ; 8 - Moção nº 10 de 2026, REQUEIRO, ouvida a Casa e
dispensadas as formalidades legais, seja consignado em ata votos de reconhecimento e
aplausos ao ilustre professor de artes marciais de nossa cidade, Professor Thiago Souza,
dedicado ao ensino do Jiu-Jitsu. Este profissional vêm desempenhando um trabalho de
grande relevância social, contribuindo não apenas para a formação esportiva de crianças,
jovens e adultos, mas também para a construção de valores fundamentais como disciplina,
respeito, cidadania e superação. Autor: Oberlei Fabio da Silva, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
A presente moção será encaminhada ao homenageado. ; 9 - Parecer de Comissão
Temática nº 6 de 2026, Parecer ao Projeto de Lei Complementar do Executivo 06/2026
Autor: CC] - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos
Públicos, Finanças e Orçamento, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções:
2, Resultado: Aprovado por maioria simples Votos Nominais : Antonio Carlos
Massetto Areas - Sim ; Gabriela Naiara Dalossi - Sim ; José Roberto Gonçalves Meira -
Abstenção ; Juliano Maia Ferreira - Sim ; Matheus da Costa Aranha - Abstenção ; Oberlei
Fabio da Silva - Sim ; Rafael Donizete Ficcio - Sim ; Valdir Donizetti Castanho - Não Votou ; CA
10 - Parecer de Comissão Temática nº 7 de 2026, Parecer ao Projeto de Lei Ordinária
do Legislativo n.º 04/2026 Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania,
Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo: Simbólica,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado
requerimento verbal do nobre Vereador Juliano Maia Ferreira, para inclusão do presente
projeto na ordem do dia, em regime de urgência, para votação única. ; 11 - Projeto de
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 07/05/2026
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Lei Ordinária do Executivo nº 13 de 2026, Autoriza o Poder Executivo no exercício de
2026 a subvencionar entidade que espcifica mediante termo de colaboração ou fomento e
dá outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador Mateus da Costa
Aranha, para inclusão do presente projeto na ordem do dia, em regime de urgência, com a
dispensa de parecer das comissões competentes. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Antonio Carlos Massetto Areas / PSD ; Gabriela
Naiara Dalossi / PODE ; José Roberto Gonçalves Meira / PRD ; Juliano Maia Ferreira /
MDB ; Matheus da Costa Aranha / REPUBLICANOS ; Oberlei Fabio da Silva / PODE ;
Rafael Donizete Ficcio / PL ; Valdir Donizetti Castanho / PSD
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 22 de 2026, REQUEIRO, ouvida a
Casa e dispensadas as formalidades legais, que seja oficiado à Excelentíssima Senhora
Prefeita Municipal para que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes
informações: - A lista atualizada de todas as pessoas contratadas por meio do Projeto
Frente Solidária; - A indicação dos respectivos locais de trabalho de cada contratado; -
Esclarecimentos detalhados acerca dos critérios utilizados para a contratação dos
beneficiários do referido projeto. O presente requerimento tem como finalidade assegurar
a transparência e a lisura na execução do Projeto Frente Solidária, permitindo o devido
acompanhamento por parte do Poder Legislativo. Ressalta-se que estamos recebendo
diversas reclamações e denúncias de munícipes, apontando possíveis irregularidades na
contratação de pessoas que, em tese, não estariam enquadradas nos critérios
estabelecidos pelo programa. Autores: Gabriela Naiara Dalossi, Antonio Carlos Massetto
Areas, Oberlei Fabio da Silva, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 2 - Requerimento nº 23 de 2026,
REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, que seja oficiado à
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal para que sejam encaminhadas a esta Casa de
Leis as seguintes informações: * Valores Transferidos: Qual o montante total de recursos
financeiros repassados à empresa que administra o Hospital Caminhos de Damasco
durante o primeiro trimestre de 2026? * Detalhamento: Favor discriminar os valores
repassados mês a mês (janeiro, fevereiro e março de 2026) e a natureza das verbas
(recurso próprio, estadual ou federal). * Justificativa: O presente requerimento cumpre o
dever constitucional do Poder Legislativo de fiscalizar a correta aplicação das verbas
públicas e o cumprimento do cronograma de desembolso para a saúde municipal. Autores:
Juliano Maia Ferreira, Rafael Donizete Ficcio, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 3 - Requerimento nº 24 de
2026, REQUEIRO, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado a
empresa administradora do Hospital Caminhos de Damasco para que apresente, no prazo
regimental, as seguintes informações: Relatório Integral de Despesas: Relação detalhada
de todos os pagamentos efetuados nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2026. Este
relatório deve incluir gastos com insumos, manutenção, impostos e despesas
administrativas gerais. Despesas com Terceirização e Convênios: Listagem de todos os
valores pagos a empresas prestadoras de serviços (PJs) que atuam via convênio ou
contrato, especificando o nome da empresa, o serviço prestado e o valor mensal. Quadro
de Pessoal Próprio: Relação nominal de todos os funcionários registrados diretamente pela
empresa (CLT), com seus respectivos cargos e funções. Justificativa: A transparência total
sobre o destino dos recursos é fundamental para verificar se o contrato de gestão está
sendo cumprido integralmente e se os pagamentos aos prestadores Autores: Juliano Maia
Ferreira, Rafael Donizete Ficcio, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade ; 4 - Projeto de Lei Ordinária
do Legislativo nº 1 de 2026, Assegura espaço público para entidades filantrópicas e
entidades representativas de classe, sem fins lucrativos, em festividades oficiais do
Município e dá outras providências. Autores: Juliano Maia Ferreira, Rafael Donizete
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 07/05/2026
PRE mu
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Ficcio, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em segunda discussão e votação. ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2026, Regulamenta obrigações para
reparo em calçados e dá outras providencias. Autores: Juliano Maia Ferreira, Rafael
Donizete Ficcio, Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado em discussão única. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 13 de
2026, Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2026 a subvencionar entidade que
espcifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado em
discussão única. ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Juliano Maia Ferreira / MDB ; 2 - Antonio
Carlos Massetto Areas / PSD ; 3 - Gabriela Naiara Dalossi / PODE ; 4 - Oberlei Fabio da
Silva / PODE ; 5 - Valdir Donizetti Castanho / PSD
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
cá
Presidente: Valdir Vice-Presidente:
Donizetti Castanho / José Roberto
PSD Gonçalves Meira /
PRD
(exe Segundo-
Secretário: Gabriela Secretário: ANtonio
Naiara Dalossi / Carlos Masketto
PODE Areas / PSD
Matheus da Costa
Aranha /
REPUBLICANOS
Juliano
Ferreira / MDB
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Aarice saia
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Rafael Donizete
Ficcio / PL
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