sessao nº 16

Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 16º ORDINÁRIA da 1º Sessão Legislativa da 272 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 18/10/2021 - 19:00 ;
Encerramento: 18/10/2021 - 20:00
Mesa Diretora: Presidente: Luiz Carlos Pierazo / PTB ; Vice-Presidente: Valdir Donizetti
Castanho / DEM ; Primeiro-Secretário: Alexandre José Rosalin / PSD ; Segundo-Secretário:
Anderson José Pilão / PTB
Lista de Presença na Sessão: Alexandre José Rosalin / PSD ; Anderson José Pilão / PTB ;
Antonio Donizete Duarte / PTB ; Gilmar Sabino Belchior / DEM ; Guido Carlos Antonio
Lanza / PSDB ; Luiz Carlos Pierazo / PTB ; Matheus da Costa Aranha / PSL ; Rita de Cássia
Sotto de Oliveira Silva Xavier / DEM ; Valdir Donizetti Castanho / DEM
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 53 de 2021, Indico ao Senhor Prefeito
Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de intensificar os programas
de combate ao Mosquito da Dengue, considerando o aumento das chuvas e acumulo de
agua parada a proliferação aumentou e consequentemente a reclamação de munícipes.
Autor: Antonio Donizete Duarte, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Sim: Não Informado, Não:
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente
indicação será encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal. ; 2 - Indicação nº 54 de
2021, Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade de mandar
recapear a rua Padre José Aparecido Chio, pois a via está com os bloquetes desalinhados e N
acumulando muita agua. Autor: Matheus da Costa Aranha, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal.
; 3 - Indicação nº 55 de 2021, Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome
providencias no sentido de determinar a inclusão do serviço de psicólogos e assistentes
sociais nas escolas da Rede Municipal de Ensino, conforme determina a Lei Federal nº
13.935/19, levando em consideração que o trabalho multidisciplinar desses profissionais
será de extrema importância nesse retorno pós pandemia e, que os recursos advindos do
FUNDEB podem custear esse tipo de despesa conforme autoriza a Lei Federal nº
14.113/2020. Autor: Alexandre José Rosalin, Turno: Único, Tipo: Leitura, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria lida -
Obs.: A presente indicação será encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal. ; 4 -
Indicação nº 56 de 2021, Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas
+
providência no sentido de realizar benfeitorias na Praça da Matriz, como exemplo, trocar N
lâmpadas queimadas e substituir os banco quebrados, a fim de conservar e manter o título >
de cartão postal de nosso município. Autor: Valdir Donizetti Castanho, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada ao Senhor Prefeito
Municipal. ; 5 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2021, Institui no
âmbito do Município de Itapuí a obrigatoriedade de comprovante de vacinação contra
COVID-19, a todos os participantes de concursos públicos, servidores e agentes públicos
do Município. Autor: Luiz Carlos Pierazo, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado como objeto de
deliberação, o presente projeto será encaminhado às comissões competentes. ; 6 -
Parecer de Comissão Temática nº 17 de 2021, Parecer da comissão de Constituição e
Justiça sobre o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 01/2021 Autor: CCJ - Comissão de
Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos Públicos, Finanças e Orçamento,
Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado o parecer da comissão, o projeto será encaminhado à
Ordem do Dia para la. Discussão e Votação. ; 7 - Parecer de Comissão Temática nº 18
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 08/11/2021 4 ds.
nem119091 Dómi
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de 2021, Parecer da Comissão de Constituição e Justiça em relação ao Projeto de Lei n.º
08/2021 Autor: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça, Cidadania, Obras, Melhoramentos
Públicos, Finanças e Orçamento, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado o parecer da
comissão, o projeto será encaminhado à Ordem do Dia para 1a. Discussão e Votação. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre José Rosalin / PSD ; Anderson José Pilão
/ PTB ; Antonio Donizete Duarte / PTB ; Gilmar Sabino Belchior / DEM ; Guido Carlos
Antonio Lanza / PSDB ; Luiz Carlos Pierazo / PTB ; Matheus da Costa Aranha / PSL ; Rita
de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier / DEM ; Valdir Donizetti Castanho / DEM
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 42 de 2021, Requeiro, ouvida a
Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal,
solicitando informações se o município realizou financiamentos com instituições bancárias.
Se afirmativa a resposta, que encaminhe a esta Casa de Leis a cópia do contrato, bem
como informações sobre valores, prazo de carência e prazo para o pagamento. Autor:
Gilmar Sabino Belchior, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 5, Abstenções: 0,
Resultado: Rejeitado por maioria simples - Obs.: Por maioria, o presente requerimento foi
rejeitado. ; 2 - Requerimento nº 43 de 2021, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às
formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações
sobre os horários de expediente dos Setores Administrativo, Água e Esgoto, Garagem e
Assistência Social do Município, bem como cópia do espelho do relógio de pontos dos
servidores dessas pastas. Autores: Gilmar Sabino Belchior, Matheus da Costa Aranha,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado por
maioria simples - Obs.: Por maioria, com voto de desempate do Presidente da Casa, o
presente requerimento foi rejeitado. ; 3 - Requerimento nº 44 de 2021, Requeiro,
ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito
Municipal, solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia dos empenhos e
prestações de contas referente aos pagamentos de adiantamentos realizados pelos
funcionários públicos municipais nos últimos dois anos. Autor: Gilmar Sabino Belchior,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 2, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado por
maioria simples - Obs.: Por maioria, o presente requerimento foi rejeitado. ; 4 -
Requerimento nº 45 de 2021, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades
legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando que informe esta Casa de
Leis a relação completa dos Chefes de todos os Setores da Administração Pública, bem
como que encaminhe a cópia da Portaria de nomeação de cada um. Autor: Gilmar Sabino
Belchior, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade o presente requerimento
será encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal. ; 5 - Requerimento nº 46 de 2021,
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Diretor
Regional da CPFL- Companhia Paulista de Força e Luz solicitando informações sobre os
motivos das constantes quedas de energia nos bairro Jardim Maria Rosária e Jardim Maria
Luiza, pois os moradores reclamam que além das quedas o restabelecimento do serviço é
demorado. Autor: Valdir Donizetti Castanho, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade o
presente requerimento será encaminhado à empresa responsável. ; 6 - Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 4 de 2021, Institui no âmbito do Município de Itapuí, a
Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destinação Final de Lixo ou Resíduos -
TSLR, e dá outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de
Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por maioria simples - Obs.: Aprovado por maioria simples em segunda e última votação. ; 7
- Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 5 de 2021, Autoriza desconto
facultativo mensal de parcelas de plano odontológico em folha de pagamento dos
servidores públicos do Município de Itapuí e dá outras providências. Autor: PREFEITO
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 08/11/2021
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MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade
em segunda e última votação. ; 8 - Projeto de Resolução nº 1 de 2021, Cria a
Procuradoria Especial da Mulher, como órgão não vinculado à Procuradoria da Câmara
Municipal de Itapuí, e dá outras providências. Autor: Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva
Xavier, Turno: Final, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade em discussão única. ; 9 - Proposta de
Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2021, Acresce o artigo 127-A à Lei
Orgânica do Município de Itapuí, proibindo o plantio de cana de açúcar em área urbana e
dá outras providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal, Turno: Primeiro, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado por unanimidade em primeira discussão e votação. ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária do Legislativo nº 8 de 2021, Institui os "21 dias de ativismo pelo fim da
violência contra a mulher" no calendário de comemorações do Município de Itapuí e dá
outras providências. Autor: Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, Turno: Único,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Aprovado por unanimidade em discussão única. ;
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Gilmar Sabino Belchior / DEM ; 2 - Luiz Carlos
Pierazo / PTB
Assinatura de Todos os Parlamentares Preseútes na Sessão
Presidente: Luiz Vice-Presidente:
Carlos Piergzo / PTB Valdir Donizetti
Castanho / DEM
Segundo-
Secretário:
Anderson José Pilão /
PTB
5a
Antonio Donizete Gilmar Sabino
Duarte / PTB Belchior / DEM
tm
Matheus da Costa
Aranha / PSL
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 08/1 1/2021
0811/9091 Dárrina 2
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Rita de Cássia Sotto
de Oliveira Silva
Xavier / DEM
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 08/11/2021
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