sessao nº 3

Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 3º ORDINÁRIA da 2º Sessão Legislativa da 272 Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 07/03/2022 - 19:00 ;
Encerramento: 07/03/2022 - 19:20
Mesa Diretora: Presidente: Luiz Carlos Pierazo / PTB ; Vice-Presidente: Valdir Donizetti
Castanho / DEM ; Primeiro-Secretário: Alexandre José Rosalin / PSD ; Segundo-Secretário:
Anderson José Pilão / PTB
Lista de Presença na Sessão: Alexandre José Rosalin / PSD ; Anderson José Pilão / PTB ;
Antonio Donizete Duarte / PTB ; Gilmar Sabino Belchior / DEM ; Guido Carlos Antonio
Lanza / PSDB ; Luiz Carlos Pierazo / PTB ; Matheus da Costa Aranha / PSL ; Rita de Cássia
Sotto de Oliveira Silva Xavier / DEM ; Valdir Donizetti Castanho / DEM
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 10 de 2022, Indico ao Senhor Prefeito
Municipal, para que determine ao Setor de Obras, que realize um operação tapa buracos
na estrada vicinal “Angelo Poli”, a fim de reduzir o risco de acidentes até que se inicie O
recapeamento da via. Autor: Gilmar Sabino Belchior, Tumo: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada ao Senhor Prefeito
Municipal. ; 2 - Indicação nº 11 de 2022, Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que
estude as possibilidade de mandar instalar lixeiras na Praça do bairro “Balneário Mar Azul
II”, pois nota-se que a população vem jogando muito lixo no chão. Autor: Valdir Donizetti
Castanho, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente
indicação será encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal. ; 3 - Indicação nº 12 de
2022, Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências no
sentido de executar em nosso município da Lei 13.977/2020, conhecida como “Lei Romeo
Mion”, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
(Ciptea), que deve ser emitida de forma gratuita sob a responsabilidade de estados e
municípios. A nova Lei facilita ainda mais o acesso de quem tem autismo aos direitos
previstos na “Lei Berenice Piana” (Lei nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de
Proteção dos Direitos da Pessoa com transtorno espectro autista. Conquista histórica para
a comunidade autista, a lei definiu o transtorno como deficiência e ampliou às pessoas V
com TEA os direitos já garantidos às pessoas com deficiência. Autor: Rita de Cássia Sotto
de Oliveira Silva Xavier, Turno: Unico, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A
presente indicação será encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal. ; 4 - Indicação nº 13
de 2022, Indico ao Senhor Prefeito Municipal, que estude a possibilidade de conceder
uma revisão nos vencimentos dos profissionais de Fisioterapia e Psicologia, da referência
17(dezessete) para 20(vinte), considerando desta forma, condições isonômicas dentre os
profissionais da saúde seguindo a mesma coerência aplicada às outras profissionais como y
Odontologia (PSF- Período Integral). Ressalto ainda, a tramitação do PL 1731/2021 no 7)
Senado Federal, que estabelece o piso salarial desses profissionais afim de se tornar justa
a remuneração desses profissionais. Autor: Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será !
encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal. ; 5 - Indicação nº 14 de 2022, Indico ao
Senhor Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências no sentido de coloca:
em pratica o “Guia Alimentar para Crianças Brasileiras Menores de 2 anos” (doc. Anexo)
emitido pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de garantir a qualidade adequada de
calorias e vitaminas nas refeições servidas nas creches de nossa cidade. Autor: Rita de
Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida -
Obs.: A presente indicação será encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal. ; 6 -
Indicação nº 15 de 2022, Indico ao Senhor Prefeito Municipal, para que estude as
possibilidade de montar uma clínica veterinária para atendimento clinico e cirúrgico,
priorizando animais abandonados e para munícipes cadastrados em programas So iais,
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 75 01/04/2022
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considerando o concurso realizado há pouco tempo para contratação de médico
veterinário e a demanda que hoje existe em nossa cidade. Autor: Guido Carlos Antonio
Lanza, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação
será encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal. ; 7 - Indicação nº 16 de 2022, Indico
ao Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Setor de Engenharia e de Obras do
Município, para que sejam construídos mais pontos de acessibilidade em prédios públicos
e nas ruas, inclusive regularizando as medidas e os graus de acessibilidade nas rampas já
existentes. Autor: Guido Carlos Antonio Lanza, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida - Obs.: A presente indicação será encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal.
: 8 - Moção nº 7 de 2022, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades
regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com
os Diretores e Colaboradores do Projeto “Brabos do Morro”, bem como para com os
integrantes da Associação Azul e Branco por todo trabalho realizado com jovens e crianças
de nossa cidade, e principalmente pela conquista do 3º lugar no Campeonato de Jui-itsu,
ocorrido no mês de dezembro no município de Bauru. Em especial, nossos agradecimentos
são aos competidores que não mediram esforços para ficar entre os melhores. Autor:
Gilmar Sabino Belchior, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovada por unanimidade a presente
moção será encaminhada aos homenageados. ; 9 - Moção nº 8 de 2022, Requeiro,
ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de
congratulações e agradecimentos para com o Cidadão Itapuiense Richard Cossoniche da
Silva, Jogador do Corinthians, parabenizando pela organização de um Jogo Beneficente em
nossa cidade, onde todo alimento arrecadado foi destinado as famílias carentes de nossa
cidade. Vimos por meio desta, agradecer imensamente a grandiosidade desta ação que
contou com a ajuda de várias pessoas, e dizer do orgulho que sentimos em ver um
munícipe representando tão bem nossa cidade Brasil a fora. Autor: Gilmar Sabino
Belchior, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovada por unanimidade a presente moção será
encaminhada aos homenageados. ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre José Rosalin / PSD ; Anderson José Pilão
/ PTB ; Antonio Donizete Duarte / PTB ; Gilmar Sabino Belchior / DEM ; Guido Carlos
Antonio Lanza / PSDB ; Luiz Carlos Pierazo / PTB ; Matheus da Costa Aranha / PSL ; Rita
de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier / DEM ; Valdir Donizetti Castanho / DEM
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 2 de 2022, Requeiro, ouvida a Casa
e dispensadas às formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal e a
Diretora de Educação do Município solicitando informações sobre a possibilidade de
incluir serviços de psicólogos e assistentes sociais nas escolas da Rede Municipal de
Ensino, conforme determina a Lei Federal nº 13.935/19, levando em consideração que o
trabalho multidisciplinar desses profissionais será de extrema importância nesse retorno
pós pandemia e, que os recursos advindos do FUNDEB podem custear esse tipo de
despesa conforme autoriza a Lei Federal nº 14.113/2020. Autor: Alexandre José Rosalin,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
bos
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 01/04/2022
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unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade, o presente requerimento será
encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal. ;
Ocorrências da Sessão: Verificou-se um problema na audio na transmissão via internet
dessa sessão.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Presidente: Luiz Vice-Presidente:
Carlos Pierazo / PTB Valdir Donizetti
Castanho / DEM
Segundo |
Secretárid:
Anderson José Pilão /
Rosalin / PSD PTB
e
Antonio Donizete Gilmar Sabino
Duarte / PTB Belchior / DEM
Guido Carlos Antonio Matheus da Costa
Lanza / PSDB Aranha / PSL
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 01/04/2022
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Rita de Cássia Sotto
de Oliveira Silva
Xavier / DEM
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 01/04/2022
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