sessao nº 19

Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 19º ORDINÁRIA da 3º Sessão Legislativa da 27º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: ORDINÁRIA ; Abertura: 11/12/2023 - 19:00 ;
Encerramento: 11/12/2023 - 20:30
Mesa Diretora: Presidente: Anderson José Pilão / PTB ; Vice-Presidente: Antonio Donizete
Duarte / PTB ; Primeiro-Secretário: Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier / DEM ;
Segundo-Secretário: Alexandre José Rosalin / PSD
Lista de Presença na Sessão: Alexandre José Rosalin / PSD ; Anderson José Pilão / PTB ; Ng
Antonio Donizete Duarte / PTB ; Gilmar Sabino Belchior / DEM ; Luiz Carlos Pierazo / PTB
: Matheus da Costa Aranha / PSL ; Renan Nachbal / PSDB ; Rita de Cássia Sotto de
Oliveira Silva Xavier / DEM ; Valdir Donizetti Castanho / DEM
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 37 de 2023, Indico ao Senhor Prefeito
Municipal, para que determine ao Setor Competente que realize um mutirão de limpeza
nos bairros de nossa cidade, com o objetivo de controlar a proliferação de ratos e animais
peçonhentos. Em especial, solicito que seja efetuado a limpeza da área verde localizada na
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: A presente indicação será
pracinha onde estão instalados, utilizando- se de recursos próprios conseguem manter a
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovada por unanimidade, a presente
Rua Hugo Chicone, no bairro Irmãos Franceschi, pois os moradores reclamam do
encaminhada ao Senhor Prefeito Municipal. ; 2 - Moção nº 16 de 2023, Requeiro, ouvida
a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de
congratulações e agradecimentos para com a Familia Pereira, proprietários do trailer
higiene do local e ainda realizaram um trabalho artístico de pintura nos muros. Autor:
moção será encaminhada aos homenageados. ; 3 - Moção nº 17 de 2023, Requeiro,
surgimento de escorpiões em suas residências. Autor: Valdir Donizetti Castanho, Tumo:
localizado no bairro Waldomiro Guarinon, pelo trabalho realizado na revitalização da
Gilmar Sabino Belchior, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em ata votos de
congratulações e agradecimentos para com Diretores e funcionários da Eixo/SP, em
especial ao Senhor Vinicius Rosa, pelo excelente trabalho realizado na via de acesso
Prefeito Alberto Massoni, mantendo a pista sempre limpa e em prefeitas condições para
trafegar. Autor: Gilmar Sabino Belchior, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: Ô,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovada por unanimidade,
presente moção será encaminhada aos homenageados. ; 4 - Moção nº 18 de 2023,
Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades regimentais, seja consignado em
ata votos de congratulações e agradecimentos para com os Senhores Rogerio Hudson da
Silva- Diretor de Esportes do Município, Eduardo Felício- Professor de Educação Física,
Diego F. Castanho- Diretor do Itapuí Futsal, e todos os atletas que participaram do N
Campeonato Paulista de Fustsal, que com muita garra conseguiram trazer o titulo de
Campeão para nossa cidade. Autor: Valdir Donizetti Castanho, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovada por unanimidade, a presente moção será encaminhada aos homenageados. ; 5 -
Moção nº 19 de 2023, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas às formalidades ey
regimentais, seja consignado em ata votos de congratulações e agradecimentos para com
os professores de educação física da EMEF “Manoel Rodrigues Ferreira”, Alfredo Pereira
Junior, Narciso Franceschi Filho e Irineu Fabio Ferraz, pelo excelente trabalho juntos aos
alunos fazendo a arrecadação de lacres de alumínio para doação de cadeiras de roda às
entidades de nossa cidade. O projeto que foi idealizado há 6 anos pela ex-aluna Maria
Eduardo Prado e coordenado pelos professores, que beneficiaram à APAE Renascer de
Itapuí e o Asilo São Vicente de Paulo com a doação das cadeiras. Autor: Gilmar Sabino
Belchior, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultato:
Praça da Matriz, 42 - Centro Fi SP Tel.: (14) 3664-1251 02/0)
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Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovada por unanimidade, a presente moção será
encaminhada aos homenageados. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de
2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR
ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de
Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Luiz
Carlos Pierazo, para encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, em regime
de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes, para discussão e
votação única. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2023, AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE
ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Luiz Carlos
Pierazo, para encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, em regime de
urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes, para discussão e
votação única ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2023, AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE
ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Luiz Carlos
Pierazo, para encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, em regime de
urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes, para discussão e
votação única ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 70 de 2023, AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE
ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno:
Único. Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por»
unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Valdir
Donizete Castanho, para encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, em
regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes, para
discussão e votação única ; 10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 de 2023,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR
ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de
Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Valdir
Donizete Castanho, para encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, em
regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes, para Co
discussão e votação única ; M - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 de 2023,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR |
ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de
Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senho
Antonio Donizete Duarte, para encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia,
em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes, para
discussão e votação única ; 12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 73 de 2023,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR
ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TEMRO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de
Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: D, Abstenções. O, Resultado: Aprovado
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Proça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 02/02/2024 Y
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por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor
Antonio Donizete Duarte, para encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia,
em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes, para
discussão e votação única ; 13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 74 de 2023,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR Y
ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de
Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: D, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor
Antonio Donizete Duarte, para encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, (
em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes, para
discussão e votação única ; 14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 75 de 2023,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR
ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de
Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor
Antonio Donizete Duarte, para encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia,
em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes, para
discussão e votação única ; 15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 76 de 2023,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR x,
ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de
Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal da nobre Vereadora, Senhora Rita
de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, para encaminhamento do presente projeto para a
ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões
competentes, para discussão e votação única ; 16 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 77 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A
SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO
OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito
Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal da nobre rs
Vereadora, Senhora Rita de Cássia Sotto de Oliveira Silva Xavier, para encaminhamento ”
do presente projeto para a ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de
parecer das comissões competentes, para discussão e votação única ; 17 - Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 18 de 2023, Fixa valor do auxilio-alimentação dos (
servidores públicos da prefeitura municipal de Itapuí e dá outras providencias. Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim:
8. Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado
requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Valdir Donizete Castanho, para
encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, em regime de urgência, com a
dispensa de parecer das comissões competentes, para discussão e votação única ; 18 -
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 19 de 2023, Dispõe sobre revisão geral
anual dos servidores públicos do município de Itapuí e dá outras providências. Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.; Aprovado
requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Alexandre José Rosalin, para
encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, em regime de urgência, com à
dispensa de parecer das comissões competentes, para discussão e votação única ; 19 -
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 20 de 2023, Dispõe sobre o sistema
único de Assistencia Social do Municipio de Itapuí e dá outras providências. Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno; Único, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 02/02/2024 p *R
E
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requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Alexandre José Rosalin, para
encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, em regime de urgência, com a
dispensa de parecer das comissões competentes, para discussão e votação única ; 20 -
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 21 de 2023, Dispõe sobre cargo e
função pública, e dá outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito
Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre
Vereador, Senhor Alexandre José Rosalin, para encaminhamento do presente projeto para
a ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões
competentes, para discussão e votação única ; 21 - Projeto de Lei Ordinária do
Legislativo nº 7 de 2023, Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito Municipal, q
Presidente da Câmara Municipal e Vereadores, e dá outras providências. Autor: Mesa
Diretora da Câmara Municipal, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções;
0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre
Vereador, Senhor Luiz Carlos Pierazo, para encaminhamento do presente projeto para a
ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões
competentes, para discussão e votação única ; 22 - Projeto de Lei Complementar do
Legislativo nº 2 de 2023, Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos da
Câmara Municipal de Itapuí e agentes políticos, do valor do ticket alimentação, e dá
outras providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Luiz Carlos Pierazo, para |.
encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, em regime de urgência, com a
dispensa de parecer das comissões competentes, para discussão e votação única ; 23 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 78 de 2023, Autoriza o município de Itapui,
por sua procuradoria a dar quitação total da dívida cobrada no processo judicial
0000276-95.2017.4.03.6117 em trâmite na 1º Vara da Justiça Federal de Jaú e dá outras
providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Luiz Carlos Pierazo, para
encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, em regime de urgência, com à
dispensa de parecer das comissões competentes, para discussão e votação única ; 24 -
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 79 de 2023, Autoriza o Município de Itapuí,
por sua procuradoria a formalizar acordo referente ao objeto do processo judicial
1006008-40,2023.8.26.0302 em trâmite na 1º Vara Civel do Fórum da Comarca de Jaú/SP
e dá outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Luiz Carlos
Pierazo, para encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, em regime de
urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes, para discussão e
votação única ; 25 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 80 de 2023, Autoriza o
Poder Executivo no exercício de 2024, a subvencionar entidade que especifica mediante
termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL
- Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre
4
Vereador, Senhor Luiz Carlos Pierazo, para encaminhamento do presente projeto para a
ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões
competentes, para discussão e votação única ; 26 - Projeto de Lei Ordinária do
Executivo nº 81 de 2023, Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2024, a
subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá
outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Alexandre
José Rosalin, para encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, em regime
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 02/02/2024 ( IA
Dá ceia
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de urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes, para discussão e
votação única ; 27 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 82 de 2023, Autoriza o
Poder Executivo no exercício de 2024, a subvencionar entidade que especifica mediante
termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL
- Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre
Vereador, Senhor Alexandre José Rosalin, para encaminhamento do presente projeto para
a ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das comissões
competentes, para discussão e votação única ; 28 - Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 22 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a alienar terreno público e dá
outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Luiz Carlos
Pierazo, para encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, em regime de
urgência, com a dispensa de parecer das comissões competentes, para discussão e
votação única ; 29 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 23 de 2023,
Autoriza o Poder Executivo a alienar terreno público e dá outras providências. Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado
requerimento verbal do nobre Vereador, Senhor Luiz Carlos Pierazo, para
encaminhamento do presente projeto para a ordem do dia, em regime de urgência, com a
dispensa de parecer das comissões competentes, para discussão e votação única ; 30 -
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 24 de 2023, Autoriza o Poder
Executivo a alienar terreno público e dá outras providências. Autor: PREFEITO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento
verbal do nobre Vereador, Senhor Luiz Carlos Pierazo, para encaminhamento do presente
projeto para a ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer das
comissões competentes, para discussão e votação única ; 31 - Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 25 de 2023, Dispõe sobre cessão de direitos de posse
de área de terra para fins industriais e dá outras providências. Autor: PREFEITO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento
verbal do nobre Vereador, Senhor Antonio Donizete Duarte, para encaminhamento do
presente projeto para a ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer
das comissões competentes, para discussão e votação única ; 32 - Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 26 de 2023, Dispõe sobre cessão de direitos de posse
de área de terra para fins industriais e dá outras providências. Autor: PREFEITO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Tumo: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento
verbal do nobre Vereador, Senhor Valdir Donizete Castanho, para encaminhamento do
presente projeto para a ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer
das comissões competentes, para discussão e votação única ; 33 - Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 27 de 2023, Dispõe sobre cessão de direitos de posse
de área de terra para fins industriais e dá outras providências. Autor: PREFEITO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento
verbal do nobre Vereador, Senhor Alexandre José Rosalin, para encaminhamento do
presente projeto para a ordem do dia, em regime de urgência, com à dispensa de parecer
das comissões competentes, para discussão e votação única ; 34 - Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 28 de 2023, Dispõe sobre cessão de direitos de posse
de área de terra para fins industriais e dá outras providências. Autor: PREFEITO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado requerimento
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Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel. (14) 3664-1251 02/02/2024 9
Dámcin= E
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
verbal do nobre Vereador, Senhor Alexandre José Rosalin, para encaminhamento do
presente projeto para à ordem do dia, em regime de urgência, com a dispensa de parecer
das comissões competentes, para discussão e votação única ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Alexandre José Rosalin / PSD ; Anderson José Pilão
/ PTB ; Antonio Donizete Duarte / PTB ; Gilmar Sabino Belchior / DEM ; Luiz Carlos
Pierazo / PTB ; Matheus da Costa Aranha / PSL ; Renan Nachbal / PSDB ; Rita de Cássia
Sotto de Oliveira Silva Xavier / DEM ; Valdir Donizetti Castanho / DEM
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 36 de 2023, Requeiro, ouvida a
Casa e dispensadas as formalidades legais, seja oficiado ao Senhor Prefeito Municipal,
solicitando que encaminhe a esta Casa de Leis cópia dos convenios formados com as
ONGs de Proteção Animal durante os exercícios de 2022 e 2023, bem como cópia da
prestação de contas dos valores repassados. Autor: Valdir Donizetti Castanho, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade em discussão única. ; 2 - Requerimento
nº 37 de 2023, Requeiro, ouvida a Casa e dispensadas as formalidades legais, seja
oficiado ao Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações sobre qual será o destino
do atual prédio onde está instalada a Polícia Militar, considerando que em breve vão
mudar para o antigo prédio da Casa da Lavoura. Solicito, ainda, que informe se esse local
é do Município ou do Estado. Autor: Gilmar Sabino Belchior, Turno: Unico, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado por unanimidade em discussão única. ; 3 - Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 17 de 2023, Dispõe sobre planta generica de valores, para efeito de
lançamento do Imposto Sobre a propriedade Predial e Territorial Urbano a partiri do
exercício de 2024, e dá outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito
Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: O,
Resultado: Aprovado por maioria absoluta - Obs.: Aprovado por maioria (com votos
contrários dos nobres vereadores, Senhores Gilmar Sabino Belchior e Matheus da Costa
Aranha) em segunda discussão e votação. ; 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
nº 67 de 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A
SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO
OU FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito
Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade, em votação
única, em regime de urgência. ; 5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de
2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR
ENTIDADE QUE ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de
Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
por unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade, em votação única, em regime de
urgência. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 69 de 2023, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE
ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapui, Tumo:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade, em votação única, em regime de
urgência. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 70 de 2023, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE
ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal-de Itapuí, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultádo: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade, em votação única, em regime de
urgência. ; 8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 71 de 2023, AUTORIZA O
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel: (14) 3664-1251 02/02/2024
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Câmara Municipal de Itapuí
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE
ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade, em votação única, em regime de
urgência. ; 9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 72 de 2023, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE
ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Kapuí, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade, em votação única, em regime de
urgência. ; 10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 73 de 2023, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE
ESPECIFICA MEDIANTE TEMRO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade, em votação única, em regime de
urgência. ; 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 74 de 2023, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE
ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade, em votação única, em regime de
urgência. ; 12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 75 de 2023, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE
ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade, em votação única, em regime de
urgência. ; 13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 76 de 2023, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE
ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO MUNICIPAL. - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno:
Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade, em votação única, em regime de
urgência. ; 14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 77 de 2023, AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO NO EXERCÍCIO DE 2024 A SUBVENCIONAR ENTIDADE QUE
ESPECIFICA MEDIANTE TERMO DE COLABORAÇÃO OU FOMENTO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade, em votação única, em regime de
urgência. ; 15 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 18 de 2023, Fixa valor
do auxilio-alimentação dos servidores públicos da prefeitura municipal de Itapuí e dá
outras providencias. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade, em votação única, em regime de
urgência. ; 16 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 19 de 2023, Dispõe
sobre revisão geral anual dos servidores públicos do município de Itapuí e dá outras
providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Aprovado por unanimidade, em votação única, em regime de urgência. ; 17 -
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 20 de 2023, Dispõe sobre o sistema
único de Assistencia Social do Município de Itapuí e dá outras providências. Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim:
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tet.: (14) 3664-1251 02/02/2024 f
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8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado por
unanimidade, em votação única, em regime de urgência. ; 18 - Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 21 de 2023, Dispõe sobre cargo e função pública, e dá
outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade, em votação única, em regime de
urgência. ; 19 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2023, Fixa os y
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito Municipal, Presidente da Câmara Municipal e
Vereadores, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por )
unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade, em votação única, em regime de
urgência. ; 20 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2023, Dispõe
sabre a revisão geral anual dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itapuí e (N
agentes políticos, do valor do ticket alimentação, e dá outras providências. Autor: Mesa |
Diretora da Câmara Municipal, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: h
0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade, em votação Ts
única, em regime de urgência. ; 21 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 78 de
2023. Autoriza o município de Itapuí, por sua procuradoria a dar quitação total da dívida
cobrada no processo judicial 0000276-95.2017.4.03.6117 em trâmite na 1º Vara da Justica
Federal de Jaú e dá outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito
Municipal de Itapuí, Tumo: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade, em votação
única, em regime de urgência. ; 22 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 79 de
2023, Autoriza o Município de Itapuí, por sua procuradoria a formalizar acordo referente
ao objeto do processo judicial 1006008-40,2023.8.26.0302 em trâmite na 1º Vara Civel do
Fórum da Comarca de Jaú/SP e dá outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - E.
Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, |.
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade, em votação
única, em regime de urgência. ; 23 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 80 de
2023, Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2024, a subvencionar entidade que
especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. Autor:
PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim:
8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado por
unanimidade, em votação única, em regime de urgência. ; 24 - Projeto de Lei Ordinária
do Executivo nº 81 de 2023, Autoriza o Poder Executivo no exercício de 2024, a
subvencionar entidade que especifica mediante termo de colaboração ou fomento e dá
outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno:
Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade, em votação única, em regime de
urgência. ; 25 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 82 de 2023, Autoriza o
Poder Executivo no exercício de 2024, a subvencionar entidade que especifica mediante
termo de colaboração ou fomento e dá outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL
- Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade, em votação
única, em regime de urgência. ; 26 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 22
de 2023, Autoriza o Poder Executivo a alienar terreno público e dá outras providências.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Tumo: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: v
Aprovado por unanimidade, em votação única, em regime de urgência. ; 27 - Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 23 de 2023, Autoriza o Poder Executivo a alienar
terreno público e dá outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito
Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade, em votação
única, em regime de urgência. ; 28 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 24
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Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 02/02/2024
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de 2023, Autoriza o Poder Executivo a alienar terreno público e dá outras providências.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo:
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.:
Aprovado por unanimidade, em votação única, em regime de urgência. ; 29 - Projeto de
Lei Complementar do Executivo nº 25 de 2023, Dispõe sobre cessão de direitos de
posse de área de terra para fins industriais e dá outras providências. Autor: PREFEITO
MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí, Turno: Unico, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade, N
em votação única, em regime de urgência. ; 30 - Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 26 de 2023, Dispõe sobre cessão de direitos de posse de área de terra para
fins industriais e dá outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito
Municipal de Itapuí, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado por unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade, em votação
única, em regime de urgência. : 31 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 27
de 2023, Dispõe sobre cessão de direitos de posse de área de terra para fins industriais e É,
dá outras providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapuí,
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por
unanimidade - Obs.: Aprovado por unanimidade, em votação única, em regime de
urgência. ; 32 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 28 de 2023, Dispõe |
sobre cessão de direitos de posse de área de terra para fins industriais e dá outras
providências. Autor: PREFEITO MUNICIPAL - Prefeito Municipal de Itapui, Turno: Unico,
Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado por unanimidade -
Obs.: Aprovado por unanimidade, em votação única, em regime de urgência. ;
Ocorrências da Sessão: No início da sessão foi aprovado por unanimidade requerimento
verbal do nobre Vereador, Senhor Gilmar Sabino Belchior, para dispensa da leitura
integral dos projetos de lei em pauta, facultando-se somente a leitura do cabeçalho dos
mesmos, em razão dos nobres vereadores já terem recebido cópia integral dos referidos
projetos na sexta-feira anterior.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Vice-Presidente:
[Srs Mas Pilão / Antonio Donizete
PTB Duarte / PIB
Praça da Matriz, 42 - Centro - Itapuí SP Tel.: (14) 3664-1251 02/02/2024
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Primeiro-
Secretário: Rita de
Cássia Sotto de
Oliveira Silva Xavier
1 DEM
Belchior / DEM PTB
A
Matheus da Costa
Aranha / PSL
Nachbal /
E
Valdir “Donizetti
Castanho / DEM
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