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materia nº 18/2025

Tipo Requerimento de Discussão
Número / Ano 18 / 2025
Date 2025-03-19
EmentaInformações sobre a arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública.
native_id1036

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DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-01T19:49:44.558610-03:00 Aprovado por unânimidade 12 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro — CEP: 14500-000 - Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
REQUERIMENTO Nº 018/2025
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia
desta, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, que informe ao Legislativo, no prazo e
forma legal, informações sobre a arrecadação da Contribuição de Iluminação Pública:
1) Quê seja encaminhado a esta Casa Legislativa relatório pormenorizado do saldo da
. conta bancária própria de depósito das contribuições de iluminação pública pagas
pelos contribuintes, até 31 de janeiro de 2025; .
2) Qualo saldo devedor/valor ainda a ser pago relativo ao financiamento da instalação
de iluminação LED nos postes de iluminação pública do município até a data de 31
de janeiro de 2025, se houver;
,
3) E qual o valor do custeio da manutenção da iluminação pública pago em dezembro
de 2024?
O valor desse tributo em nossa cidade é muito alto. A maioria das lâmpadas
comuns já foram trocadas por lâmpadas LED e, logicamente, o consumo diminuiu
consideravelmente. E não existem investimentos de grande monta. Então, não se justifica a
cobrança com alíquotas tão altas. Segundo a Constituição Federal, a taxa de iluminação
pública tem destinação determinada, que é a de custear o serviço de iluminação pública
prestado pelo município.

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