br-locleg corpus explorer

← Ituverava (SP)

materia nº 22/2025

Tipo Requerimento de Discussão
Número / Ano 22 / 2025
Date 2025-03-24
EmentaQue mantenha atualizada a página oficial da Prefeitura.
native_id1043

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-04-01T20:05:41.026417-03:00 Aprovado por unânimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 — Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
REQUERIMENTO Nº 022/2025
REQUEIRO, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta,
solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, que informe ao Legislativo, no prazo e forma legal,
que mantenha atualizada a página oficial da Prefeitura, acrescentando:
a) o nome de todos os Secretários e Chefes de Gabinetes, endereço e telefone,
assim facilitando o acesso à população, observando os princípios da transparência e
eficiência. Registra-se que em pesquisa no site em 24/03/2025 (anexa), verifica-se que algumas
secretarias não apresentam tais informações em completude, a exemplo da Secretaria do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos, e da Secretaria de Transportes, Trânsito e Frotas, quer sequer
apresentam nome dos seus secretários e/ou localização.
b) atualização do sítio a fim de disponibilizar acesso da população a tais
secretarias pelo próprio site, para fins de informações, reclamações e denúncias, já que no
momento não constam tais acessos em todas as secretarias, e nos que existem previsão de campo,
não há verdadeiro link de acesso, constando a mensagem “Erro: Formulário não encontrado”, a
exemplo do que se vê na página dedicada à Secretaria de Transportes,
Trânsito e Frotas”, conforme anexo.
e) sejam disponibilizados canais oficiais via WhatsApp para a que a população
possa apresentar sugestões, reclamações e denúncias relativas a cada secretaria, com entrega
de protocolo de atendimento, assim garantindo maior transparência e participação da população,
colaborando inclusive com os setores de fiscalização.
Por fim, esclarece-se que o presente tem por objetivo garantir transparência e tornar
mais efetiva a participação popular, bem como estabelecimento de diálogos entre a Administração
Pública Municipal e a população Ituveravense, em benefício da coletividade e em cumprimento
dos deveres legais.
Sala das Sessões, 24 de março de 2025.
TT >

open original →