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materia nº 135/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 135 / 2025
Date 2025-03-25
EmentaEncaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que institui o Programa Municipal das Escolas Cívico Militares , junto a rede municipal de ensino de Ituverava/SP, cria a Escola Cívico-militar e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA
Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP
PABX: (16) 3830-5144 - Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br
INDICAÇÃONº 4395/25
Indico, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta,
sugerindo ao senhor Prefeito Municipal, e ao setor competente, que o Poder Executivo
encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que institui o Programa Municipal das
Escolas Cívico Militares junto a rede Municipal de ensino de Ituverava/SP, cria a
Escola Cívico-Militar e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
O Programa Nacional das Escolas cívico-militares é uma iniciativa do
Ministério da Educação com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de
gestão nas áreas educacionais, didático-pedagógica e administrativa com a participação
do corpo docente da escola e apoio dos militares.
Tem como objetivo de melhorar o processo de aprendizagem nas escolas
públicas e se baseia no alto nível dos colégios militares do Exército, das Polícias e dos
Corpo de Bombeiros.
Além disso, o modelo da escola cívico-militar, a gestão é compartilhada entre a
Secretaria de Educação e a de Segurança Pública, de modo que a gestão pedagógica
fica sob a responsabilidade de pedagogos e profissionais de Educação, enquanto a
gestão administrativa e de conduta ficam com os militares ou profissionais da área de
segurança.
O projeto é de grande relevância para o município e será acessível para os
estudantes do Fundamental 2 ou do Ensino Médio, ou seja, todos poderão prestar a
prova para ingressar na escola, mas somente os aprovados poderão se matricular, de
acordo com o número de vagas disponíveis.
Importante destacar que as escolas Cívico-Militar, são gratuitas, o uso de fardas
é custeado pelo governo.
Tem por objetivo, dentro campo da prevenção o resgate da cidadania e do culto
aos valores sociais por parte dos alunos, buscando a valorização inclusive dos
profissionais de segurança pública e das forças armadas que por anos atuaram na área
de ensino e prevenção.
Sala das 2 1] março de 2025.
EUGÊNIO L IZ DE PAULA” PAULA
Tenente Eugênio
VEREADOR
ANA

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