| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 2025 |
| Date | 2025-03-25 |
| Ementa | Encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que institui o Programa Municipal das Escolas Cívico Militares , junto a rede municipal de ensino de Ituverava/SP, cria a Escola Cívico-militar e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ITUVERAVA Rua Dr. Getúlio Vargas, nº 42 - Centro - CEP: 14500-000 - Ituverava/SP PABX: (16) 3830-5144 - Internet: http://www.camaraituverava.sp.gov.br INDICAÇÃONº 4395/25 Indico, observadas as formalidades regimentais, enviando-se cópia desta, sugerindo ao senhor Prefeito Municipal, e ao setor competente, que o Poder Executivo encaminhe a esta Casa Legislativa Projeto de Lei que institui o Programa Municipal das Escolas Cívico Militares junto a rede Municipal de ensino de Ituverava/SP, cria a Escola Cívico-Militar e dá outras providências. JUSTIFICATIVA O Programa Nacional das Escolas cívico-militares é uma iniciativa do Ministério da Educação com o Ministério da Defesa, que apresenta um conceito de gestão nas áreas educacionais, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares. Tem como objetivo de melhorar o processo de aprendizagem nas escolas públicas e se baseia no alto nível dos colégios militares do Exército, das Polícias e dos Corpo de Bombeiros. Além disso, o modelo da escola cívico-militar, a gestão é compartilhada entre a Secretaria de Educação e a de Segurança Pública, de modo que a gestão pedagógica fica sob a responsabilidade de pedagogos e profissionais de Educação, enquanto a gestão administrativa e de conduta ficam com os militares ou profissionais da área de segurança. O projeto é de grande relevância para o município e será acessível para os estudantes do Fundamental 2 ou do Ensino Médio, ou seja, todos poderão prestar a prova para ingressar na escola, mas somente os aprovados poderão se matricular, de acordo com o número de vagas disponíveis. Importante destacar que as escolas Cívico-Militar, são gratuitas, o uso de fardas é custeado pelo governo. Tem por objetivo, dentro campo da prevenção o resgate da cidadania e do culto aos valores sociais por parte dos alunos, buscando a valorização inclusive dos profissionais de segurança pública e das forças armadas que por anos atuaram na área de ensino e prevenção. Sala das 2 1] março de 2025. EUGÊNIO L IZ DE PAULA” PAULA Tenente Eugênio VEREADOR ANA